NOTÍCIAS
11/09/2020 12:11 -03

Celso de Mello determina que Bolsonaro preste depoimento presencial sobre interferência na PF

Ministro que está de saída da corte negou pedido feito por Aras para que o presidente desse seu depoimento por escrito.

Andressa Anholete via Getty Images

Prestes a deixar o Supremo Tribunal Federal, o decano da corte, ministro Celso de Mello, negou o pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para que o presidente Jair Bolsonaro fizesse seu depoimento por escrito no âmbito do inquérito que aponta suposta interferência dele na Polícia Federal.

Em seu despacho, o ministro, que se aposentará em novembro, esclareceu que a decisão de negar a possibilidade de Bolsonaro depor por escrito estava pronta em 18 de agosto, antes de ele sofrer uma intervenção hospitalar, o que fez com que entrasse em licença médica – estendida nessa quinta até 26 de setembro. A internação havia impedido o ministro, de acordo com o STF, de assinar a decisão até agora.

Em sua decisão, o ministro disse que a prerrogativa de um chefe de Poder prestar depoimento por escrito só existe quando ele é testemunha ou vítima, não quando é réu ou investigado, como é o caso de Bolsonaro neste inquérito.

Segundo a decisão, Bolsonaro “deverá observar o procedimento normal de interrogatório, respeitando-se, desse modo, tanto o comparecimento pessoal quanto a necessária relação de direta imediatidade com a autoridade competente (a Polícia Federal, na espécie), conferindo-se, assim, efetividade ao princípio da oralidade”. O texto defende ainda que não haja “prejuízo da possibilidade de o Senhor Sérgio Fernando Moro, querendo, por intermédio de seus Advogados, exercer o direito de participar do ato de interrogatório do Presidente da República e de dirigir-lhe reperguntas”.

Ao pedir demissão do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública em abril, o ex-juiz federal Sérgio Moro justificou a saída do comando da pasta apontando que Bolsonaro havia buscado interferir na Polícia Federal através da troca do diretor-geral da corporação e de comandos de superintendências regionais do órgão.

Nesta sexta, o advogado de Moro, Rodrigo Sánchez Rios, disse que a decisão de Celso de Mello determinando a oitiva presencial de Bolsonaro “assegura igualdade de condições entre as partes, uma vez que o ex-ministro Sergio Moro também foi ouvido presencialmente logo no início da investigação”.

O presidente nega as acusações, que levaram Aras a pedir a instauração de inquérito contra Bolsonaro, por causa da suposta interferência, e contra Moro, para apurar se houve denunciação caluniosa ou crime contra a honra cometido pelo ex-ministro.

 

Com informações da Reuters