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30/08/2019 19:35 -03 | Atualizado 30/08/2019 20:56 -03

Bolsonaro afasta diretor-presidente da Ancine por decisão judicial

Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta diz que afastamento atende a determinação da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Adriano Machado / Reuters
O mandato do atual diretor-presidente, que teve início em 2018, chegaria ao fim em 2021. 

*O título desta notícia foi alterado para melhor compreensão dos fatos.

O presidente Jair Bolsonaro, na noite desta sexta-feira (30), afastou Christian de Castro Oliveira do cargo de diretor-presidente da Ancine. Decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de hoje. 

Segundo decreto assinado por Bolsonaro, o afastamento atende a uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro “proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro nos autos da Cautelar Inominada Criminal nº 5054988-47.2019.4.02.5101/RJ”.

O mandato do atual diretor-presidente, que teve início em 2018, chegaria ao fim em 2021. Para o lugar de Oliveira, foi nomeado Alex Braga Muniz, que já integra a diretoria colegiada da agência, como “substituto eventual”. O decreto estabelece que ele exercerá a função “durante as ausências eventuais e impedimentos do titular”.

Tânia Rêgo/Agência Brasil
Christian de Castro Oliveira, segundo decreto, teve mandato suspenso por ordem judicial.

Em portaria publicada também nesta edição extra do Diário Oficial, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, destitui dos cargos outros quatro funcionários da Ancine: Magno de Aguiar Maranhão Junior, Juliano Cesar Alves Vianna, Marcos Tavolari, e Ricardo César Pecorari.

A portaria ainda define que fica a cargo do diretor-presidente interino da Ancine “a adoção de todas as providências necessárias para efetivar o comando da decisão judicial, bem como que seja proibido o acesso às dependências da ANCINE e que seja promovido o bloqueio nos sistemas informatizados da Agência de todos os servidores indicados”.

Segundo o jornal o Globo, Magalhães, Tavolari e Pecorari junto com Christian, foram alvo de um mandado de busca e apreensão da Polícia Federal na Ancine em dezembro do ano passado. Os policiais procuravam “documentos, mídias e outras provas” nos gabinetes. A investigação corre em sigilo.

A informação também foi confirmada pelo Ministério da Cidadania que, em nota, afirma que “o processo corre em segredo de Justiça” e que “o Ministério da Cidadania informa que demandará esforços para que a Agência possa atender o setor com normalidade”.

O que diz a ação judicial

Segundo o G1, na decisão judicial mencionada no decreto, o Ministério Público Federal afirma que, em 2017, Christian Oliveira e outros dois funcionários acessaram sistemas da Ancine e repassaram informações sigilosas a um sócio do próprio Christian. Estas informações, que seriam falsas, teriam sido enviadas à imprensa com a intenção de caluniar outros dois diretores da agência. 

A decisão judicial, ainda segundo o G1, também informa que o grupo teria cometido o crime de denunciação caluniosa ao montar uma denúncia contra diretores e enviá-la de forma anônima ao Ministério Público. 

“O afastamento dos requeridos tem por escopo garantir a instrução penal e a ordem pública”, justifica a juíza Adriana Alves dos Santos Cruz na decisão segundo o site. “Sua prévia intimação pode tornar a medida ineficaz, especialmente no que concerne permitir que continuem dispondo do aparato estatal”.

Crise envolvendo governo Bolsonaro e a Ancine 

A Ancine tem ganhado os holofotes do governo. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro disse que se a agência “não tivesse, em sua cabeça toda, mandatos”, já teria “degolado tudo”.

Na mesma ocasião, Bolsonaro, em live no Facebook, criticou nominalmente projetos de edital que visava contemplar séries para TVs públicas com 12 temáticas, entre elas, “diversidade de gênero” e “sexualidade”; dois dias depois, edital da Ancine foi vetado pelo Ministério da Cidadania.

O caso levou à saída de Henrique Pires, então secretário de Cultura, subordinada ao Ministério da Cidadania.

Para a Folha de S. Paulo, Pires disse que há oito meses vinha tentando contornar manobras de cerceamento à liberdade de expressão e que “ficou claro que está desafinado com ele [Osmar Terra”. “Eu não admito que a cultura possa ter filtros, então, como estou desafinado, saio eu”, disse ao jornal.