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10/01/2019 14:46 -02 | Atualizado 10/01/2019 17:28 -02

Defesa de Bolsonaro foi comprometida, diz AGU sobre multa anulada

Ibama anulou multa de R$ 10 mil aplicada a Bolsonaro por pesca irregular.

O Ibama anulou na última quarta-feira (9) a multa de R$10 mil reais que seria aplicada a Jair Bolsonaro por pesca irregular em Angra dos Reis (RJ).

A decisão do instituto se deu após um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) considerar que o presidente não teve acesso ao amplo direito de defesa nem acesso ao contraditório.

O processo, que corria há 6 anos, não foi inteiramente anulado, mas recuou à estaca zero e será reavaliado em primeira instância. Assim, haverá a possibilidade de a defesa de Bolsonaro apresentar novos recursos.

O parecer da AGU foi emitido em 20 de dezembro, ainda no Governo Temer, e retirou o nome de Jair Bolsonaro do cadastro de pessoas físicas e jurídicas que têm dívida ativa com a União.

Segundo o procurador federal Felipe Fossi Machado, as decisões tomadas até então no processo não teriam analisado os “argumentos das peças defensivas [de Bolsonaro] e não fundamentam os respectivos indeferimentos”.

Após a avaliação da AGU, o processo foi enviado ao Ibama do Rio para novo julgamento.

É prática comum do órgão acompanhar e respeitar a decisão da AGU, por isso a multa ambiental contra Bolsonaro está temporariamente suspensa e poderá ser rediscutida.

Ainda assim, há a possibilidade de que o presidente seja responsabilizado, já que a prescrição do caso só ocorre em 2024.

Bolsonaro e a multa ambiental

Em janeiro de 2012, Bolsonaro foi multado por fiscais do Ibama em flagrante por pescar ilegalmente na região da Esec (Estação Ecológica de Tamoios), unidade de conservação federal de proteção integral, em Angra dos Reis.

À época, o então parlamentar justificou que a autuação teria “motivações políticas”. De acordo com ele, não havia placas ou sinalizações proibindo a pesca no local. Bolsonaro afirmou que estava pescando “peixes sem valor comercial” e que a multa foi um “capricho” do Ibama.

“Cadê a materialidade do meu crime? Que crime ambiental eu cometi ali?” disse.

Segundo o relatório do Ibama, Bolsonaro teria argumentado que estava “autorizado a pescar em qualquer área da Baía da Ilha Grande”, pois tinha uma carta de um ministro, cujo nome não foi citado.

Após a posse de Bolsonaro, no dia 4 de janeiro, o superintendente substituto do Ibama no Rio de Janeiro, Adilson Gil, encaminhou um ofício diretamente ao novo presidente em que informou que “a decisão proferida deliberou pela nulidade das decisões administrativas” do caso.

Ao Estado, o novo presidente do Ibama, Eduardo Bim, que é procurador da AGU no Ibama, defendeu a decisão.

“Eu conheço esse processo. É uma decisão que negou o provimento de recurso (apresentado por Bolsonaro), mas não diz exatamente por quê. Tem que fundamentar, estamos em um Estado de direito. Por isso, acabaram mandando de volta para julgar”, explicou.