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28/05/2020 07:28 -03 | Atualizado 28/05/2020 08:34 -03

Após ação contra bolsonaristas e ministro, governo responde ao STF com habeas corpus

Presidente convocou reunião de emergência em que foram traçadas estratégias para impedir depoimento de Weintraub à Justiça e renomear Alexandre Ramagem para a PF.

Andressa Anholete via Getty Images
Presidente prepara ofensiva ao STF após operação que mirou bolsonaristas.`

Em reunião convocada de forma emergencial, o governo de Jair Bolsonaro decidiu responder ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um habeas corpus para “garantir liberdade de expressão dos cidadãos”. No encontro, o presidente Jair Bolsonaro determinou um verdadeiro enfrentamento ao STF. Seus auxiliares foram instruídos a responder ao tribunal e às decisões consideradas pelo mandatário como “abuso de autoridade”. 

Entre as principais estratégias traçadas estão impedir o depoimento de Weintraub à Justiça e tentar renomear Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal. Ministros e assessores devem, o quanto possível, atacar o inquérito das fake news, considerado “polêmico” e “ilegal” pelo Planalto, conforme relato de fontes ao HuffPost. 

Em um tuíte na madrugada desta quinta (28), o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, diz que a medida se destina a proteger “de modo mais específico” o ministro da Educação, Abraham Weintraub, convocado a depor pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, e “demais pessoas submetidas ao inquérito” das fake news.

Ao fim da reunião, Bolsonaro postou em seu Twitter que seu governo está “trabalhando para que se faça valer o direito à livre expressão em nosso país”. “Nenhuma violação desse princípio deve ser aceita passivamente!”, escreveu.

A reunião no Planalto aconteceu cerca de 12h depois de 29 ações de busca e apreensão da Polícia Federal, que tiveram como alvo aliados do presidente e militantes bolsonaristas, como o ex-deputado federal Roberto Jefferson, o empresário Luciano Hang e o blogueiro Allan dos Santos. Todos tiveram estipulado o bloqueio de suas redes sociais. Oito deputados foram convocados a depor. 

Já a oitiva do comandante do MEC havia sido solicitada na segunda (26) a partir das falas de Weintraub na reunião interministerial de 22 de abril. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando pelo STF”, disse o chefe do MEC, acrescentando ainda: ”Odeio o termo ‘povos indígenas’, odeio esse termo. Odeio. O ‘povo cigano’. Só tem um povo neste País.” 

Após o anúncio no Twitter, por Mendonça, do ingresso do habeas corpus no STF, Weintraub agradeceu publicamente e outros ministros responderam. “Espetacular! Vamos lembrar ao STF que também conhecemos as leis, os direitos e respeitamos a Constituição Federal!”, escreveu a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

Segundo o líder do governo na Câmara, Major Victor Hugo (PSL-GO), chegou-se ao maior nível de tensão dos últimos tempos. “Este inquérito é ilegal e agora estamos escalando o pior nível de tensão entre os poderes, uma interferência nunca antes vista”, afirmou à reportagem. 

Além do habeas corpus relacionado ao inquérito das fake news, o segundo plano discutido na reunião emergencial foi renomear Ramagem à direção-geral da PF,  uma vontade de Bolsonaro desde quando a posse do delegado foi suspensa por Moraes, em 29 de abril. Na verdade, o presidente nunca desistiu de sua indicação. 

O ministro do STF alegou “desvio de finalidade”, uma vez que o delegado da polícia tem relações pessoais com a família do presidente e foi indicado por Bolsonaro após a exoneração de Maurício Valeixo, fato que desencadeou na demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça. 

É Moraes também o responsável pelo inquérito das fake news no Supremo e quem mandou apreender aparelhos, bloquear contas em redes sociais, derrubar sigilos fiscais e bancários, e colher depoimentos de bolsonaristas na quarta. As duas táticas do Planalto visam, justamente, responder ao ministro. 

Investida programada

Na ofensiva palaciana, contudo, não é apenas Moraes que está na mira, mas a Corte como um todo. Bolsonaro e aliados mais próximos têm considerado que as decisões do Supremo vêm ultrapassando “limites”, nas palavras de interlocutores, e representam “interferências em outro Poder”. 

É neste contexto que o presidente fala em “abuso de autoridade” também contra o ministro Celso de Mello, relator do inquérito 4831, que investiga as acusações de Sergio Moro contra Bolsonaro. 

Para se contrapor a isso, há mais um plano na manga se houver abertura de uma ação contra o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno. O general emitiu uma nota na última sexta (22) na qual afirmou que uma eventual apreensão do aparelho de Bolsonaro poderia gerar “consequências imprevisíveis”.

O texto foi visto como ameaça à democracia no meio político. Oposicionistas prometeram recorrer à Justiça. Caso isso venha a ocorrer, o Planalto pretende blindar qualquer avanço de investigação e contato ao general.  

Nos bastidores, fontes afirmam que a manifestação de Heleno já foi uma primeira reação palaciana ao STF. Isso porque os ministros militares que foram convocados a prestar depoimento no inquérito 4831 - além de Heleno, Walter Braga Neto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) -, ficaram incomodados em constar no pedido de Celso de Mello a referência de que eles poderiam, caso não comparecessem após uma segunda marcação das oitivas, serem conduzidos coercitivamente. 

É praxe isso em processos judiciais. Porém, segundo interlocutores, os ministros ficaram incomodados, principalmente, por serem militares. Uma pessoa próxima ao núcleo palaciano chegou a comentar que, embora eles neguem haver uma ala militar no governo, ainda não se acostumaram “com o tratamento civil”. 

‘Ilegal’ e ‘despropositado’ 

Quando Moro deixou o governo acusando o presidente de querer interferir politicamente na PF com motivações pessoais, Moraes rapidamente impediu mudanças na equipe na polícia responsável por tocar a investigação do inquérito das fake news. É também o grupo liderado pelo delegado Igor Romário de Paula, da Diretoria de Investigação e Combate à Corrupção (Dicor), que apura quem são os organizadores dos atos antidemocráticos ocorridos do dia 19 de abril que pediam intervenção militar, fechamento do Congresso, do STF e até reedição do AI-5. Bolsonaro participou do ato em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. 

Na época, fontes afirmaram que o presidente se irritou com o antigo chefe da PF, Maurício Valeixo, por ter colocado a apuração dos atos sob o comando do delegado Igor. Também correu nos bastidores a informação de que Bolsonaro estava preocupado com o avanço das investigações sobre sua família. 

De acordo com ex-aliados do governo, como a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), os filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro fazem parte da linha de frente do “gabinete do ódio”. 

Jair Bolsonaro afirma a aliados que o inquérito das fake news é “ilegal” e “despropositado”. Logo após Alexandre de Moraes determinar o depoimento do ministro Abraham Weintraub, a leitura do Palácio do Planalto já era de que “falta credibilidade” à investigação. 

O inquérito das fake news foi aberto em março do ano passado pelo próprio Supremo, mais especificamente pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, e teve a relatoria dada a Alexandre de Moraes. É do ordenamento jurídico brasileiro que investigações sejam pedidas pelo Ministério Público, e isso foi alegado pela ex-procuradora-geral à época, Raquel Dodge, e também agora, pelo atual PGR, Augusto Aras. Na quarta, ele pediu a suspensão do polêmico inquérito.

Thiago Aragão, diretor da Arko Advice, destacou ao HuffPost que a operação desbaratada na manhã de quarta foi considerada por vários juristas “muito dura”, para os quais haveria outras formas de fazê-la. 

“Ela foi feita na esteira da divulgação do vídeo [da reunião interministerial de 22 de abril], dos comentários do Abraham Weintraub”, disse Aragão. 

O especialista em consultoria e análise política destacou que há uma tendência de aumento do “confronto entre os bolsonaristas e o STF”, uma vez que os aliados do presidente afirmam que a operação foi “uma tentativa de golpe”. “Vão argumentar que o Supremo está agindo politicamente nessa ação e isso aumenta o embate entre executivo e STF.” 

Preparando o terreno

A estratégia do Planalto de embate com o STF e questionamento ao inquérito das fake news, em especial, começou a ficar clara pouco antes das 20h de quarta em postagens de alguns integrantes do governo. 

O vice-presidente Hamilton Mourão usou o Twitter para afirmar que é competência do Ministério Público fazer investigações e instaurar inquéritos. 

Em seguida, veio o irmão de Abraham Weintraub, o assessor especial da Presidência, Arthur. 

Os recados, contudo, tiveram início antes, por pessoas que, afirma-se nos bastidores do governo, integram o chamado “gabinete do ódio” do Planalto. É o caso do assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins. 

O chefe da Secom, Fábio Wajngarten, também colocado como um dos líderes do grupo, se manifestou nas redes.

Além deles, Eduardo Bolsonaro esteve por todo o dia ativo no Twitter, e chegou a participar de uma live ao lado de Allan dos Santos, um dos atingidos pela decisão do ministro Alexandre de Moraes.