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29/10/2019 20:48 -03

Aos gritos de 'Bolsonaro traidor', comissão aprova Previdência de militares

Protesto foi motivado por rejeição de destaques que beneficiariam "praças", categorias de patentes mais baixas. Economia prevista é de R$ 10 bi em 10 anos.

FERNANDO SOUZA via Getty Images

A reforma da Previdência dos militares foi aprovada nesta terça-feira (29) na comissão especial que analisou o projeto de lei na Câmara. Sob forte protesto de parentes de “praças”, como são chamados os profissionais de patente mais baixa das Forças Armadas, houve até gritos de “traidor” dirigidos ao presidente Jair Bolsonaro devido à rejeição de destaques que os beneficiaria. 

Embora terminativa, podendo ir direto para o Senado, a oposição e partidos ditos independentes desejam levar a proposta para votação no plenário da Casa. Para isso, precisam da assinatura de, pelo menos, 51 parlamentares. O PSol diz já contar com o apoio de 70. 

No plenário, os deputados que são favoráveis aos destaques que não passaram na comissão especial nesta terça e motivaram os gritos de “traidor” contra Bolsonaro acreditam que conseguem colocar na proposta os trechos não avalizados no colegiado. Eles estendiam gratificação às categorias mais baixas da carreira, hoje restritas a oficiais, para qualquer militar. De acordo com a equipe econômica, a aprovação representaria um impacto de R$ 130 milhões nos caixas da União. 

No meio da confusão, a reunião até foi paralisada. A presidente da União Nacional de Familiares das Forças Armadas e Auxiliares (Unifax), Kelma Costa, foi retirada do plenário. Ela é casada com um sargento do Quadro Especial do Exército, atualmente na reserva, e obteve 8.656 votos para deputada federal em 2018, pelo PSL de Minas Gerais.

“Eu gostaria de fazer um apelo ao presidente da República. Por muitos anos ele defendeu aqui [na Câmara] o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, para que ele possa entrar de cabeça em pé nas instalações, que em plenário ele libere toda a bancada para votar favorável”, disse o deputado Delegado Waldir (PSL-GO), ex-líder do PSL ao longo da reunião.

Recentemente o parlamentar protagonizou uma troca de farpas com Bolsonaro e foi substituído na liderança do partido pelo filho 03 do mandatário, Eduardo (SP). “Já tivemos com o presidente Bolsonaro grave problema na votação dos policiais, e ali o presidente foi chamado de traidor. Novamente aqui nós estamos ouvindo o presidente sendo chamado de traidor por sua base. Se ele for inteligente, rápido, peço que se retrate e libere os deputados para votar a favor de sua base, cabos, praças, sargentos”, finalizou o deputado. 

Como ficou

A reforma dos militares chegou à Câmara em março, um mês após a PEC da reforma da Previdência para civis, cuja votação foi concluída na semana passada e tem uma previsão de economia por volta dos R$ 800 milhões em dez anos. 

Com poucas alterações feitas pelo relator, o deputados Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), a estimativa da equipe econômica é que a economia com as novas regras de aposentadoria aos militares fique em torno dos R$ 10 bilhões em dez anos. 

Para o Ministério da Defesa, a reforma do sistema de proteção social dos militares é autossustentável. 

Eu gostaria de fazer um apelo ao presidente da República. Por muitos anos ele defendeu aqui [na Câmara] o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, para que ele possa entrar de cabeça em pé nas instalações, que em plenário ele libere toda a bancada para votar favorável.deputado Delegado Waldir, ex-líder do PSL

Para passar à inatividade, o texto aprovado determina que o tempo mínimo de serviço subirá dos atuais 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, para homens e mulheres. A remuneração será igual ao último salário (integralidade), com os mesmos reajustes dos ativos (paridade).

As contribuições referentes às pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, aumentarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021. Pensionistas, alunos, cabos e soldados e inativos, atualmente isentos, passarão a pagar essa contribuição, que incidirá ainda em casos especiais.

Policiais e bombeiros militares

As regras para as Forças Armadas foram estendidas aos PMs e bombeiros, categorias incorporadas ao texto a pedido de integrantes da comissão especial. Os militares estaduais também asseguraram a integralidade e a paridade, vantagem que já havia deixado de existir em alguns estados, como o Espírito Santo.

Conforme regra de transição proposta no original do Executivo, os atuais integrantes das Forças Armadas terão de cumprir pedágio de 17% em relação ao tempo que faltar, na data da sanção da futura lei, para atingir o tempo mínimo de serviço de 30 anos, que é a exigência em vigor hoje para esse grupo.

Essa mesma regra valerá para os PMs e bombeiros, que atualmente têm de cumprir os 30 anos de serviço, como ocorre na maioria dos estados e no Distrito Federal. Para outra parte dos PMs e bombeiros, que atualmente precisam cumprir tempo de serviço de 25 anos – como é o caso de mulheres em alguns estados –, haverá outro tipo de pedágio, neste caso sobre o que faltar para o tempo mínimo de atividade militar, considerando janeiro de 2022, e limitado até 30 anos.

(Com Agência Câmara)