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09/06/2020 02:00 -03 | Atualizado 09/06/2020 02:00 -03

Governo quer criar seu próprio nº de mortos e apontar cura da covid, diz presidente da OAB

Em entrevista ao HuffPost, Felipe Santa Cruz enumera riscos que há à democracia brasileira pela postura do presidente Jair Bolsonaro. A OAB vai ao STF contra omissão de dados da covid-19.

Ao mudar a forma de apresentar a contagem dos mortos e infectados da covid-19 e suspender temporariamente o painel que informa esses números, o presidente Jair Bolsonaro mais uma vez confronta dados oficiais sobre a realidade do Brasil. Ele teve postura semelhante quando o País atingiu níveis elevados de desmatamento na Amazônia em 2019. Para o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, ao agir dessa forma, Bolsonaro tenta aplicar dentro do governo a estratégia que adota nas redes sociais de criar sua própria verdade.

Em entrevista ao HuffPost, Santa Cruz afirmou que Bolsonaro cria fatos no ambiente digital. “Mentira quanto aos adversários e uma verdade favorável a ele e ao grupo dele, e ele está levando [essa estratégia] para o governo. Agora o governo quer ter seu próprio número de mortos, quer dizer qual é a cura e que não há problema sobre isso, quer dizer que não há pandemia, que é só ‘gripezinha’”, explicou, referindo-se também à tentativa do governo de liberar a cloroquina, a despeito de não haver evidências científicas dos benefícios do tratamento para quem foi infectado pelo novo coronavírus.

Nesta segunda-feira (8), Santa Cruz anunciou que a OAB vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a “ocultação proposital, injustificada e danosa” dos dados da covid. Para ele, esse ato do presidente é uma das evidências de que Bolsonaro é fiel ao que prega. “Temos na Presidência da República uma pessoa que sempre foi coerente na sua defesa de um modelo autoritário. Não pode ser acusado de incoerência.”

“Passou 28 anos no Congresso defendendo torturadores, a ditadura militar e tem agido desde o primeiro dia de governo para desmontar a máquina pública, desmontar principalmente a máquina de controle do meio ambiente, do Ibama (instituto do meio ambiente), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), desmontar a máquina que paralisa o garimpo ilegal, colocou no Ministério da Educação uma antítese de professor, na defesa dos negros, um racista”, listou o presidente da OAB.

Temos um presidente que passou 28 anos no Congresso defendendo torturadores, a ditadura militar e tem agido desde o primeiro dia de governo para desmontar a máquina pública.

Nas últimas semanas ficou explícito que a democracia do País está em risco com violação da garantia constitucional de transparência e a declaração do filho do presidente de que não é questão de “se”, mas de “quando” haverá uma ruptura institucional. Entidades da sociedade civil organizada, como a própria OAB, e representantes dos poderes Legislativo e Judiciário reagiram à postura do presidente e seu núcleo familiar, que tem plena ingerência sobre o governo.

Na segunda, ao receber um manifesto assinado por entidades jurídicas, incluindo a OAB, o presidente do STF, Dias Toffoli, pediu trégua entre os poderes e disse que as atitudes “dúbias” do presidente “impressionam e assustam”. O documento entregue ao magistrado afirma que atacar o STF significa ameaçar todo o Judiciário. Recentemente, Bolsonaro participou de atos que pediam o fechamento do Supremo e ouviu de seu ministro da Educação, Abraham Weintraub, que os ministros da corte são “vagabundos” e que, por ele, “botava todos na cadeia”. 

EUGENIO NOVAES/OAB
Felipe Santa Cruz: "O governo quer ter seu próprio número de mortos, quer dizer qual é a cura e que não há problema sobre  isso, quer dizer que não há pandemia, que é só 'gripezinha'".

Para Santa Cruz, esse tensionamento adicionado ao fato de o presidente se mobilizar para flexibilizar o Estatuto do Desarmamento indica que o Bolsonaro quer “é armar livremente [a população] para levar a uma guerra civil o País”. Na avaliação dele, é possível frear essa escalada autoritária com mobilização de entidades organizadas da sociedade civil e pelo Judiciário e Legislativo. “E eu tenho fé na juventude que não concorda com governo que persegue artistas, jornalistas, advogados, que persegue as liberdades. Que a juventude veja que há muito em disputa.”

Leia trechos da entrevista.

HuffPost: Como o senhor avalia a atitude do governo de mudar a divulgação dos casos de mortes e infectados por covid-19 e omitir os dados acumulados?

Felipe Santa Cruz: Tenho uma interpretação de que o presidente é um grande agitador de auditório das redes sociais. E a estratégia dele nas redes sociais é ter seu próprio fato, sua própria verdade. Mentira quanto aos adversários e uma verdade favorável a ele e ao grupo dele, e ele está levando [essa estratégia] para o governo. Agora o governo quer ter seu próprio número de mortos, quer dizer qual é a cura e que não há problema sobre isso, quer dizer que não há pandemia, que é só “gripezinha”. 

Ele cria essa política dos seus próprios fatos na medida em que ele tem apoiador que acredita nesses fatos ― apesar de mentirosos, que ele diz ser fato. Ele está fazendo isso, esvaziando a transparência pública, ao tentar limitar a Lei de Acesso à Informação, ele quer tomar conta dos dados do brasileiros, pegar 220 milhões de telefones celulares. Ele é extremamente coerente, ousado e tem um projeto que é se transformar em ditador do Brasil. Algo que ele nunca escondeu. Ninguém pode acusá-lo de incoerência, nem por um dia ele se disse democrata.

Bolsonaro é extremamente coerente, ousado e tem um projeto que é se transformar em ditador do Brasil.

Com as falas e atitudes do presidente e seu núcleo próximo, está ficando cada dia mais claro que a democracia está em perigo. Quais riscos são esses?

São muitos os riscos. Ela é uma democracia jovem ainda, são 33 anos constitucionais verdadeiramente democráticos, 33 anos que foram muito difíceis, com dois processos de impeachment — acredito que nenhum país no mundo tenha vivido isso. E agora neste momento nós temos na Presidência da República uma pessoa que sempre foi coerente na sua defesa de um modelo autoritário. Não pode ser acusado de incoerência.

Passou 28 anos no Congresso defendendo torturadores, a ditadura militar e tem agido desde o primeiro dia de governo para desmontar a máquina pública, desmontar principalmente a máquina de controle do meio ambiente, do Ibama, ICMBio, desmontar a máquina que paralisa o garimpo ilegal, colocou no Ministério da Educação uma antítese de professor, na defesa dos negros, um racista.

A democracia brasileira está sendo testada em seu limite por um governo que usa a democracia para destruí-la sem qualquer subterfúgio. Tanto que o filho dele não diz mais se e, sim, quando [haverá uma ruptura institucional] e tem as armas de um país terceiro-mundista, dos cargos, da cooptação dos níveis médios das Forças Armadas e das Polícias Militares, da cooptação de setores dessas próprias instituições que estão às margens da legalidade, como os milicianos no Rio de Janeiro, que são oriundos da polícia. É um quadro terrível, espero que o mundo consiga olhar pelo Brasil o impacto enorme que esse retrocesso tem.

A militarização do governo pode ser considerada um risco?

Acho que tem duas formas de analisar. Uma, eu não acho ruim, como acontece em outros países do mundo, que militares bem formados, participem do governo. O que acontece é que o governo está claramente tentado cooptar a imagem das Forças Armadas, que no Brasil tem uma imagem muito boa.

[Pesquisa Datafolha de julho de 2019 aponta as Forças Armadas como a instituição com maior grau de confiança entre os brasileiros.]

Então, essa credibilidade que o presidente está tentando cooptar, enchendo o ministério de generais, almirantes, brigadeiros, traz um comprometimento às próprias Forças Armadas, na medida em que começa a ideologizar ou partidarizar uma instituição que tem uma missão constitucional.

Para Bolsonaro, o ideal é armar livremente a população para levar a uma guerra civil o País.

É possível frear esse avanço autoritário?

Hoje quem está freando são os poderes que seguem funcionando: o Legislativo e o Judiciário. A sociedade civil, na qual a Ordem dos Advogados se inclui, e eu tenho fé na juventude que não concorda com um governo que persegue artistas, jornalistas, advogados, que persegue as liberdades. Que a juventude veja que há muito em disputa. Nas últimas semanas assistimos manifestos, manifestações culturais pró-democracia. Acho que esse movimento, o mais amplo possível, pode ser capaz de fazer frente e segurar essa marcha autoritária que o País claramente apresenta.

O senhor foi um dos alvos do presidente. Qual a sua avaliação sobre a tolerância de parte do eleitorado aos atos antidemocráticos?

Divido em dois sentimentos: é uma parcela do eleitorado dele que ele cultiva, que representa essa ilegalidade, essa frustração de gente essencialmente egoísta. A outra, são pessoas com baixa formação, baixa compreensão do que é democracia, o que é normal em um País onde a democracia não chegou ainda em muita gente, para muitas comunidades carentes, por exemplo.

E essas pessoas são mais facilmente manipuláveis por uma máquina que se voltou contra mim logo no início da minha gestão, uma máquina de notícias falsas, de difamação, com aparelhamento de setores do Ministério Público Federal, que claramente perseguem a minha atuação porque eu apenas digo que as operações policias têm que ser feitas dentro da lei e da Constituição. Essa aliança desses sentimentos, que não são sentimentos nobres, é sempre muito perigosa e tem dado o tom da polarização e do envenenamento da esfera pública brasileira. A sociedade brasileira hoje está intoxicada de ódio. 

A sociedade brasileira hoje está intoxicada de ódio.

Há uma normalização e é incrível. Saiu uma pesquisa bem recente que mostra que 52% dos brasileiros acham que a situação do País é normal [que Bolsonaro tem condições de continuar a liderar o País]. Acho que as pessoas já estão muito acostumadas com a crise e os que querem acreditar nesse tom belicoso do presidente, de ele ser sincero na sua agressividade, acabam passando a mão na cabeça dele e perdoando os desvios claros de caráter que o presidente possui.

Outra coisa normalizada foi a violência…

Sim. Há muito tempo estou advertindo que não tem outro caminho desse ódio todo que está sendo pregado pelo Bolsonaro à sua base, pelo perfil da base dele, volto a dizer, integrada por pessoas da ilegalidade, do crime. Há esses setores na base do presidente. Pelo perfil do discurso público dele, seremos mortos em breve. Teremos mais mortos porque o caminho que eles constroem é o caminho da guerra civil. Tanto que 24% dos brasileiros acham que é preciso armar a população, e ele só fala disso. No meio da pandemia, com 37 mil mortos, e ele só fala em flexibilizar importação de armas, facilitar produção de armas. Ele quer armas, ele sabe que boa parte desses setores já está acostumada à violência, porque muitos são ligados à criminalidade. Para ele, o ideal é armar livremente para levar a uma guerra civil o País.

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