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20/08/2019 13:16 -03

Para barrar 'jogo político' no Coaf, Bolsonaro passa a permitir 'indicação política'

Órgão de combate à lavagem de dinheiro foi essencial para desvendar o ‘Caso Queiroz’.

Adriano Machado / Reuters

Com o argumento de que queria evitar “jogo político”, o presidente Jair Bolsonaro decidiu repaginar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Ele tirou o órgão de combate à lavagem de dinheiro do guarda-chuva do Ministério da Economia e o transferiu para o Banco Central.

Na mudança, no entanto, o presidente passou a permitir indicações políticas para o colegiado, que passou a se chamar Unidade de Inteligência Financeira.

A nova estrutura terá entre oito e 14 conselheiros, “escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”.

Até então, apenas funcionários públicos poderiam integrar o órgão capaz de identificar transações financeiras que não correspondem à renda do cidadão. Um dos episódios emblemáticos de atuação do organismo é o ‘Caso Queiroz’, que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente.

Foi por meio de dados do organismo que foi identificado que Fabrício Queiroz, motorista de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, movimentou de forma atípica cerca de R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017.

A investigação do caso foi suspensa no meio deste ano por uma decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli. Ele atendeu a um pedido da defesa de Flávio. E foi a partir deste instante que as críticas ao órgão se acirraram.

Na época, Roberto Leonel, que presidia o órgão por indicação do ministro Sérgio Moro (Justiça), reclamou da decisão. Bolsonaro não gostou e passou a pressionar pela demissão de Leonel. O presidente já estava irritado com o órgão porque ele havia sido símbolo de uma derrota no Congresso.

Ao convidar Sérgio Moro para compor o Executivo, o presidente o prometeu o comando do Coaf. O órgão, tido pelo ministro como essencial para andamento de operações como a Lava Jato, ficava sob o comando do extinto Ministério da Fazenda. Os parlamentares, no entanto, não aprovaram a mudança e deixaram o órgão no Ministério da Economia.