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27/11/2019 08:39 -03 | Atualizado 27/11/2019 08:52 -03

Bolsonaro inaugura última turbina Belo Monte, usina que feriu direitos de milhares

Após décadas de batalhas judiciais, nove anos de obras, protestos e críticas de ribeirinhos e ONGs, hidrelétrica fica pronta.

MAURO PIMENTEL via Getty Images
Vista da usina Belo Monte em Altamira (PA).

Altamira, no Pará, viu sua população dobrar desde 2010, com o início das obras da usina de Belo Monte e, junto com isso, multiplicar o número de homicídios. O maior município do País - 159 mil quilômetros quadrados - passou desde então ao posto de segundo mais violento. Famílias removidas de suas casas por conta da mudança no fluxo do rio Xingu e de áreas alagadas devido ao funcionamento da hidrelétrica reclamam de ausência de direitos básicos. Além da insegurança, falta de saneamento, mas principalmente de pertencimento. 

A hidrelétrica que tantos problemas sociais provocou (e ainda gera) à cidade tem sido contestada com frequência na Justiça há mais de 30 anos. Alvo de críticas e protestos de ambientalistas, ribeirinhos e comunidades indígenas, além de organizações, a usina foi enfim concluída e terá sua última turbina, a 18ª, inaugurada nesta quarta-feira (27), em um evento que deve contar com a presença do presidente Jair Bolsonaro. 

Com a conclusão, Belo Monte passa a ter capacidade de gerar até 11,2 mil MW de energia. Porém, devido à variação no rio Xingu, mesmo com 17 turbinas já em funcionamento, a média não tem passado de 4.571 MW. No período de seca, inclusive, a casa de força principal fica desligada. Esse foi um dos muitos motivos que levou a questionamentos sobre a viabilidade da hidrelétrica. 

Em nota enviada ao HuffPost, a Norte Energia informa que, com a liberação da 18ª unidade geradora,“Belo Monte está em plena operação comercial” com os 11,2 mil MW de capacidade instalada.

Uma luta judicial de décadas

Belo Monte saiu em definitivo do papel em 2010, no governo do ex-presidente Lula, e começou a operar comercialmente, produzindo energia em abril 2016, sob gestão de Dilma Rousseff, quando foram inauguradas as casas de força principal e complementar. 

Para possibilitar o funcionamento da usina, a Volta Grande do Xingu, trecho de aproximadamente 100 km do rio, teve a vazão reduzida. É em torno deste ponto que se concentra a atual batalha do Ministério Público contra Belo Monte. 

O MPF do Pará recomendou ao Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), em setembro, uma “retificação da licença de operação da hidrelétrica, com a revisão do hidrograma de consenso previsto nos estudos de impacto ambiental e sua substituição por um hidrograma ecológico apto a garantir as funções ambientais e a sustentabilidade das condições de vida na Volta Grande do Xingu”. 

O Ibama tinha 20 dias para resposta e, de acordo com o MPF-PA, solicitou mais tempo para retorno alegando que suas análises do Plano de Gerenciamento Integrado da Volta Grande do Xingu (PGIVGX) não estavam finalizadas. Não há prazo para um retorno. A obra de Belo Monte durou nove anos.

Em agosto, quando a Floresta Amazônica estava em chamas, Altamira figurava como o segundo município em número de queimadas em 2019 entre janeiro e agosto, conforme ranking elaborado pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Nessa ocasião, o HuffPost foi à região e conversou com a procuradora da República Thais Santi. Foi ela quem entrou com essa e algumas outras ações contra Belo Monte. 

Segundo a procuradora, a água liberada pela hidrelétrica para a Volta Grande ”não está sendo suficiente para garantir a vida no Xingu”. Ela acusa a Norte Energia, a concessionária responsável pela construção da hidrelétrica de não fazer estudos “prévios para definir quanta água precisava passar para garantir a vida no Xingu”. 

Mario Tama via Getty Images
Placa em Altamira protesta contra Belo Monte.

Thais Santi destacou ainda que, atualmente, 12 mil metros cúbicos de água são vazados da represa para a Volta Grande do Xingu e, assim, a “vida já corre perigo”. “A Norte Energia controla, na Volta Grande, o fluxo de vida. É muito forte. Isso tinha que ter acontecido com muito respaldo. E não foi assim.” 

Desde o início do licenciamento de Belo Monte, foram propostas algumas condicionantes, uma delas, um hidrograma de consenso, uma forma artificial de reproduzir o pulso sazonal de cheias e secas que caracterizam as vazões naturais do Rio Xingu, a partir dos estudos sobre os vários tipos de uso que a água pode ter naquela região. É a isso que a procuradora se refere quando fala na quantidade de água que a usina libera para a Volta Grande. 

O hidrograma de consenso foi definido em um documento construído pelo Ibama, a Norte Energia – construtora de Belo Monte – e a Agência Nacional de Águas (Ana). Porém, desde a concessão da licença prévia da hidrelétrica, o próprio Ibama diz que a aplicabilidade do hidrograma é incerta.

O HuffPost questionou se o hidrograma de consenso e outras condicionantes estavam sendo cumpridos, mas a Norte Energia não respondeu a essa pergunta em nota enviada à reportagem.

Reassentamentos: “a maior violação de direitos humanos”

O processo de remoção de ribeirinhos de suas casas de palafitas para novas residências em bairros conhecidos como Reassentamentos Coletivos Urbanos, os RUCs, foi classificado pela procuradora federal em Altamira Thais Santi como ”a maior violação de direitos humanos que eu já imaginei ver”.

Segundo a Norte Energia, foram construídos cinco bairros (Jatobá, São Joaquim, Casa Nova, Laranjeiras e Água Azul), para onde foram levadas 3,5 mil famílias reassentadas. A empresa destaca ainda em seu site que as residências possuem 63 metros quadrados, três quartos, dois banheiros, uma sala e uma cozinha e têm piso e telhas de cerâmica, forro de laje e banheiros equipados.

Para a população local, porém, como mostrou o HuffPost em setembro após ouvir inúmeras pessoas e conhecer a realidade da cidade, nada disso substitui a invasão feita em suas vidas. Os bairros ficam distante do rio que lhes garantia o sustento e também do centro de Altamira. As realocações foram feitas desordenadamente, sem consulta, o que fez que famílias ficassem distantes de vizinhos com os quais já estavam acostumados e também contribuiu para o aumento da violência. 

Essa foi uma entre as polêmicas envolvendo a construção de Belo Monte, a hidrelétrica que interferiu no cenário, na vida, nos indicadores e foi determinante para o colapso de Altamira.

Alvo de denúncias do Ministério Público por não cumprir as dezenas de condicionantes durante a construção e de outras inúmeras ações pelos impactos ambientais, a usina, hoje se sabe, esteve no centro de um dos esquemas de corrupção desbaratados pela Operação Lava Jato, que envolveram liberação de licenças sem estudos mediante pagamentos de propina milionária. 

Há dois meses, a Polícia Federal prendeu Márcio Lobão, filho do ex-ministro petista e ex-senador Edison Lobão (MDB). Ele, contudo, foi solto após um habeas corpus.

O Ministério Público Federal sustenta que Edison Lobão recebeu ao menos R$ 50 milhões de empreiteiras de 2008 a 2014, em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro que passaram pelas obras da hidrelétrica de Belo Monte. 

O outro lado da Norte Energia

A empresa responsável por Belo Monte informa que entregou residências com saneamento básico e infraestrutura adequada às famílias que foram removidas do Xingu. Os cinco bairros listados acima possuem sistema de água e esgoto. O total de investimento em saneamento da região, segundo a Norte Energia, é de R$ 355 milhões

Em nota enviada ao HuffPost, a Norte Energia também enumerou suas ações para minimizar os impactos sociais de Belo Monte, inclusive o crescimento da violência. A seguir, a resposta da empresa:

A empresa investiu R$ 125 milhões para o fortalecimento das ações de segurança, mediante convênio firmado com o Governo do Pará por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social – Segup, responsável pela execução dessa política pública. Parte principal desse investimento refere-se à construção do Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu, a 20 km de Altamira, entregue ao Governo do Pará neste último 4 de novembro.

 

Além de aportes dirigidos aos municípios da área de influência direta e indireta da Usina Belo Monte, destacam-se a aquisição de helicóptero, a reforma do alojamento do 16º Batalhão da Polícia Militar em Altamira e a implantação do Sistema de Monitoramento para a cidade, por meio de vídeo, com a instalação de mais de 50 câmeras.