POLÍTICA
12/06/2019 08:16 -03

Bolsonaro tem recorde de decretos de costumes entre os últimos presidentes

Nestes primeiros meses, presidente já assinou 167 decretos. Do total, 21 estão relacionados a costumes, contra 4 de Temer e 3 de Dilma.

EVARISTO SA via Getty Images
Bolsonaro: "Eu disse para ele, Maia [presidente da Câmara]: com a caneta, eu tenho muito mais poder do que você, apesar de você fazer leis. Eu tenho o poder de fazer decretos".

Ainda nos primeiros meses de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro já conseguiu superar os quatro últimos presidentes no número de decisões que tomou de forma unilateral: foram 167 decretos desde 1º de janeiro.

O que mais chama a atenção, no entanto, é o quanto ele se distancia dos antecessores sobre o “conteúdo” das canetadas. No caso de Bolsonaro, 21 decisões se dispõem a mudar costumes no País.

Foi por meio de decretos que ele mudou, por exemplo, as regras para posse e porte de armas, instituiu a política de alfabetização com preferência pelo método fônico e mudou a Lei de Acesso à Informação.

Comparado aos dois presidentes que o antecederam, Bolsonaro foi quem mais abusou dessa técnica. No mesmo período de mandato, o ex-presidente Michel Temer (MDB) assinou 4 decretos relacionados aos costumes e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), nos mesmos primeiros meses em seu segundo mandato, assinou 3, segundo levantamento feito pelo HuffPost.

Cabe ressaltar que Dilma vinha de uma reeleição e após dois mandatos de Lula (PT) - mesmo assim, o número de Bolsonaro equivale a 7 vezes o da petista. Mesmo Temer, que representou uma ruptura com o governo de Dilma após o impeachment, não manteve o foco sobre a questão dos costumes quando lançou mão de decretos.

Nas poucas vezes que o fez, Temer alterou o tratamento da mulher condenada no Código Penal, decidiu sobre assentos para pessoas com mobilidade reduzida e também assinou decretos sobre política de honrarias, assim como Bolsonaro.

Já Dilma regulamentou a profissão de motorista e, em dois textos, instituiu regras para o registro de pesca.

Para fazer a tabela abaixo, o HuffPost dividiu os decretos dos presidentes publicados nos 162 dias iniciais dos 3 últimos mandatos. Foram cinco classificações: administração pública (que envolvem a estrutura do governo), costumes, programas sociais, acordos internacionais e economia.

Bolsonaro é recordista em todos os critérios. Ele tem 167 decretos, a maioria tem relação com a administração pública - 79 do total. Eles mudam a estrutura de órgãos, remanejam e extinguem cargos e tratam da competência de setores do governo. Há ainda alguns que revogam ou alteram decretos assinados pelo próprio Bolsonaro.

No início do segundo mandato, Dilma publicou 78 decretos no total e Temer, 105 - a grande maioria deles também focada em temas da administração pública. Comparado aos demais presidentes desde a redemocratização, Bolsonaro só não ultrapassa Fernando Collor de Mello no total de decretos. Nos primeiros 150 dias, Collor assinou 268. Lula no primeiro mandato tem 154 e Fernando Henrique Cardoso, 151, no segundo mandato.

Agustin Marcarian / Reuters
Para o analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto de Queiroz, a relação de Bolsonaro com os decretos evidencia dificuldade de relacionamento com o Congresso.

Na avaliação do analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto de Queiroz, a relação de Bolsonaro com os decretos demonstra dificuldade de relacionamento com o Congresso.

“É uma tendência natural de governos com pouco trânsito entre os parlamentares - aí adota-se o decreto e a medida provisória para turbinar suas ações.”

Queiroz cita como exemplo o revogaço dos conselhos feito por Bolsonaro, “que foram criados por lei e não poderiam ser derrubados assim”. “É uma tentativa de enfrentar a sociedade organizada, que foi o que mais avançou em termos de conquistas, do ponto de vista dos direitos humanos. Tema que é alvo de sua agenda conservadora.”

 

Poder da caneta

Antes mesmo de assumir o comando do País, Bolsonaro já falava em decreto.

O encanto e a agilidade da canetada se tornaram prática da rotina do dia a dia do presidente. Ele, inclusive, já enalteceu o seu poder, em mais uma sinalização de desconforto com a relação com o Congresso.

No fim do mês passado, Bolsonaro contou no o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Marinha Mercante Brasileira que disse ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem mais poder que o Congresso.

“Eu disse para ele, Maia: com a caneta, eu tenho muito mais poder do que você, apesar de você fazer leis. Eu tenho o poder de fazer decretos. Evidente que decretos com fundamentos”, afirmou.

 

Medidas Provisórias

Além da canetada por meio de decretos, Bolsonaro também aposta nas medidas provisórias - que têm validade a partir do momento em que são editadas e vigência de 120 dias, prazo de análise no Congresso. Ele já editou mais MPs que a ex-presidente Dilma Rousseff no início de seus dois mandatos. Em compensação, outros presidentes como Lula e Temer fizeram mais uso do instrumento.

Em relação aos últimos presidentes, Bolsonaro editou 14 MPs; Temer, 23; Dilma, 9 e 13 (nos 5 primeiros meses de seus 2 mandatos). Já Lula assinou 17 e 32 e FHC, 47 e 1.

O Parlamento já percebeu a estratégia de Bolsonaro e tem tentado colocar limites. Irritados com a tramitação do texto, há um grupo de parlamentares que tenta emplacar regras mais rígidas, como a permissão para editar apenas 5 MPs por ano, com prazo de tramitação de 60 dias. Atualmente, não há um teto.

Para Antônio Queiroz, a estratégia do Parlamento, contudo, pode se tornar um tiro no pé. “Pode se levar à ingovernabilidade. O governo tem que ter instrumento para medidas imediatas. O País tem tradição em decreto e MPs e com prazo menor fica inviável. O Congresso pode sentar na matéria, ela caduca e perde a validade. É uma atitude emotiva e impensada”, alerta.

Apesar dos esforços, não há consenso no Congresso. Relator da PEC que altera o trâmite das MPs na CCJ do Senado, Esperidião Amin (PP-SC), tem demonstrado pouco interesse em levar o tema adiante. Para ele, o problema não é a MP, mas o Congresso.