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22/05/2019 11:08 -03

Governo recua em decreto de armas mas ainda permite fuzis para proprietários rurais

Decreto anterior, que havia autorizado a compra de fuzis por civis, foi alvo de críticas e questionamentos na Justiça.

MAURO PIMENTEL via Getty Images
Visitantes seguram fuzis durante a feira de Defesa e Segurança LAAD no Rio em abril

Após questionamentos na Justiça e da sociedade, o presidente Jair Bolsonaro assinou um novo decreto de armas, publicado nesta quarta (22), que modifica pontos como a permissão para compra de fuzis por civis. Proprietários rurais, no entanto, ainda poderão portar fuzis.

Em comunicado, o Palácio do Planalto diz que o novo texto traz “vedação expressa à concessão de porte de armas de fogo portáteis e não portáteis para defesa pessoal”. “Ou seja, não será conferido o porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum”, completa a nota.

O texto, no entanto, autoriza a posse de armas como fuzis e espingardas a proprietários de imóveis rurais.

O novo decreto afirma que “a arma de fogo de porte (autorizada) é aquela de dimensões e peso reduzidos, que pode ser disparada pelo atirador com apenas uma de suas mãos, a exemplo de pistolas, revólveres e garruchas”, segundo comunicado do governo.

“A autorização para aquisição de arma de fogo portátil (posse de arma) será concedida apenas para domiciliados em imóvel rural, considerado aquele que tem a posse justa do imóvel rural e se dedica à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial”, diz o texto do Planalto, numa referência a fuzis, carabinas e espingardas.

A fabricante de armas Taurus chegou a dizer esta semana, em nota à imprensa, que, assim que a regulamentação do decreto entrasse em vigor, “imediatamente” atenderia seus clientes em até 3 dias para a venda do fuzil T4, “desejo de muitos caçadores, colecionadores e atiradores”, segundo a empresa.

Na terça-feira, governadores de 13 Estados e do Distrito Federal pediram em uma carta conjunta a revogação imediata do decreto e argumentaram que é preciso outras medidas para reduzir a violência no país. 

Segundo o Planalto, as mudanças foram feitas por determinação do presidente  em pontos que foram identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da União, a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral. 

Outra alteração prevista no novo decreto é a revogação do artigo que determinava que os ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública estabeleceriam as normas de segurança a serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte aéreo de passageiros, para controlar o embarque de passageiros armados e fiscalizar o seu cumprimento.

Com a revogação, essas atribuições ficam a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Reportagem da Folha de S. Paulo publicada na última segunda (20) mostrou que companhias aéreas estavam preocupadas com o decreto sobre porte de armas por entenderem que o presidente pretendia permitir o embarque de pessoas armadas a bordo de aeronaves comerciais. Isso poderia levar companhias aéreas estrangeiras a cancelarem voos para o Brasil.