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09/02/2020 09:11 -03

Com 400 dias de governo, Bolsonaro avança sobre terras indígenas e áreas de preservação

'Uma coisa seria afirmar que há área estratégica em determinadas comunidades indígenas. Outra é que vamos fazer mineração pelo desenvolvimento das comunidades', diz especialista.

Filipe Frazão via Getty Images
Na última semana, Bolsonaro assinou PL para regulamentar mineração e geração de energia elétrica em terras indígenas e liberou a pesca esportiva em unidades de conservação ambiental, inclusive na Amazônia. 

Na semana que marcou 400 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro avançou, por meio de projeto de lei e portaria, sobre terras indígenas e áreas de preservação ambiental. Para especialistas, há um “belo exercício retórico” para justificar as decisões, que trazem enormes riscos de perdas sociais, ambientais, e, inclusive, econômicas.

Na última quarta (5), Bolsonaro usou a cerimônia dos 400 dias para assinar, no Palácio do Planalto, com todos os ministros, um projeto de lei para regulamentar a mineração e a geração de energia elétrica em terras indígenas. 

No mesmo dia, o DOU (Diário Oficial da União) publicou uma portaria do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) liberando a pesca esportiva em unidades de conservação ambiental, inclusive na Amazônia. 

Para coroar, o presidente também assinou um decreto em que exclui a sociedade civil de participação no Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). 

O projeto de lei sobre mineração em terras indígenas, classificado por Bolsonaro como “um grande passo” ainda precisa da aprovação do Congresso. “Depende do parlamento. Vão sofrer pressão dos ambientalistas, esse pessoal do meio ambiente, né… se um dia eu puder, confino-os na Amazônia. Eles gostam tanto de meio ambiente, e deixem de atrapalhar os amazônidas aqui de dentro das áreas urbanas”, ironizou o presidente.

Essa era uma promessa de campanha de Bolsonaro, sob o argumento de que “os índios usufruam dessas terras, que não podem continuar sendo apenas preservadas para o bem não se sabe de quem”.  

“O que nós queremos com essas terras indígenas é titularizá-las e, de acordo com a lei, logicamente aprovada pela Câmara e pelo Senado, fazer com que vocês [índios] possam explorar a terra e até vender parte dela se desejarem. (...) Tem que ser explorada de forma racional para o bem de vocês para o bem do Brasil”, disse Bolsonaro em outubro de 2018. 

Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental (ISA), critica a justificativa do governo de que a proposta mira o desenvolvimento das comunidades indígenas. 

“Não há fundamentação em falar que mineração vá trazer desenvolvimento a essas comunidades. Uma coisa seria um projeto que afirmasse que há área estratégica em determinadas comunidades indígenas, que certo tipo de mineral só existe naquele lugar. Outra é dizer que vamos fazer mineração pelo desenvolvimento econômico das comunidades indígenas”, disse Ramos ao HuffPost Brasil.

Reuters
“Não há fundamentação em falar que mineração vá trazer desenvolvimento a essas comunidades", diz Adriana Ramos, especialista do Instituto Socioambiental (ISA).

O projeto de lei prevê que, nesta primeira etapa de estudo, as comunidades serão ouvidas e poderão recusar as atividades de garimpo. Para esta atividade, os indígenas terão prioridade e poderão dizer se querem realizar eles próprios o garimpo. Eles, no entanto, não terão direito a veto na exploração da terra via mineração, extração de petróleo, gás e outros, ou de construção de hidrelétricas. 

Para o secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, as consultas aos indígenas previstas no PL não passam de “belo exercício retórico que visam criar a impressão de que eles [indígenas] farão parte do processo decisório”. 

“A agenda anti-ambiental continua e começou 2020 com muita voracidade. Dizendo que vai trazer algum benefício para as terras indígenas, vai continuar trazendo conflito, aumentar o desmatamento, a poluição nos rios, a contaminação por mercúrio, aumentar a ameaça de violência contra os povos indígenas e comunidades locais da Amazônia”, diz Rittl, que classifica a proposta de “genocida”.

Em janeiro, ao adiantar que este projeto seria encaminhado, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque disse que a maioria das 600 comunidades indígenas querem as mudanças, e lembrou das compensações financeiras. 

Na justificativa da proposta, Bento destacou que “a não regulamentação da matéria, além de insegurança jurídica, traz consequências danosas para o País, tais como: não geração de conhecimento geológico, potencial de energia, emprego e renda; lavra ilegal; não pagamento de compensações financeiras e tributos; ausência de fiscalização do aproveitamento de recursos minerais e hídricos; riscos à vida, à saúde, à organização social, costumes e tradições dos povos indígenas; conflitos entre empreendedores e indígenas”.

No entanto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que reúne organizações regionais indígenas de todo o País e representa mais de 300 comunidades, repudiou, em nota, o que chamou de “projeto de morte”.

O texto fala que o anúncio com “falsas boas intenções e retóricas” tem, na verdade, a intenção de autorizar a “invasão dos territórios indígenas” por meio não apenas de mineração, mas também de “agricultura extensiva, pecuária e outros empreendimentos predatórios”. 

″É preciso que se diga: a maioria dos povos e comunidades indígenas do Brasil não comunga com os anseios de uma minoria de indivíduos que se iludem e dobram às camufladas más intenções deste governo”, diz o texto. 

Em nota, o Greenpeace diz que a proposta “aumenta a vulnerabilidade dos povos da floresta e fomenta a violência”. “Impor uma lógica predatória de uso dos recursos naturais nas Terras Indígenas fere o direito constitucional e originário desses povos sobre seus territórios e modos de vida”.

O parágrafo terceiro da Constituição afirma que “o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei”. 

A Casa Civil divulgou um comunicado no qual afirma que o objetivo do PL é “construir uma proposta equilibrada de regulamentação da Constituição, capaz de atender às demandas e anseios dos povos indígenas e, ao mesmo tempo, viabilizar empreendimentos de geração de energia hidrelétrica e de mineração em terras indígenas”.  

 

Principais pontos da proposta:

O projeto 191/2020, que visa regulamentar o uso a mineração e a geração de energia elétrica em terras indígenas, foi encaminhado ao Congresso na quinta. 

- O PL vale apenas para terras tradicionalmente indígenas e aquelas em que vivem comunidades isoladas, que também poderão ser alvo de exploração. Não se aplica àquelas em processo de demarcação ou que pertencem a uma comunidade indígena, mas foram compradas. 

- O Poder Executivo será responsável pelo estudo prévio para verificar as condições do terreno. Serão avaliados, para mineração, dados geológicos e geofísicos; para a exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, o potencial de existência de bacias sedimentares; geração de energia, o inventário hidrelétrico das bacias hidrográficas.

- Nesta primeira etapa de estudo, as comunidades serão ouvidas e poderão recusar as atividades de garimpo. Para esta atividade, os indígenas terão prioridade e poderão dizer se querem realizar eles próprios o garimpo. Caso não, a comunidade vai controlar a atividade de não-indígenas. 

- Eles não terão direito a veto, porém, na exploração da terra via mineração, extração de petróleo, gás e outros, ou de construção de hidrelétricas. 

- Após o estudo e a oitiva da comunidade, o presidente da República encaminha ao Congresso um pedido de autorização da exploração de determinada área para que, por meio de um decreto legislativo, deputados e senadores decidam sobre a solicitação.  

- Haverá pagamento de indenização às comunidades pela exploração das terras. Se for geração de energia hidráulica, 0,7% do valor da energia produzida. Se a área estiver sendo usada para extração de petróleo e gás, 1,5% da produção. Pelos demais recursos minerais, os indígenas terão direito a 50% do valor da compensação financeira. 

- Também está prevista uma indenização pela “restrição do usufruto da terra indígena”. A lei, contudo, não trata de valores e afirma que isso será calculado com base no “grau de restrição do usufruto sobre a terra indígena ocupada pelo empreendimento”. 

- Fugindo um pouco do assunto a que se propõe, o projeto altera a Lei nº 6.001 de 1973, o Estatuto do Índio, para permitir permitir que os indígenas realizem em suas terras atividades econômicas como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo. 

- O PL, por fim, prevê o cultivo de “organismos geneticamente modificados” nas terras indígenas. 

Bruno Kelly/Reuters
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que reúne organizações regionais indígenas de todo o País e representa mais de 300 comunidades, repudiou, em nota, o que chamou de “projeto de morte”.

Portaria libera área de conservação

Outra iniciativa anunciada na semana foi a portaria nº 91 que regulamenta a pesca esportiva em unidades de conservação. Chamada de “pesque e solte” a atividade tem foco na região amazônica, mas abrange 185 unidades de conservação em todo o País.

A iniciativa foi elogiada por praticantes da pesca esportiva como um “passo importante”. “As ações, junto com o governo federal e o ICMBio, estão bem alinhadas e esperamos mais adiante poder concluir outros objetivos importantes para a evolução da pesca esportiva no país”, disse o presidente da Confederação Brasileira de Pesca Esportiva (CBPE), Fabiano Ventura.

Contudo, segundo Carlos Rittl, só a entrada de barcos e embarcações nas unidades de proteção integral já causa impacto na dinâmica do ecossistema. “As áreas de proteção integral existem para proteção integral da sua biodiversidade”, diz Rittl, para quem a portaria é permissiva demais.  

“Vamos considerar que hoje a capacidade de fiscalização de órgãos como Ibama e ICMBio foi reduzida, está reduzida e está sendo cada vez mais reduzida. Cada vez mais os recursos estão mais limitados. Quem vai fiscalizar e assegurar que o pescado não é levado embora? A boa fé do pescador dá essa segurança?”, questiona. 

Rittl afirma que, apesar de a pesca esportiva ser considerada uma atividade de menor impacto do que a pesca em si, “os animais não necessariamente voltam íntegros para a água”. “O anzol muitas vezes machuca, e machuca de forma significativa o animal que depois é solto. Não necessariamente ele vai sobreviver depois muito tempo dentro d’água.”

Os recursos estão cada vez mais limitados. Quem vai fiscalizar e assegurar que o pescado não é levado embora? A boa fé do pescador?secretário executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl

Exclusão da sociedade civil

Assinado na mesma semana, o decreto com nova regulamentação para o Fundo Nacional do Meio Ambiente foi alvo de tantas críticas quanto o PL da mineração e geração de energia elétrica em terras indígenas. 

Para Adriana Ramos, do ISA, o decreto que excluiu a participação da sociedade civil no fundo é uma medida “autoritária” e centralista”. 

“Nenhum governo consegue atuar na questão ambiental sozinho. Chamar apenas para si é um equívoco e sinaliza negativamente do ponto de vista democrático, além de ser uma péssima sinalização a investidores internacionais. Além disso, dá sequência a uma situação de desmonte de conselhos e comitês”, afirma. 

O FNMA é administrado pelo Ministério do Meio Ambiente e é responsável pelo desenvolvimento de atividades sustentáveis no País e a distribuição de verbas arrecadadas nas concessões florestais.

Em 2019, o orçamento do fundo foi de R$ 50 milhões, mas ele ficou parado - o ministro Ricardo Salles, que preside o comitê, não convocou reuniões - e só teve R$ 289 mil aplicados na administração. Para este ano, o valor é de R$ 33 milhões. O decreto destaca que “serão destinados recursos financeiros para a análise, a supervisão, o gerenciamento e o acompanhamento dos projetos apoiados”. 

“Esse governo não quer diálogo naquilo que poderia beneficiar discussões pertinentes. Não à toa o fundo está completamente parado”, disse Carlos Rittl, do Observatório do Clima. 

Até então, o FNMA era regulamentado por um decreto de 2009 e tinha este formato: Meio Ambiente, Planejamento (atualmente Economia), Ibama, ICMBio, ANA (Agência Nacional de Águas), Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema), Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma), Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), além de representantes de ONGs ambientalistas. 

A nova configuração é: o ministro do Meio Ambiente como presidente, e representantes da Casa Civil, Economia, mais um do MMA, Ibama e ICMBio. 

Para a consultora de relações governamentais da BMJ Consultores, Mariana Alves, “a restrição pode diminuir a qualidade de projetos, porque ajuda a prevalecer interesses específicos, sem considerar interesses da população de forma geral”. 

Ela avaliou que a proposta, “polêmica”, pode causar “prejuízos à imagem internacional do Brasil, que já vem sendo enfraquecida”. “No momento em que o País se associa a algo que poderia ser destruidor da natureza, danoso, acaba perdendo e abre, inclusive, espaço a um risco de boicote do setor privado”. 

Em 7 de janeiro deste ano o Ministério Público Federal propôs uma Arguição de Descumprimento por Preceito Fundamental alegando inconstitucionalidade no decreto de maio do ano passado que alterou a composição do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e também reduziu a participação da sociedade civil, que passou a ser escolhida por sorteio.

Não há uma decisão final. O caso está nas mão de Rosa Weber, no STF (Supremo Tribunal Federal). Existe uma expectativa de que o mesmo possa ocorrer em relação a este novo decreto.