POLÍTICA
27/02/2019 09:53 -03 | Atualizado 27/02/2019 10:49 -03

Bolsonaro revoga decreto que limita a Lei de Acesso à Informação

Decreto assinado pelo então presidente em exercício Hamilton Mourão delegava a funcionário comissionados a definição sobre sigilo de dados.

NORBERTO DUARTE via Getty Images

O presidente Jair Bolsonaro revogou na noite de terça-feira (26) um decreto assinado no final de janeiro pelo então presidente em exercício Hamilton Mourão que delegava a funcionário comissionados a definição sobre sigilo de dados.

Em decreto divulgado na noite de terça e publicado na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial da União, Bolsonaro revogou a medida que mudava as regras de classificação de informações secretas e ultrassecretas para permitir que servidores comissionados, dirigentes de autarquias e de empresas públicas, entre outros, pudessem determinar o sigilo de dados.

Na semana passada o decreto, que alterava a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), sofreu uma derrota na Câmara dos Deputados, quando os parlamentares aprovaram a suspensão de parte do decreto, assinado por Mourão quando estava no exercício da Presidência, pois Bolsonaro estava em Davos para o Fórum Econômico Mundial.

A suspensão do decreto teria ainda de passar pelo Senado.