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21/11/2019 08:27 -03

Bolsonaro faz primeiro evento do novo partido já em clima de campanha

Em discurso, presidente vai conclamar os militantes da direita a buscarem as cerca de 500 mil assinaturas necessárias para o registro da legenda no TSE.

Ueslei Marcelino / Reuters

A primeira Convenção Nacional do Aliança pelo Brasil, o partido que o presidente Jair Bolsonaro quer criar, será na manhã desta quinta-feira (21) em Brasília. Para conseguir tirar a legenda do papel, será necessário cumprir algumas etapas (veja abaixo). A princípio, o mandatário não deverá abrir mão do comando da nova legenda e ainda indicará o primogênito, Flávio Bolsonaro, como vice-presidente. A ideia é, justamente, manter o controle da sigla nas mãos do clã, um dos motivos que afastou Bolsonaro do PSL e o levou à sua nona legenda em sua carreira política. 

Segundo interlocutores ouvidos pelo HuffPost, no primeiro evento do Aliança pelo Brasil se pode esperar clima de campanha, com Bolsonaro pedindo que a militância de direita se empenhe no recolhimento de assinaturas, criticando a esquerda, como de costume, falando já na eleição do ano que vem, apontando preferências. Inclusive, na ocasião, seus filhos Flávio e Eduardo devem já ser anunciados como dirigentes dos diretórios da futura legenda respectivamente no Rio de Janeiro e em São Paulo. O presidente até levará um roteirinho para o discurso, mas como de praxe, deve improvisar na hora.

Embora confiantes de que será fácil angariar os quase 500 mil apoios necessários para tirar o Aliança pelo Brasil do papel — a busca será por algo em torno de 2 milhões de apoios —, nos bastidores, há uma corrida contra o tempo para viabilizá-lo no prazo de participar da eleição de 2020. Bolsonaro tem cerca de cinco meses e meio até lá. 

O novo partido surge na esteira do desgaste do mandatário com o PSL, legenda pela qual ele se elegeu. Publicamente, a crise veio à tona quando Bolsonaro afirmou a um apoiador que o presidente da legenda, Luciano Bivar, “está queimado pra caramba”. A declaração, filmada, viralizou. 

A relação, porém, já vinha complicada há tempos, desde o início do ano, quando Bivar quis retomar o controle do caixa da sigla, que tinha cedido ao grupo de Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral. 

Debandada do PSL

A desfiliação do PSL foi formalizada na terça (19). Ao deixar a legenda, o mandatário se tornou o primeiro presidente, em 130 anos de República, a trocar de partido enquanto comanda o País.

Entre 25 e 30 deputados pesselistas devem acompanhá-lo, mas não de imediato. De acordo com o artigo 22-A da lei dos partidos políticos, o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa perderá o mandato. Isso acontece apenas para deputados e vereadores, eleitos por critérios de proporcionalidade. Senadores, governadores e o próprio presidente, cargos de eleição majoritária, podem migrar de legenda a qualquer tempo.

Por justa causa entende-se: “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação pessoal”; e a chamada janela partidária, que é o prazo de 30 dias, seis meses antes da eleição em que parlamentares podem transitar de uma legenda para outra tranquilamente. 

Esse discurso já está mais que montado entre os aliados do presidente que pretendem segui-lo. “Jamais atacamos a imagem do partido [PSL], apenas agitamos a bandeira da moralidade na gestão do partido. Não queremos a gestão do dinheiro. Pedimos transparência, o que nos foi negado. A partir disso, passamos a sofrer perseguições, constrangimentos e ameaças”, disse o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (GO), em entrevista à imprensa na quarta-feira (20), no Salão Verde da Câmara, ao lado de outros colegas que são alvo de representação Conselho de Ética da sigla. Ao todo, são 19 processos em análise. 

Ainda não se sabe se o PSL vai brigar na Justiça pelos mandatos e se os deputados que irão requerer o direito de migrar de partido antes do período da janela partidária vão pedir para levar consigo a proporção do Fundo Eleitoral que lhes cabe para o Aliança pelo Brasil. O certo é que, de uma forma ou de outra, o caso acabará na Justiça Eleitoral. 

A cara do Aliança pelo Brasil

O PSL tem atualmente a segunda maior bancada da Câmara, com 53 deputados. Em meio a dificuldades do governo de consolidar uma base de apoio, foi até o momento a mais fiel, tendo votado favoravelmente em 98% das votações em propostas que chegaram do Palácio do Planalto. 

A nova legenda de Bolsonaro deve ter muito do PSL: tendência conservadora, combate à sexualização precoce de crianças e ao que chamam de apologia de gênero e também a privilégios que dizem decorrer de cotas. Contudo, o Aliança pelo Brasil terá um posicionamento ainda mais à direita. 

Um manifesto divulgado por bolsonaristas destaca que a sigla terá caráter nacionalista e haverá foco em pautas de costume, família, religiosos, militares.

Bolsonaro será protagonista, figura central na nova sigla. O documento tem, inclusive, menção ao slogan de campanha do mandatário: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. Há ainda uma afirmação de que os “aliados almejam livrar o país dos larápios, dos ‘espertos’, dos demagogos e dos traidores que enganam os pobres e os ignorantes que eles mesmo mantêm, para se fartar”. 

Como surge um partido

Esta quinta (21) será a primeira etapa para algumas que os entusiastas do Aliança pelo Brasil irão trilhar. Veja os passos:  

  • Registro partidário

Além de apresentar o estatuto, sobre o qual o presidente disse nesta semana ter se debruçado pessoalmente para os ajustes finais, precisa-se criar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) da sigla no cartório. Esse registro deve ser assinado por 101 pessoas com direitos políticos em dia, de ao menos nove estados. A determinação está no artigo 8º da lei dos partidos. Depois desse registro no cartório, o partido tem até cem dias para informar ao TSE a criação.

De acordo com a Folha de S. Paulo, além de aliados, assessores e até parentes de deputados devem fazer parte desse núcleo fundador. “Cada parlamentar está incumbido de levar a tiracolo três pessoas para o evento, para estarem entre os signatários do requerimento de registro partidário”, registra o jornal paulista. 

Após conseguir as 101 assinaturas, o partido faz um registro provisório no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). 

  • Assinaturas populares

Para o registro definitivo, contudo, o partido precisa coletar 491.967 apoios. Não podem assinar pessoas que tenham se filiado a partidos políticos no período de dois anos. Os partidos costumam recolher mais rubricas do que as necessárias, já contando com as desqualificadas quando vão ao crivo da Justiça Eleitoral. 

De acordo com a resolução 23.571 de 2018 do TSE, esse cálculo é feito da seguinte forma: são necessários apoios de 0,5% dos votos válidos (sem considerar os brancos e nulos) na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, distribuídos por nove estados; e em cada um desses estados precisa haver um mínimo de 0,1% de apoiadores. 

O partido tem dois anos para recolher as assinaturas após o registro no TSE. 

  • Justiça eleitoral

Após o TSE conferir as assinaturas, o que pode ser a etapa mais demorada do processo - e muitas vezes elas sequer conferem e, por isso, há uma fila com 76 partidos em processo de formação no tribunal -, ainda é preciso correr atrás da obtenção do registro da legenda em ao menos um terço dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) do País, ou seja, nove, e no TSE.