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23/03/2020 14:32 -03 | Atualizado 23/03/2020 14:46 -03

Bolsonaro revoga trecho de MP que previa suspensão de salários por até 4 meses

Presidente anunciou decisão em rede social após repercussão ruim da medida e cobrança por lideranças para que comandantes do Congresso devolvam texto.

Adriano Machado / Reuters
Presidente volta atrás de trecho de MP sobre salários em período de coronavírus.

Após a polêmica gerada pela edição da medida provisória 927, na noite de domingo (22), em que o governo previa que o funcionário ficasse até quatro meses sem trabalhar e sem receber salário, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a revogação deste artigo.

Antes de meio-dia nesta segunda-feira (23), líderes partidários, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e até o Ministério Público do Trabalho (MPT) já haviam se manifestado contrários à MP. 

Lideranças de oposição, como PT, PSol e Podemos, cobram dos comandantes do Congresso a devolução do texto ao Palácio do Planalto. O Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (SP), vai entrar no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a MP. 

Maia chamou o texto de “uma medida capenga”, afirmando a necessidade de se discutir um consenso com a equipe econômica. 

Para algumas lideranças partidárias, o governo está perdido sobre respostas efetivas à crise que a pandemia de coronavírus está impondo à economia do País e do mundo e a edição desta MP demonstra despreparo. 

Em nota, o MPT destacou “extrema preocupação” com a medida que, segundo o órgão, “interrompe abruptamente a circulação de recursos e expõe uma gama enorme da população a risco iminente de falta de subsistência”. 

Medidas Provisórias entram em vigor a partir de sua edição, mas têm um prazo de 120 dias para serem votadas pelo parlamento, que pode fazer modificações no texto. Primeiro ela é analisada por uma comissão especial, formada por deputados e senadores e, em seguida, segue para os plenários, primeiro da Câmara, depois, do Senado.

O que diz a MP

Além do trecho retirado por Bolsonaro, a MP também regula o teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, mudanças no banco de horas e nas exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, direcionamento do trabalhador para qualificação e o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). 

Empregadores não precisam mais recolher o FGTS referente a março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente. Isso poderá ser feito, de forma parcelada, a partir de julho, sem a incidência da atualização, da multa e dos encargos.

Também foi suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais.

Quanto aos estabelecimentos de saúde, durante o estado de calamidade pública, fica permitido, mediante acordo individual escrito, prorrogar a jornada de trabalho, mesmo para as atividades insalubres e para a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Também podem ser adotadas escalas de horas suplementares entre a 13ª e a 24ª hora do intervalo interjornada, sem  penalidade administrativa, garantido o repouso semanal remunerado.

Essas horas suplementares poderão ser compensadas, no prazo de 18 meses, contando da data de encerramento do estado de calamidade pública, por meio de banco de horas ou remuneradas como hora extra.

Os casos de contaminação pelo coronavírus não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal.

Quanto à fiscalização, os auditores fiscais do Trabalho do Ministério da Economia só aplicarão penalidades se houver falta de registro de empregado, a partir de denúncias; situações de grave e iminente risco; acidente de trabalho fatal apurado por meio de procedimento fiscal de análise de acidente e trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil.

O texto divulgado não traz a anunciada possibilidade de redução de jornada em 50% com respectiva e proporcional redução do salário. Fica assim valendo a regra atual que permite a redução em 25%.