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20/03/2019 17:43 -03 | Atualizado 20/03/2019 18:01 -03

Bolsonaro entrega reforma da Previdência dos militares ao Congresso

Segundo Defesa, com mudanças, corte de gastos será de R$ 10,45 bilhões em uma década.

Will Shutter/Câmara dos Deputados
A chegada do texto sobre os militares é condição para avançar com a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência para civis.

Em um gesto simbólico, em busca de apoio de parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro entregou a proposta de reforma da Previdência dos militares ao Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira (20). Deputados aguardavam o texto para avançar com a proposta que muda as regras de aposentadoria para civis.

Bolsonaro se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele estava acompanhado pelos ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), e pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Ao entrar no gabinete do democrata, o ex-deputado fez um apelo. “Desculpem que eu não posso atender todo mundo, peço aquilo que vocês já têm: compromisso com o Brasil. Eu peço celeridade, sem atropelo, para que essas propostas, essa e a outra [reforma da Previdência], no máximo do meio do ano, cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando”, disse.

O capitão da reserva defendeu o rigor nas alterações para as Forças Armadas. ”É uma reforma previdenciária muito mais profunda que a do regime geral. Esse é o apelo que faço aos senhores: levem em conta as mudanças anteriores”, pediu.

Maia, por sua vez, prometeu agilidade em ambas as propostas. Será criada uma comissão especial na Câmara para analisar o texto dos militares. 

O texto das Forças Armadas foi fechado em reunião no Palácio da Alvorada de Bolsonaro com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e os comandantes das Forças Armadas. Também estavam presentes o vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), além de Lorenzoni e Marinho.

Na visita à Câmara, Paulo Guedes afirmou que a proposta faz uma “correção tanto do lado da Previdência quanto do lado de reduzir privilégios”.

Para Azevedo, a medida é a contribuição dos militares para o ajuste fiscal. “Não temos uma relação de trabalho padrão empregador e empregado. Temos, pelo juramento que o militar faz, compromisso com a nação brasileira de defender a pátria com o sacrifício da nossa própria vida. Essas são as peculiaridades”, disse.

O texto altera 4 leis: Estatuto dos Militares, Lei de Pensões Militares, Lei do Serviço Militar e Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas, além da medida provisória da Remuneração dos Militares.

O que diz o texto apresentado

A proposta eleva a contribuição dos militares de 7,5% para 8,5% em 2020 até chegar em 10,5% de 2022 em diante. Já o tempo para passar para a reserva subiu de 30 para 35 anos na ativa. O texto também estabelece uma taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de integrantes das Forças Armadas. Haverá ainda uma redução 10% do efetivo em dez anos. A economia prevista é de R$ 97,3 bilhões em uma década.

As mudanças terão ainda um impacto de R$ 50 bilhões para os estados em igual período, devido às  alterações nas carreias da polícia militar e do corpo de bombeiros.

Por outro lado, haverá uma restruturação de carreira das Forças Armadas que custará R$ 86,65 bilhões, de modo que o corte de gastos de fato será de R$ 10,45 bilhões em uma década, segundo o Ministério da Economia.

A reestruturação da carreira prevê pagamentos de adicionais por cursos feitos. O valor chega a 71% do salário nas patentes mais altas, como general, coronel e sub-tenente.

Tratar os desiguais de forma desigual não é preferência. É dever de JustiçaRogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho

Também será pago um adicional de disponibilidade no salário, que varia de 5% nos cargos mais baixos até 32% para coronel e sub-tenente.

Na transferência para a reserva, a indenização paga passa de 4 para 8 vezes o valor do salário. Segundo o governo, o objetivo é “custeio da realocação dos bens do militar e de sua família, para onde finalmente fixará residência”.

Entre as peculiaridades da carreira militar, estão não receber hora-extra ou adicional noturno ou de periculosidade. A categoria também não tem direito a greve, não pode acumular emprego nem recolhe FGTS. Essas condições geram uma economia de R$ 20,7 bilhões, segundo a Defesa.

Questionado se benefícios para militares não seriam privilégios diante de uma reforma mais rígida para civis, Rogério Marinho disse que as diferenças se devem a peculiaridades das Forças Armadas.

“Tratar os desiguais de forma desigual não é preferência. É dever de Justiça”, afirmou em entrevista a jornalistas.

O secretário citou que categorias como professores, policiais civis e federais também têm regras diferenciadas na PEC enviada.

J. Batista / Câmara dos Deputados
"Eu peço celeridade, sem atropelo, para que essas propostas, essa e a outra [reforma da Previdência], no máximo do meio do ano cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando”, disse Jair Bolsonaro.

Reforma da Previdência

 A chegada do texto sobre os militares é condição para avançar com a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência para civis. O relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) será anunciado na manhã desta quinta-feira (21) pelo presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR).

De acordo com a vice-presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), o nome não será do PSL. Nos bastidores, deputados da base têm evitado demonstrar apoio integral à reforma da Previdência, considerada impopular.

A previsão de Francischini é votar, no colegiado, em 4 de abril. Se aprovado, o texto segue para uma comissão especial. O passo seguinte é a votação no plenário, onde precisa de 308 votos, em duas sessões.

De acordo com o governo federal, o sistema previdenciário brasileiro registrou déficit de R$ 290,2 bilhões em 2018. Desse total, R$ 195,197 bilhões corresponderam ao INSS (sistema de trabalhadores privado) e R$ 43,9 bilhões ao regime de aposentadoria dos militares. Outos R$ 46,4 bilhões são de funcionários públicos federais.

Com as mudanças, o Planalto quer economizar R$ 1 trilhão. Além dos R$ 92,3 bilhões dos militares, o setor privado deve contribuir com R$ 687 bilhões de gastos a menos aos cofres públicos.