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21/09/2020 04:00 -03

Recuo de Bolsonaro joga para o Congresso discussão sobre opções ao Bolsa Família

Não é a primeira vez que o presidente dribla a própria equipe econômica e delega à Câmara e ao Senado decisões que ele não pode ou não quer tomar.

ASSOCIATED PRESS

O novo recuo público do presidente Jair Bolsonaro sobre o Renda Brasil, programa de renda concebido para substituir o Bolsa Família, pode mais uma vez fazer o Congresso assumir o protagonismo em propostas inicialmente encampadas pelo governo federal. Em meio a uma crise pública entre o chefe do Executivo e sua equipe econômica, parlamentares já tomaram a dianteira na discussão sobre o assunto.

Primeiro porque, horas depois de dizer que o Renda Brasil era assunto proibido no seu governo, o próprio presidente teria dado autorização para que o relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), criasse um programa nos mesmos moldes no Projeto de Lei Orçamentária (LOA) do ano que vem. 

Essa não seria a primeira vez que o presidente dribla a própria equipe econômica e delega à Câmara dos Deputados e ao Senado decisões que ele não pode ou não quer tomar. Recentemente, por exemplo, ele seguiu a orientação de Guedes e vetou o perdão da dívida de igrejas no país, só para, horas depois, ir às redes sociais sugerir que o Congresso derrubasse o próprio veto.

“O presidente jogou, como sempre, a responsabilidade para cima do Congresso, como faz desde o início do mandato”, ironizou o senador Álvaro Dias (Pode-PR). “Foi assim com a reforma da Previdência, com o pacote anticrime, enfim, fica um bate-cabeça do presidente com o ministro e o Congresso no meio.”

No Parlamento há, ainda, uma série de projetos de mesmo teor que tramitam nas duas casas e que podem ser aprovados antes de o governo decidir sobre o próprio programa.

Frente à possibilidade de que o Renda Brasil avançasse sobre o espólio político do programa lançado pelo governo Lula, o PT se apressou em apresentar um projeto que institui o “Mais Bolsa Família”, ampliando o rol de beneficiários ― alterando a linha da pobreza de R$ 178 para R$ 600 ― e o valor do auxílio. 

Garantir a manutenção do programa símbolo do lulismo seria possível, segundo o texto apresentado pelo PT, com uma nova reforma tributária. Essa é uma das medidas propostas pelo partido dentro do “Programa de Reconstrução Nacional” mas, encampada no Senado pela bancada petista, a proposta ainda não avançou na Casa.

Outros partidos de oposição, como o PSB, também já sinalizaram que podem apresentar propostas semelhantes. No Congresso, existe, inclusive, uma Frente Parlamentar em Defesa da Renda Básica, com mais de 200 parlamentares, que discute constitucionalizar e ampliar o Bolsa Família. 

No governo ou no Congresso, contudo, qualquer proposta sobre o tal programa passa, necessariamente, por indicar de onde viriam os recursos para pagar o benefício.

Ao anunciar o aval de Bolsonaro para que o programa fosse criado no projeto do orçamento, Bittar não quis dar detalhes sobre os termos da proposta e, por ora, senadores manifestam ceticismo quanto às possibilidades de se viabilizar uma fonte de renda consistente para financiar a proposta.

No Twitter, Bittar afirmou ter procurado o presidente e pedir autorização para incluir “um programa social” no projeto do Orçamento. Segundo ele, a tal criação poderia “atender milhões de brasileiros que foram identificados ao longo da pandemia e que estavam fora de programa assistencial”. 

“Em janeiro, o decreto de calamidade terminará, mas você tem 20 milhões de brasileiros que vão continuar desempregados. E o Estado precisa deixar esses brasileiros irem dormir no dia 31 de dezembro tranquilos com o programa criado, garantindo dignidade humana”, escreveu.

Uma das possibilidades ventiladas até agora é que essa fonte de renda venha do chamado Plano Mais Brasil. Lançado no fim do ano passado, ele consiste em três Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a do Pacto Federativo, que reorganiza a distribuição de recursos no país; a dos Fundos, que extingue fundos públicos; e a Emergencial, que cria gatilhos de contenção de gastos para quando houver risco de furar o teto.

Bittar é relator da primeira delas e já defendeu publicamente que todas as três sejam unidas à do Pacto. No fim de agosto, depois de se reunir com o ministro Paulo Guedes, Bittar afirmou que a ideia da equipe econômica era unir as matérias, acelerar a tramitação e incluir, nelas (e não no Orçamento, que foi enviado ao parlamento sem previsão para o programa), o Renda Brasil.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse, na última semana, que Bittar colocaria o “conceito do que será o programa” na PEC do Pacto Federativo e “no Orçamento, os valores para esse novo programa”.

O financiamento do benefício, que pode saltar dos R$ 190 atuais para R$ 300, seria possível, por exemplo, com a extinção de quase 250 fundos não constitucionais. O governo, no entanto, corre o risco de ver esse valor mais que dobrar se parlamentares, especialmente os de oposição, assumirem a discussão.

“Particularmente, eu não acredito muito que vão conseguir resolver isso no Congresso. O que fez ele (Bolsonaro) recuar lá atrás foi porque não poderia mexer no teto, eles teriam que fazer algum malabarismo para conseguir esses recursos”, afirma o senador Humberto Costa (PT-PE), lembrando que viabilizar recursos imediatos não necessariamente significa criar uma fonte de financiamento sustentável a longo prazo ― até porque ainda vigora o chamado teto de gastos, que limita o crescimento da dívida do governo à do ano anterior, corrigida apenas pela inflação.

Estopim para o ‘cartão vermelho’

O novo drible do presidente na equipe econômica veio após mais uma manifestação pública de Bolsonaro contra propostas do time de Guedes. Na última semana, o estopim foi uma entrevista do secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, ao G1, admitindo que uma das possíveis medidas para viabilizar orçamento para a criação do Renda Brasil seria o congelamento do reajuste dos aposentados.

As aposentadorias poderiam ser afetadas porque o texto do governo envolve desvincular e desindexar o orçamento. Atualmente, todos os benefícios previdenciários são calculados a partir do salário mínimo. Sem essas amarras, cairia inclusive a obrigação de reajuste e, segundo Waldery, a ideia era congelar os valores durante dois anos.

Constitucionalmente, ainda que salários mínimos não tenham ganho real, eles precisam ser corrigidos pela inflação, ao menos. A regra atingiria as aposentadorias, mas não as de valor muito elevado, que têm cálculos diferenciados.

“A desindexação que apoiamos diretamente é a dos benefícios previdenciários para quem ganha um salário mínimo e acima de um salário mínimo, não havendo uma regra simples e direta [de correção]. O benefício hoje sendo de R$ 1.300, no ano que vem, ao invés de ser corrigido pelo INPC, ele seria mantido em R$ 1.300. Não haveria redução, haveria manutenção”, disse.

Bolsonaro não citou o secretário nominalmente, mas disse em vídeo que “congelar aposentadorias e cortar auxílio para idosos e pobres com deficiência” são “devaneios de alguém desconectado com a realidade”. “Como já disse, jamais tiraria dinheiro dos pobres para dar aos paupérrimos”, declarou o presidente. 

“Quem por ventura vier propor para mim uma medida como essa, eu só posso dar um cartão vermelho para essa pessoa, é gente que não tem o mínimo de coração, o mínimo de entendimento de como vivem os aposentados no Brasil”. “Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra ‘Renda Brasil’, vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final”.

A fala sobre “pobres e paupérrimos” veio dias antes, em agosto, na primeira vez em que Bolsonaro suspendeu o próprio programa. Ele rechaçou a proposta da equipe econômica, que queria extinguir outros benefícios, como o abono salarial e o seguro-defeso, para viabilizar a iniciativa.

“Ontem discutimos a possível proposta do Renda Brasil, e falei: ‘Está suspenso’. A proposta, como apareceu para mim, não será enviada ao parlamento”, afirmou, na ocasião. E ao que tudo indica, Bolsonaro não mais apostará no próprio time para tirar do papel o projeto em que aposta para manter sua popularidade.

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