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12/11/2019 13:48 -03

Toffoli tenta neutralizar ataques políticos ao Judiciário com decisões a favor de Lula e Flávio Bolsonaro

Caso da "rachadinha" do filho 01 de Bolsonaro foi paralisado por presidente do STF, dono do voto de minerva que resultou na soltura do ex-presidente petista.

EVARISTO SA via Getty Images
Dias Toffoli se equilibra entre as pontas da direita e da esquerda com decisões que beneficiam políticos de ambos espectros.

O voto de minerva do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, em prol da prisão somente após o trânsito em julgado (fim de recursos) garantiu a abertura da cela de inúmeros condenados na Lava Jato, mas em especial do nome forte da esquerda, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para muitos, a decisão do STF da última semana feriu de morte a operação considerada o grande marco do combate à corrupção no País, uma das bandeiras levantadas pelo bolsonarismo.

Embora Dias Toffoli tenha aberto caminho para a soltura de vários petistas adversários políticos do presidente Jair Bolsonaro, foi também uma decisão do comandante da Corte que tem mantido parada, desde julho, uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o filho 01 do mandatário, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). A suspeita é que, quando deputado estadual fluminense, ele repartia o salário de seus funcionários na Assembleia Legislativa num esquema de “rachadinha”. Tudo veio à tona a partir de uma movimentação bancária do ex-assessor  Fabrício Queiroz de R$ 1,2 milhão, considerada atípica pelo então Coaf, agora Unidade de Inteligência Financeira. 

Toffoli mandou que fossem paralisadas todas as investigações que utilizam dados do antigo Coaf, sem autorização judicial. O tema vai ao plenário do STF entre os dias 20 e 21, mas não há garantia de uma decisão final, visto que qualquer ministro pode pedir vista e analisar o caso por quanto tempo lhe convier. 

Garantindo a liberdade de Lula a Flávio, da esquerda à direita, Dias Toffoli neutraliza os ataques de ambas as alas ao Judiciário, num período em que se fala de AI-5, quando bolsonaristas já chegaram inclusive a mencionar o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. 

Toffoli foi advogado-geral da União e subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil nos governos Lula, por quem foi indicado para o STF. Atuou na Prefeitura de São Paulo em 2001, com a então petista Marta Suplicy, foi assessor do PT na Câmara dos Deputados, e consultor da CUT (Central Única dos Trabalhadores). 

Nacho Doce / Reuters
Soltura de Lula foi fruto de decisão do STF com voto de minerva de Dias Toffoli.

Seu histórico sempre foi motivo para questionarem suas manifestações como ministro — apesar de sua conduta tê-lo aproximado muito mais da ala garantista de Gilmar Mendes (a quem o PT sempre fora avesso).

Aliás, nas redes sociais, bolsonaristas mais aguerridos já falam em atos organizados, com a hashtag #ImpeachmentGilmarMendes e com Toffoli como o próximo da lista. Um “limpa” no STF é uma das bandeiras pregadas pela ala lavajatista. 

Porém, o próprio Flávio Bolsonaro começou a articular contra a CPI da Lava Toga nos bastidores do Senado, que pretende investigar o Judiciário. O movimento do 01 teve início após ter sido beneficiado com a decisão de Toffoli no esquema da “rachadinha”. 

Adriano Machado / Reuters
Flávio Bolsonaro foi beneficiado por decisão de Dias Toffoli em julho.

Benefícios indiretos são bem-vindos 

O resultado da segunda instância, semana passada, acaba por beneficiar o primogênito de Jair Bolsonaro indiretamente. Com a possibilidade de alongar o tempo dos recursos, se houver um revés no caso de Flávio, reduz-se o risco do 01 parar atrás das grades. 

O pai sabe disso. Jair Bolsonaro tem evitado comentários diretos sobre o julgamento do Supremo — embora, quando instigado, comente a respeito da soltura de seu adversário petista Lula. A discrição, tão incompatível com o perfil polemizador já conhecido do presidente, tem senão um motivo: garantir o bom trânsito com o STF, que pode garantir o futuro do 01 lá na frente.

Um dia antes do primeiro dia do julgamento que deixou em liberdade políticos condenados por corrupção, Jair Bolsonaro recebeu no Palácio do Planalto, fora da agenda oficial, os ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e o presidente da Corte, Dias Toffoli, em horários diferentes. 

O HuffPost apurou que o mandatário os questionou sobre o cenário mais provável para o julgamento, que demorou três semanas para ser finalizado. Quis saber tendências do resultado que, à época, já se sabia que revisaria o entendimento de então do STF, pela prisão em segunda instância. 

No dia seguinte, um post em suas redes sociais em defesa da manutenção dessa tese, que acabou derrotada, foi apagado horas depois. Um de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ) assumiu a autoria e pediu desculpas, afirmando que não tinha aval para postar a mensagem. A tentativa de envolver o pai na polêmica ocorreu horas antes do início do primeiro dia do julgamento.

O filho fruto de preocupação de Jair Bolsonaro, Flávio, é o mais discreto e conhecido como o conciliador do clã. Ele até chegou a ir às redes sociais defender a manutenção da prisão após segunda instância pelo STF. Mas o fez sem polemizar e após ser cobrado por seus pares do Senado por não ter assinado uma carta entregue ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, em 5 de novembro. Já se sabia que caberia a ele o voto de minerva e houve tentativa de pressioná-lo para que optasse por não alterar o entendimento que vigorava desde 2016.

Ao tomar posse, Dias Toffoli afirmou a interlocutores que pretendia se entender com quem quer que fosse eleito. E assim tem feito. É a voz que circula com desenvoltura entre os presidentes dos poderes.

Enquanto os comandantes do Legislativo, Rodrigo Maia (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado), enfrentam certa resistência do presidente Jair Bolsonaro em determinados assuntos, é Toffoli quem equilibra as duas pontas e tem feito o papel de mediador.