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04/08/2020 09:15 -03

Bolsonaro veta indenização a profissional de saúde morto ou incapacitado por covid-19

Proposta aprovada pelo Congresso determinava pagamento de R$ 50 mil a familiares de profissionais de saúde que morreram na linha de frente do combate à doença.

Pedro Vilela via Getty Images
Presidente apontou que a medida viola a lei por criar 'despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas'.

O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta terça-feira (4) uma proposta aprovada pelo Congresso que determinava o pagamento pela União de uma indenização de R$ 50 mil a familiares de profissionais de saúde que morreram por causa da covid-19 enquanto estavam na linha de frente do combate à doença e àqueles que ficaram incapacitados para o trabalho após contrair o coronavírus.

Em justificativa do veto publicado na edição desta terça do Diário Oficial da União, o presidente afirmou que a proposta foi vetada “integralmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”, embora tenha reconhecido o “mérito da proposta” e sua “boa intenção”.

Na justificativa do veto, o presidente apontou que a medida viola a lei por prever “benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”.

A justificativa do veto aponta ainda que os parlamentares não apresentaram uma estimativa dos custos da medida e argumenta que ela violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que pode implicar em crime de responsabilidade do presidente.

“O terceiro problema é a inconstitucionalidade formal, por se criar benefício destinado a outros agentes públicos federais e a agentes públicos de outros entes federados por norma de iniciativa de parlamentar federal”, afirma a justificativa, que diz ainda que o trecho do texto aprovado que dispensa o empregado de comprovar sua doença por sete dias gera insegurança jurídica.