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17/01/2019 12:44 -02 | Atualizado 17/01/2019 12:48 -02

Bolsonaro reage a críticas sobre posse de armas: 'Muitas falácias sendo usadas’

Para o presidente, o principal propósito do decreto é "'iniciar' o processo de assegurar o direito inviolável à legítima defesa".

MAURO PIMENTEL via Getty Images

O presidente Jair Bolsonaro rebateu, no Twitter, às críticas que estão sendo feitas em relação ao decreto que flexibiliza a posse de armas. “Muitas falácias sendo usadas”, disse. O principal argumento usado contra a decisão do presidente é que o fácil acesso às armas não resolve o problema da segurança pública e pode aumentar o número de homicídios.

Para o presidente, o principal propósito do decreto é “iniciar ” o processo de assegurar o direito inviolável à legítima defesa. Ele promete que novas medidas serão tomadas.

Artigo do Instituto Igarapé publicado no HuffPost destaca “dos 63.800 assassinados em 2017 no País — um recorde —, mais de 40 mil foram cometidos com armas de fogo, a maioria delas fabricada no Brasil”. “O presidente Jair Bolsonaro crê que pode reduzir o índice de crimes violentos, mas fragilizar as leis de controle de armas de fogo certamente não é o caminho para isso”, emenda.

“São muitas as razões que explicam por que armar cidadãos é uma má ideia. Mais armas significam mais violência. Estudos mostram que o aumento do porte e posse de armas de fogo se relaciona ao aumento nos homicídios e suicídios. No Brasil, um aumento de 1% na disponibilidade das armas aumenta a taxa de homicídios em 2%. A parcela da população que possui arma de fogo corre um risco 56% superior de ser morta em uma situação de roubo que o restante da população.”

O decreto acaba com a exigência de comprovar a “efetiva necessidade” de se ter uma arma. Até então, a Polícia Federal era responsável por atestar essa necessidade, podendo recusar o registro. Segundo Bolsonaro, o decreto acaba com a “discricionariedade” na liberação da posse de arma. A medida também amplia a validade do registro da arma, de 5 anos para 10 anos.