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03/10/2019 11:40 -03 | Atualizado 03/10/2019 12:43 -03

Bolsonaro: ‘O PM tinha que ter 50 autos de resistência. É sinal de que trabalha e não morreu’

Presidente defende policias que matarem por legítima defesa ou resistência à prisão e, ao lado de Moro, cobra Congresso pela aprovação do pacote anticrime.

Antonio Cruz/ Agência Brasil
Presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participam do lançamento da campanha publicitária do Projeto Anticrime

Ao lançar a campanha publicitária do pacote anticrime, o presidente Jair Bolsonaro defendeu o chamado auto de resistência, norma segundo a qual os policiais que matam em serviço alegam legítima defesa ou resistência à prisão. Para o mandatário, a ação ”é sinal de que ele [o profissional] trabalha”. 

“Muitas vezes você vê um policial militar, que é mais conhecido, e vem a imprensa dizer: ele tem 20 autos de resistência. Tinha que ter 50. É sinal que ele trabalha e que não morreu”, disse Bolsonaro em um trecho de seu discurso no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (3). 

A declaração ocorre em meio à polêmica votação do pacote anticrime no Congresso Nacional. Na semana passada, o grupo de trabalho que analisa o texto em tramitação na Câmara desidratou a proposta do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Por 9 votos a 5, foi aprovada uma emenda do deputado Marcelo Freixo (PSol-RJ) que suprime parte do relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP), que ampliava o chamado excludente de ilicitude. O texto permitia que o juiz reduzisse a pena até a metade ou deixasse de aplicá-la em situações de legítima defesa se o excesso na conduta for causado por medo, surpresa ou violenta emoção, para cidadãos comuns.

O grupo também aprovou uma emenda do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) que alterava outra proposta de ampliação do excludente de ilicitude. O relatório de Capitão Augusto previa que fosse considerada legítima defesa quando o agente de segurança pública, em conflito armado ou risco de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outra pessoa.

A emenda aprovada estabelece que “considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crime”.

Nesta quinta, Jair Bolsonaro mencionou suas inúmeras visitas ao presídio da PM no Rio de Janeiro e contou ter conversado com seguranças e presos do estabelecimento. “Tive a certeza de que lá dentro tinha muito inocente. Basicamente pelo quê? Excesso. De madrugada, numa troca de tiro com marginal, policial dá dois tiros, ele ser condenado por excesso? Um absurdo isso aí: o ativismo de alguns órgãos da Justiça, do MP [Ministério Público], a política, buscar cada vez mais transformar auto de resistência em exceção. É doloroso ver um policial, chefe de família, preso por causa disso. Isso tem que deixar de acontecer. E como? Mudando a legislação”, completou Jair Bolsonaro. 

No início de sua declaração, o presidente destacou que, desde que entrou para a política, estimulou os filhos e seu núcleo mais próximo a “prestigiar, conceder diplomas, medalhas, para policiais civis e militares, que estivessem envolvidos em ações nas quais eles obtiveram sucesso em benefício da sociedade”. 

“Foram centenas de momentos em que eu e meus filhos homenageamos esses verdadeiros heróis num estado onde o crime, com toda certeza, se faz de forma mais aguda”, explicou.

Flávio Bolsonaro, hoje senador pelo PSL do Rio, seguiu os conselhos do pai. Quando deputado estadual, o filho 01 do presidente, homenageou o ex-capitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega e o major Ronaldo Paulo Alves Pereira, que foram alvo da Operação Intocáveis em janeiro, suspeitos de chefiar uma milícia.  

De madrugada, numa troca de tiro com marginal, policial dá dois tiros e ainda é condenado por excesso? Um absurdo isso aí: ativismo de alguns órgãos da Justiça, do MP. É doloroso ver um policial, chefe de família, preso por causa disso. Isso tem que deixar de acontecer. E como? Mudando a legislação.presidente Jair Bolsonaro

Pacote anticrime

As cobranças ao Legislativo para votar o pacote foram a tônica do discurso de Sérgio Moro. “Embora se possa fazer muito através de ações executivas, precisamos das a nossos agentes melhores instrumentos. Precisamos de mudanças legislativas para consolidar avanços contra a corrupção que tivemos nos últimos cinco anos”, disse o ministro. 

Em entrevista após o evento, Sérgio Moro utilizou um tom mais ameno e afirmou que é preciso respeitar o tempo do Legislativo, evitando tratar de prazo para a aprovação do pacote. 

Na Câmara, o texto continua com o grupo de trabalho e deverá seguir direto para o plenário, conforme adiantou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Lá, apoiadores do presidente pretendem reverter a derrota sofrida no grupo de trabalho e reapresentar na proposta pontos considerados relevantes, como o excludente de ilicitude. 

Com o slogan “A lei tem que estar acima da impunidade”, a campanha do pacote anticrime pretende, conforme o ministro, sensibilizar a população. “Mais que economia, é preciso falar da parte humana.”

Indagado, porém, sobre o motivo de o presidente Jair Bolsonaro ainda não ter se manifestado sobre a morte da menina Ágatha, que morreu baleada a caminho de casa, com a mãe dentro de uma kombi, enquanto a PM atirava. As circunstâncias do crime ainda não foram esclarecidas, mas o ministro disse que a pergunta não era “apropriada”.