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03/11/2019 12:31 -03 | Atualizado 03/11/2019 12:31 -03

Para Bolsonaro, punir filho por fala sobre novo AI-5 é perseguição política

"O parlamentar tem que ter imunidade para defender o que bem entender, e ponto final", disse o presidente.

SERGIO LIMA via Getty Images
Eduardo Bolsonaro (às esq.) e o presidente Jair Bolsonaro, durante governo de transição, em Brasília (DF).

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (2) que seria “perseguição política” uma eventual punição a seu filho, o líder do PSL na Câmara, Eduardo Bolsonaro (SP), por declaração de que, se houver uma radicalização da esquerda no país, poderia ocorrer um novo AI-5.

“Só se for perseguição política, não acredito que isso aconteça (punição). Porque abre brecha para você punir qualquer parlamentar por suas opiniões. O parlamentar tem que ter imunidade para defender o que bem entender, e ponto final. Lá na frente, se a população achar que ele não foi bem, não vote mais nele”, afirmou o presidente a jornalistas.

O AI-5, assinado em 1968, foi o mais duro ato institucional editado durante a vigência da ditadura militar no Brasil, permitindo o fechamento do Congresso Nacional, a cassação de mandatos de parlamentares e a redução de garantias fundamentais.

Como definiram as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling, “era uma ferramenta de intimidação pelo medo, não tinha prazo de vigência e seria empregado pela ditadura contra a oposição e a discordância.

Já o historiador Kenneth P. Serbin fala que, por meio do AI-5, as forças de segurança do governo tiveram carta branca para ampliar a campanha de perseguição e repressão contra a esquerda revolucionária, oposição democrática e Igreja”.

O presidente ainda reiterou que a Constituição garante aos parlamentares imunidade sobre suas palavras, opiniões e votos e destacou que Eduardo fez uma comparação hipotético com o Chile, país alvo de intensos protestos nos últimos dias. As polêmicas declarações do filho do presidente foram dadas em entrevista ao canal do Youtube da jornalista Leda Nagle.

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