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10/01/2019 04:00 -02 | Atualizado 11/01/2019 08:09 -02

O que Bolsonaro não entendeu sobre o Pacto para Migração da ONU antes de deixá-lo

Texto permite que os países signatários sigam soberanos e sejam responsáveis por suas políticas de migração.

Nacho Doce/Reuters
Venezuelanos dormem em rua de Boa Vista, em Roraima.

“Quem porventura vier para cá deverá estar sujeito às nossas leis, regras e costumes, bem como deverá cantar o nosso hino e respeitar nossa cultura”, escreveu o presidente Jair Bolsonaro em sua conta no Twitter ao defender a saída do Brasil do Pacto Global para Migração da ONU, assinado pelo governo anterior.

Bolsonaro ainda ressaltou que o Brasil é “soberano para decidir se aceita ou não migrantes” e pode definir suas regras “por conta própria, sem pressão do exterior”. 

 O presidente e o chanceler Ernesto Araújo, no entanto, parecem não ter entendido o conteúdo do pacto antes de ordenar a saída do Brasil - o Itamaraty oficializou a decisão na terça (8), em comunicado enviado a diplomatas, segundo a agência de notícias Reuters.

″É sintomático que tenhamos a saída do pacto justificada por afirmações fortes, mas que não se traduzem no texto”, diz Camila Asano, coordenadora de política externa da ONG Conectas, para quem os tuítes de Bolsonaro indicam “desconexão com o texto do pacto”.

“Os países têm como preocupação número um garantir sua soberania, e essas questões foram consideradas nas negociações”, explica Asano. Entre os países que se recusaram a assinar o pacto estão Estados Unidos, Itália e Austrália.

O Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular estabelece diretrizes de cooperação para questões migratórias. O acordo é não vinculante, ou seja, não tem força de lei e permite que os países signatários continuem responsáveis por suas próprias políticas de migração.

O texto prevê, por exemplo, que migrantes ilegais obtenham documento de identificação e acesso a serviços de saúde e educação. O objetivo é melhorar o acesso dos países às informações sobre migração internacional e reduzir a vulnerabilidade dos migrantes.

A especialista lembra, ainda, que a migração também diz respeito aos brasileiros que vivem no exterior.

Os países têm como preocupação número um garantir sua soberania, e essas questões foram consideradas nas negociações.Camila Asano, coordenadora de política externa da ONG Conectas.

 “Ao se retirar do pacto, o Brasil também sinaliza que não está priorizando a proteção dos cidadãos que estão lá fora. A gente tem, hoje, mais brasileiros vivendo no exterior do que estrangeiros vivendo no Brasil, segundo dados da Polícia Federal.”

Para Alexandre Uehara, professor do curso de Relações Internacionais da ESPM, ao sair do acordo, o Brasil abre mão da oportunidade de participar de discussões sobre o estabelecimento de políticas públicas para lidar com a questão dos migrantes - algo que o País tem dificuldade hoje, por exemplo, com o grande fluxo de venezuelanos na fronteira com Roraima.

“Esse tratado não é vinculante. É um fórum de discussão, e seria importante que o Brasil participasse. Uma das grandes dificuldades dos países que hoje recebem migrantes é estabelecer políticas públicas, que são necessárias.”

O fato de o Brasil se ausentar desse fórum não significa que o País vai deixar de ser um destino para migrações. Por isso é prejudicial o Brasil sair, porque vai deixar de discutir uma questão que é global. Não vejo a possibilidade de um país, isoladamente, tentar resolver esse problema.Alexandre Uehara, professor do curso de Relações Internacionais da ESPM.

Segundo Uehara, dificilmente alguma nação conseguirá resolver sozinha o problema da crise migratória.

“O fato de o Brasil se ausentar desse fórum não significa que o País vai deixar de ser um destino para migrações. Por isso é prejudicial o Brasil sair, porque vai deixar de discutir uma questão que é global. Não vejo a possibilidade de um país, isoladamente, tentar resolver esse problema.”

Para Camila Asano, além de desconexão com o que diz o pacto, Bolsonaro mostra “desconexão com a realidade mundial das migrações”. Pesquisa publicada recentemente pelo Instituto Gallup revela que 15% da população global (mais de 750 milhões de pessoas) migraria se pudesse.

“Migrar faz parte da natureza humana. Colocar leis duras e patrulhamento em fronteiras é uma ideia antiga que já se mostrou ineficaz, porque não faz com que as pessoas migrem menos, faz com que o sofrimento delas aumente. Seria mais efetivo para os Estados criar formas de regularizar essas pessoas. Quando você registra, você tem segurança, sabe quem entrou no país. E elas também poderiam contribuir com impostos.”

Asano aponta, ainda, outra preocupação: a falta de clareza sobre as decisões do novo governo - o que, na diplomacia, pode significar ruídos com impactos desastrosos. 

“O Itamaraty tem um mecanismo tradicional de transparência das informações, de se posicionar e esclarecer decisões por meio de canais formais, mas até agora só tivemos declarações pelas redes sociais.”

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