NOTÍCIAS
20/02/2020 20:39 -03 | Atualizado 20/02/2020 20:44 -03

Bolsonaro decreta GLO no Ceará e defende excludente de ilicitude para militares

Para presidente, é uma questão de "garantia jurídica" que militares que atuarem no GLO não sejam punidos por seus atos.

Adriano Machado / Reuters
Presidente defende que Congresso aprove aplicação de excludente de ilicitude para militares que atuarem na GLO. 

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (20) o decreto que institui a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no Ceará, para que as Forças Armadas possam atuar no estado que vem sendo afetado por paralisação de policiais militares. Nesta tarde, a Força Nacional desembarcou em Fortaleza.

Bolsonaro aproveitou para retomar uma de suas bandeiras, o excludente de ilicitude, e afirmar que levará aos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente, a necessidade de votar um projeto em tramitação no Congresso que sobre o tema. 

″É uma irresponsabilidade esse garoto que tem uma namorada, que tem um time de futebol, que é um inocente e que por estar com um fuzil é atacado muitas vezes, reage, vai que morre inocente, porque pode morrer inocente, e quem fica a responsabilidade? Depois vem essa turminha de direitos humanos fazendo cara em cima do garoto, fazendo cara e cima do comandante”, disse Bolsonaro em live semanal no Facebook. O garoto ao qual o presidente se refere seria um militar atuando no GLO. 

Prevista no código penal, o excludente de ilicitude permite a uma pessoa praticar um ato considerado crime sem ser punido por ele. A mudança, para o presidente, é necessária para proteger o trabalho de policiais. Porém, a medida é criticada por especialistas.

Segundo Bolsonaro, assegurar o excludente de ilicitude aos militares é uma questão de “garantia jurídica, retaguarda” aos integrantes das Forças Armadas. O assunto estava no pacote anticrime aprovado no ano passado pelo Congresso, mas acabou excluído durante a tramitação. 

“O pessoal que está cometendo crimes nessas regiões onde por um motivo justo está indo as Forças Armadas para lá tem que entender que o pessoal verde está chegando, o bicho vai pegar. Que se é para tratar com flor essa galera, não fique enchendo o nosso saco, vão pedir para outras instituições resolverem essa situação, que não seja nós. Isso é coisa séria”, disse.

Bolsonaro comparou a situação com uma “guerra urbana” e continuou: “Se temos que mandar gente para lá para resolver esse problema e acabar a guerra, não podem depois ser julgados [os militares] por leis da paz, onde aqueles otários [dos direitos humanos] ficam soltando pombinha lá na Lagoa Rodrigo de Freitas, botando cruzinha lá na praia de Copacabana, abraçando um monumento qualquer, achando que, dessa forma, um vagabundo vai se preocupar. Ele só pode é morrer de rir desses otários aí.”

Eleições nos EUA
As últimas pesquisas, notícias e análises sobre a disputa presidencial em 2020, pela equipe do HuffPost