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30/04/2020 09:16 -03 | Atualizado 30/04/2020 10:54 -03

Bolsonaro diz que decisão de ministro do STF sobre Ramagem foi 'política'

Segundo o presidente, liminar que suspendeu indicação para diretor-geral da PF quase causou 'uma crise institucional'.

O presidente Jair Bolsonaro classificou nesta quinta-feira (30) como “política” a decisão liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagempara a direção-geral da Polícia Federal, e disse que ela quase causou uma crise institucional. 

“Ontem quase tivemos uma crise institucional. Quase, faltou pouco. Eu apelo a todos que respeitem a Constituição”, disse Bolsonaro a jornalistas ao deixar o Palácio da Alvorada nesta manhã. “Não vou entrar em detalhes contigo”, respondeu o presidente, quando indagado por uma jornalista sobre o assunto.

“Eu não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes. Não engoli! Não é essa a forma de tratar o chefe do Executivo, que não tem uma acusação de corrupção”, disparou.

Bolsonaro rebateu o argumento de que a indicação violava o princípio da impessoalidade ao dizer que Moraes só chegou à corte graças à amizade com ex-presidente Michel Temer, que o indicou ao STF.

“No meu entender, uma decisão política. Política! E ontem comecei meu pronunciamento falando da Constituição. Eu respeito a Constituição e tudo tem um limite”, disse Bolsonaro a jornalistas nesta manhã em frente ao Palácio da Alvorada, antes de embarcar para o Rio Grande do Sul, onde visitará um centro de referência no combate ao coronavírus e participará de um evento militar.

“Não justifica questão da impessoalidade. Como é que o senhor Alexandre de Moraes foi para o Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer. Ou não foi?”, questionou.

EVARISTO SA via Getty Images
“Não justifica questão da impessoalidade. Como é que o senhor Alexandre de Moraes foi para o Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer. Ou não foi?”, questionou Bolsonaro.

Moraes foi ministro da Justiça do governo Temer antes de ser indicado por ele para uma cadeira no Supremo. Ao contrário da nomeação de um diretor-geral da PF, que é imediatamente concretizada, a indicação de um presidente para uma cadeira no Supremo depende da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e do plenário da Casa, após a CCJ fazer uma sabatina com o indicado.

Moraes aceitou um pedido de liminar feito pelo PDT que pleiteava a suspensão de trecho do decreto editado por Bolsonaro que nomeou Ramagem para o comando da Polícia Federal.

O partido alegou desvio de função, pois Ramagem tem relação de amizade com a família Bolsonaro e, ao anunciar sua demissão do Ministério da Justiça, Sergio Moro acusou o presidente de buscar interferir politicamente na PF. Bolsonaro negou essa intenção em pronunciamento, mas admitiu que quer no comando do órgão alguém com quem tenha interlocução direta.

Ao acatar o pedido do PDT, Moraes justificou sua liminar pelo prejuízo que poderia ser causado pela demora em uma decisão, já que a posse de Ramagem estava marcada para a tarde desta quarta-feira, e pelos sinais relevantes de um possível comprometimento de Ramagem. 

Após a decisão do ministro do STF, Bolsonaro editou novo decreto, tornando sem efeito a nomeação de Ramagem. Nesta quinta ele disse ter ficado “chateado” por ter feito isso, mas afirmou que o fez em cumprimento à decisão de Moraes.

Ele garantiu ainda que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrerá da decisão e cobrou celeridade de Moraes após a apresentação do recurso.

“Vai recorrer. Conversei hoje com o Jorge (Oliveira, ministro da Secretaria-Geral da Presidência) e também com outros ministros e vai recorrer”, disse.

“Eu lamento agora que não tem tempo. Agora demora semanas, meses. Eu espero que seja tão rápido quanto a liminar. Eu espero no mínimo isso do senhor Alexandre de Moraes. No mínimo eu espero do senhor Alexandre de Moraes rapidez para a gente poder tomar providências”, afirmou.

Bolsonaro disse ainda que, se Moraes não se manifestar sobre o tema, permitirá que ele volte a nomear Ramagem para a PF.

“Essa decisão do senhor Alexandre de Moraes ontem, no meu entender, falta um complemento para mostrar que não é uma coisa voltada pessoalmente para o senhor Jair Bolsonaro, falta ele decidir se o Ramagem pode ou não continuar na Abin. É isso que eu espero dele. Ele tem que se posicionar no tocante a isso. Se ele não se posicionar, ele está abrindo a guarda para eu nomear o Ramagem independentemente da liminar dele”, disse.

“Senhor Alexandre de Moraes, aguado de vossa excelência uma canetada para tirar o Ramagem da Agência Brasileira de Inteligência, para ser coerente. Estou indo a Porto Alegre agora e espero, ao voltar ―vou pedir para um assessor meu entrar em contato com o gabinete do senhor Alexandre de Moraes para ele fazer alguma coisa com o senhor Ramagem, porque se ele não pode ter a confiança para trabalhar na Polícia Federal, também não pode trabalhar na Abin.”

Ao contrário da nomeação para a Polícia Federal, a indicação presidencial para chefiar a Abin precisa ser aprovada pelo Senado, após o indicado passar por uma sabatina na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Casa.

Apesar da insistência de Bolsonaro para que a AGU recorra da decisão de Moraes, há dúvidas sobre como isso será feito― em tese, com a revogação da nomeação de Ramagem pelo próprio presidente, o mandado de segurança impetrado pelo PDT perdeu o objeto, já que a medida presidencial contestada deixou de existir.

Ao mesmo tempo em que afirmou que a AGU recorrerá da decisão e, depois de, na véspera, afirmar que a nomeação de Ramagem ao comando da PF ainda irá se concretizar, Bolsonaro admitiu que já analisa outros nomes para comandar a PF.

“Estamos discutindo um novo nome, uma nova composição, para a gente fazer com que a Polícia Federal realmente agora, realmente, tenha isenção e ajude o Brasil no trabalho que ela sempre fez desde a sua existência”, disse.

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