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11/11/2019 18:09 -03

Bolsonaro ameaça usar Lei de Segurança Nacional para prender Lula

“Acionaremos a Justiça quando tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso”, disse presidente ao Antagonista.

SERGIO LIMA via Getty Images
"Alguns acham que os pronunciamentos, as falas desse elemento, que por ora está solto, infringem a lei", disse Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, em entrevista ao site O Antagonista, que estuda usar a Lei de Segurança Nacional contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde que foi solto, na última sexta-feira (8), o petista tem feito discursos críticos ao governo. 

Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá pelo atual ministro da Justiça, Sergio Moro, quando ele era o juiz responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato em Curitiba (PR). O ex-presidente foi solto após o STF (Supremo Tribunal Federal) considerar inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância.

“Temos uma Lei de Segurança Nacional que está aí para ser usada. Alguns acham que os pronunciamentos, as falas desse elemento, que por ora está solto, infringem a lei. Agora, nós acionaremos a Justiça quando tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos”, afirmou Bolsonaro ao Antagonista no fim de semana.

Na sequência, o presidente citou turbulências na América Latina. “Você pode ver no Chile, o presidente [Sebastián] Piñera demitiu todos seus ministros, pediu perdão e continua a mesma coisa. Na Argentina, não houve nenhum badernaço, porque já era uma tendência a turma da Cristina [Kirchner] voltar ao poder como voltou. Então, acredito que não tenha problema. Agora tem que se preparar porque, na América do Sul, o Brasil é a cereja do bolo. Se nós aqui entrarmos em convulsão, complica a situação”, disse.

Desde que foi solto, Lula fez dois discursos com críticas à política econômica do ministro Paulo Guedes (Economia) e à atuação de Moro, à frente da Lava Jato. O ex-presidente destacou os laços de Bolsonaro com integrantes da milícia, mas se mostrou contra um impeachment do presidente. “Tem gente que fala que precisa derrubar o Bolsonaro. Tem gente que fala em impeachment. Veja, o cidadão foi eleito. Democraticamente, aceitamos o resultado da eleição. Esse cara tem um mandato de quatro anos. Mas ele foi eleito para governar para o povo brasileiro, e não para governar para os milicianos do Rio de Janeiro”, afirmou, em ato em São Bernardo do Campo, no último sábado (9). 

O que é a Lei de Segurança Nacional

Em vigor desde 1983, a Lei de Segurança Nacional do Brasil estabelece crimes contra a subversão da lei e da ordem. Além de definir delitos contra a ordem política e social, a norma atribui à Polícia Federal, hoje sob comando de Sergio Moro, a responsabilidade por investigar tais irregularidades.

Sancionada no final da ditadura militar, a norma foi usada para enquadrar, principalmente, grevistas e manifestantes. Em regimes autoritários, diferentes versões da Lei de Segurança Nacional foram usadas, principalmente, contra os que se opunham à ditadura.

Defesa de medidas autoritárias

A declaração de Jair Bolsonaro foi dada pouco mais de uma semana após seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defender a volta do AI-5 ao falar sobre protestos na América Latina. “Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália”, disse, em entrevista à jornalista Leda Nagle.

O ato institucional número cinco foi o decreto que inaugurou o tempo mais sombrio da ditadura militar brasileira, assinado em 1968. Em 12 artigos, o documento permitiu, entre outros, o fechamento do Congresso Nacional.

Como reação, partidos de oposição apresentaram representações contra o deputado no Conselho de Ética da Câmara, que pedem a cassação de seu mandato.

Na ocasião, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general da reserva Augusto Heleno, afirmou, ao jornal O Estado de São Paulo, que “tem de estudar como vai fazer, como vai conduzir”, ao ser questionado sobre a possibilidade de um novo AI-5.

Após a repercussão, o ministro negou que o governo defenda a retomada de mecanismos autoritários usados na ditadura militar

“Nossas gerações estão completamente vacinadas contra qualquer sintoma de ditadura, dessas coisas que ficam assustando as pessoas e muitas vezes são bandeiras para quem não tem muita coisa para inventar. Inventa isso aí”, disse Augusto Helena, na  Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (6).

Na avaliação do ministro, ele não defendeu um novo AI-5 e há uma “orquestração descabida em relação ao governo Jair Bolsonaro”. Heleno ressaltou que o AI-5 foi adotado em outro momento história e que a Constituição de 1988 possui instrumentos como o estado de defesa, o estado de sítio e a intervenção federal para “assegurar a ordem e a estabilidade social para que elas sejam restauradas em tempos de crise, com mínimo de restrição aos direitos fundamentais”.

“Podem ficar absolutamente tranquilos que não passa pela cabeça do governo Jair Bolsonaro qualquer possibilidade de se adotar medidas que possam encaminhar dessa maneira. Isso não está na cabeça de nenhum dos integrantes do governo Jair Bolsonaro e de nenhum integrante da Forças Armadas. Não temos nenhuma vocação para esse tipo de atitude”, disse.