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21/04/2019 09:06 -03 | Atualizado 21/04/2019 09:06 -03

Decisões do governo Bolsonaro mostram que crime ambiental compensa, dizem especialistas

Para organizações ambientais, declarações recentes do presidente e do ministro e mudanças em órgãos ligados ao tema são parte de desmonte nas políticas públicas.

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"Sensação de impunidade agravada pelos discursos do presidente em relação aos fiscais do meio ambiente é muito perigosa. Destrói a base da defesa do patrimônio da nação", diz especialista.

Declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e as medidas tomadas pelo governo em relação ao tema desde janeiro abrem caminho para a propagação de crimes ambientais, na análise de três ambientalistas ouvidos pelo HuffPost Brasil.

Na avaliação de integrantes do Greenpeace, do SOS Mata Atlântica e do Observatório do Clima, há um desmonte nas políticas públicas que pode ter como impacto desde tragédias urbanas a dificuldades no comércio exterior.

Nesta semana, em uma continuidade do discurso de campanha, Bolsonaro voltou a criticar o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Disse que “é um órgão muito mais aparelhado do que o Ministério da Educação”. O presidente também criticou ONGs (organizações não governamentais) e ameaçou cortar a diretoria da Funai (Fundação Nacional do Índio).

Os ataques também se destinam ao ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Na última segunda-feira (15), o presidente da organização, Adalberto Eberhard, pediu demissão 2 dias após o ministro Ricardo Salles ameaçar investigar agentes do órgão ambiental em um evento com ruralistas.

O governo discute a possibilidade de fusão do Ibama e do ICMBio. O primeiro cuida da fiscalização e licenciamento de empreendimentos e o segundo atua nas unidades de conservação ambiental e tem função educativa também.

Há mudanças constantes desde o início da gestão. O novo ministro acabou com a secretaria de mudanças climáticas. A Agência Nacional de Águas foi do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério do Desenvolvimento Regional. Já o Serviço Florestal Brasileiro foi transferido para o Ministério da Agricultura, em mais um esvaziamento da pasta que quase foi fechada no início do governo. 

As trocas de comando também são frequentes. Alguns cargos estão vagos e postos-chave, recentemente, têm sido ocupados por militares. De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, são 12 integrantes das Forças Armadas na pasta e em órgãos ligados a ela. Para a chefia do ICMBio foi indicado, na última semana, o comandante da Polícia Militar Ambiental de São Paulo, coronel Homero de Giorge Cerqueira.

No Ibama, o diretor de planejamento, Luiz Eduardo Nunes, servidor de carreira do órgão foi exonerado na quinta (18) e deve ser substituído por Luis Gustavo Biagioni, recém-aposentado da PM de São Paulo, onde trabalhou na polícia ambiental, segundo o jornal.

“Bolsonaro está tornando o ministério algo oco, sem conteúdo. Ao invés de acatar numa canetada só, está acabando em várias canetadas para que não tenha essa repercussão negativa internacional, para que faça as coisas de modo escondido. Ele mudou o formato, mas não desistiu do objetivo”, diz Márcio Astrini, coordenador de políticas públicas do Greenpeace.

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Bolsonaro disse que Ibama “é um órgão muito mais aparelhado do que o Ministério da Educação”.

 

Na formulação do novo governo, o presidente não acabou com o Ministério do Meio Ambiente ironicamente por pressão do agronegócio, que temia um impacto internacional negativo. No entanto, já houve uma diminuição da capacidade de atuação dos órgãos ambientais. 

Uma medida recente nesse sentido foi o fim dos conselhos da administração federal, anunciado na cerimônia de 100 dias de governo, em 11 de abril.

 

Bolsonaro está tornando o ministério algo oco, sem conteúdo. Ao invés de acatar numa canetada só, está acabando em várias canetadas para que não tenha essa repercussão negativa internacional, para que faça as coisas de modo escondido. Ele mudou o formato, mas não desistiu do objetivo.Márcio Astrini, coordenador de políticas públicas do Greenpeace

 

Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima, aponta que comitês intermunicipais sobre bacias hidrográficas também podem deixar de existir. Eles atuam justamente na prevenção de desastres causados por chuvas intensas, como a no Rio de Janeiro.

No âmbito da saúde pública, as organizações chamam atenção para a liberação recorde de 152 agrotóxicos até 10 de abril. Destas substâncias, 44% são classificadas como altamente ou extremamente tóxicas, e ao menos quatro produtos são tão nocivos à saúde humana que foram banidos em diversos países, segundo levantamento do Greenpeace.

 

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Governo fez liberação recorde de 152 agrotóxicos até 10 de abril. Destas substâncias, 44% são classificadas como altamente ou extremamente tóxicas.

 

Crimes ambientais

As mudanças na organização administrativa, críticas a fiscais e medidas propostas como impedir que máquinas e veículos pesados envolvidos em infrações ambientais sejam destruídos em operações de fiscalização são um aval para criminalidade, na avaliação dos ambientalistas.

“Você tem atividades concretas ou declarações sempre no sentido de enfraquecer a capacidade do Estado de proteger o meio ambiente, perseguir agentes do Estado, e uma mensagem sempre positiva para quem comete crime ambiental”, afirmou Márcio Astrini.

Para Malu Ribeiro, especialista em Água da Fundação SOS Mata Atlântica, a atuação é contraditória com a postura em relação ao combate ao crime em geral.

“Um fiscal do Ibama tem um papel como o de um policial. É muito contraditório alguém que faz toda uma apologia a governos militares de aplicar a lei e, ao mesmo tempo, flexibiliza a lei quando os fiscais estão aplicando”, afirmou à reportagem.

A especialista alerta que esse cenário causa instabilidade e coloca em risco a vida desses profissionais. “Tivemos a morte de uma ativista no Nordeste e várias ameaças. Vários fiscais estão ameaçados, principalmente os que atuam próximos a parques nacionais e reservas indígenas. É muito grave essa situação. Gera uma insegurança jurídica e mostra para as pessoas que o crime compensa no Brasil”, afirmou.

Essa sensação de impunidade, agravada pelos discursos do presidente em relação aos fiscais do meio ambiente, é muito perigosa. Destrói a base da defesa do patrimônio da nação de interesse coletivo, como as florestas, a água.Malu Ribeiro, especialista em Água da Fundação SOS Mata Atlântica.

 

Direitos indígenas

Além das ameaças à Funai, o governo autorizou o uso da Força Nacional de Segurança na praça dos Três Poderes e na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, por 33 dias, às vésperas do ATL (Acampamento Terra Livre), uma marcha indígena que ocorre há 15 anos na capital e será realizada de 24 a 26 de abril. A medida foi tomada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, na última quarta-feira (17).

Na avaliação de Márcio Astrini, do Greenpeace, a medida pode ser vista como uma tentativa de repressão aos indígenas. “Não sei qual pode ser o desfecho disso. Espero que o governo não use de violência para intimidar grupos sociais que não concordam com as políticas do governo. É querer calar aqueles que são contrários”, afirma.

Para o especialista, essas comunidades são atacadas porque têm como um dos propósitos a preservação do meio ambiente, agenda divergente do presidente. “A vida de muitas das populações indígenas é guardar o meio em que elas vivem, as florestas - e é exatamente por isso que Bolsonaro vê neles um inimigo”, afirma.

O presidente transferiu em janeiro para o Ministério da Agricultura a atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas e já criticou o que chama de “indústria de demarcação de terras indígenas”.

Em transmissão ao vivo em sua página no Facebook na última quarta-feira (17), ele defendeu a possibilidade de comunidades indígenas desenvolverem atividades de mineração e agropecuária em seus territórios.

A exploração mineral nesses territórios depende de autorização prévia do Congresso Nacional e concordância da população indígena que vive no local, de acordo com o Artigo 231 da Constituição Federal.

Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), tais sinalizações já foram suficientes para estimular mais invasões e violência no campo.

 

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O governo autorizou o uso da Força Nacional de Segurança na Esplanada dos Ministérios por 33 dias, às vésperas de uma marcha indígena que ocorre há 15 anos em Brasília.

 

Repercussão internacional e mobilização

Diante de um cenário de alerta, especialistas acreditam que fatores externos possam provocar uma mudança de postura do governo.

Eles classificaram como “vexame internacional” a decisão do Museu de História Natural de Nova York de cancelar, no local, a cerimônia de premiação de Bolsonaro como “Pessoa do Ano”, título que será dado pela Câmara de Comércio Brasil-EUA, com sede na cidade.

Após pressão de internautas e do próprio prefeito de Nova York, o democrata Bill de Blasio, o museu disse entender que as posições políticas do presidente vão contra “uma necessidade urgente de conservar a Floresta Amazônica”.

“O mundo está descobrindo a essência de como o governo pretende trabalhar as questões ambientais agora e já tem algumas repercussões como o caso do museu de Nova York que nega receber Bolsonaro”, aponta Márcio Astrini.

O fato como ele trata o meio ambiente e as questões indígenas contribui para esse tipo de imagem que está sendo formada sobre ele internacionalmente.”

Para o ambientalista do Greenpeace, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário podem atuar para barrar algumas das medidas defendidas pelo Executivo. Ele também aponta para pressão do mercado. “Em muitos lugares do mundo, a questão  ambiental passou a ser um componente de decisão na compra de produtos agrícolas”, ressalta.

De acordo com Carlos Rittl, pelo menos 7 países da Europa (Dinamarca, França, Noruega, Holanda, Reino Unido, Itália e Alemanha) discutem a eliminação de produtos importados que provoquem desmatamento ou estejam relacionados à violência contra povos indígenas.

Além disso, o acordo em negociação entre o Mercosul e a União Europeia traz como parâmetros para eventuais vantagens comerciais o atendimento a indicadores de sustentabilidade, segundo Rittl. “Se o Brasil descumpre tudo isso, torna muito mais difícil esse acordo comercial que deveria ser de interesse do País”, afirmou.

Outro fator de mobilização pode vir da própria população. “A gente teve eventos no Rio de Janeiro provocando mortes, chuvas extremas em São Paulo provocando mortes, chuvas extremas em diferentes regiões do Nordeste. O brasileiro está convivendo, a cada semana, em algum canto do Brasil, com impactos na sua qualidade de vida”, destaca o secretário-executivo do Observatório do Clima.

Pesquisas de opinião pública mostram um descompasso entre a visão do presidente e dos brasileiros sobre o meio ambiente. Um levantamento do Datafolha publicado em dezembro apontou que 59% dos entrevistados discordam da frase “a política ambiental atrapalha o desenvolvimento do Brasil” e 60% discorda da afirmação que “o governo deve reduzir as áreas destinadas às terras indígenas”.

“Infelizmente, e se a gente não agir com responsabilidade, o preço a ser pago vai ser muito maior. Mais pessoas vão morrer. Mais pessoas vão ter a vida afetada, com danos a seus bens, ter menos água de qualidade para consumo, segurança alimentar afetada”, diz Rittl. ”É necessário que o cidadão cobre fortemente o agente público.”