POLÍTICA
22/06/2019 10:45 -03

Bolsonaro se aproxima do chavismo ao sugerir armar população contra golpes

Para especialista, sugestão flerta com defesa de milícias, como na Venezuela, que "servem como forma de intimidação da oposição e de ataques a críticos do governo".

Rebeca Figueiredo Amorim via Getty Images

A campanha do presidente em defesa da flexibilização do acesso às armas de fogo no País subiu o tom nos últimos dias. Após uma derrota importante no Senado, em que o plenário da Casa votou por derrubar os decretos que facilitaram a posse e o porte, JairBolsonaroconvocou a população a pressionar os deputados a votarem de forma contrária e publicou um tuíte em que argumenta que “todo desarmamento precede uma ditadura”.

Mas foram declarações dadas ainda antes da votação no Senado que acenderam um alerta perigoso. Durante uma celebração militar em Santa Maria, no último sábado (15), Bolsonaro defendeu armar a população contra golpes de Estado.

“Além das Forças Armadas, defendo o armamento individual para o povo, para que tentações não passem pela cabeça de governantes ao assumir o poder de forma absoluta”, disse.

Segundo o presidente, “o povo deve ter o direito às armas para se defender daqueles que ousem tirar a sua liberdade”. 

Para o professor Claudio Gonçalves Couto, coordenador do mestrado em Gestão e Políticas Públicas da FGV (Fundação Getúlio Vargas), a declaração é preocupante, pois sugere “a possibilidade que existe no bolsonarismo de armar a população para criar as suas milícias.”

“A gente viu isso na Venezuela com o chavismo. Essas milícias servem como forma de intimidação da oposição e de ataques a críticos do governo. A gente poderia ter uma situação similar aqui com a população se armando”, disse Couto ao HuffPost.

O professor Eduardo Grin, especialista em Administração Pública e Governo da FGV, por sua vez, diz que a presença de militares no atual governo limitaria a criação de milícias.

“Isso [armar a população para defender o governo] pode eventualmente passar na cabeça dos seus apoiadores do núcleo mais duro, mas o que Bolsonaro entende é que a liberdade está acima de tudo, inclusive de qualquer institucionalidade, então o uso das armas é muito mais importante do que respeitar as regras democráticas”, afirma.

Bolsonaro alimenta lógica de democracia plebiscitária

Para Grin, os discursos de Bolsonaro funcionam para alimentar a sua base de apoio mais radicalizada, que não representa a maioria da sociedade.

“O bolsonarismo se alimenta por uma lógica de que governar é atender o que o seu eleitorado quer, ainda que o que seu eleitorado queira não seja o que a maioria da sociedade espera. Ele tem uma compreensão de uma democracia plebiscitária”, explica o especialista.

“A lógica é: se fui eleito com esse discurso, tenho que defender esse discurso custe o que custar. Ainda que eu precise forçar a mão do ponto de vista da legalidade, forçar a mão do ponto de vista da constitucionalidade e forçar a mão das instituições políticas a aceitarem aquilo que eu quero.”

Segundo o professor, a ideia de democracia plebiscitária alimenta a narrativa de que o presidente não precisa de nenhuma instituição de mediação para controlá-lo.

“Seja a política em si, seja o Congresso ou seja o STF [Supremo Tribunal Federal]. Tudo o que nas democracias é considerado como freio, na compreensão dele não é necessário, porque o seu diálogo é direto com o povo. O povo é que é visto como o virtuoso, já as elites que estão nas instituições políticas é que são corruptas e não deixam ele governar.”

A ideia de que existe sempre um inimigo a ser combatido

De acordo com Couto, vincular o direito às armas ao direito de emancipação e segurança do cidadão seria uma tentativa de Bolsonaro de conferir uma legitimidade mais ampla para que o decreto presidencial ganhe maior apelo popular.

“Ao criar a narrativa de que ele quer que as pessoas tenham armas para ter mais liberdade, ele reforça um argumento que talvez fizesse sentido no século 18”, diz.

“Hoje, serve de estratégia para mobilizar apenas o núcleo duro, como mostram as pesquisas. E, paradoxalmente, se aproxima de pautas de partidos da extrema esquerda. A Venezuela armou a sua população. E é a mesma Venezuela da qual Bolsonaro se considera o extremo oposto ideológico.”

Outro aspecto apontado por Grin diz respeito à necessidade de se ter um inimigo permanente que mobilize os seus apoiadores por uma causa em comum.

“O bolsonarismo só consegue conviver se tiver algum inimigo, nem que seja o imaginário. Não é um governo que consegue conviver aceitando o contraditório. A ideia de que a arma significa liberdade trabalha com a ideia de que existe um inimigo à espreita”, analisa.

“Somente o povo armado pode combater o totalitarismo. Mas que inimigo é esse? Onde está o totalitarismo? Ao criar essa ficção, cria-se um argumento falacioso para que o povo precise ficar sempre atento e que armar a população seria uma saída.”

 

Decisão sobre decreto vai testar coerência de deputados

Em janeiro, Bolsonaro assinou um decreto que flexibilizou a posse de armas - em que uma das principais mudanças foi acabar com a exigência de comprovar a “efetiva necessidade” de se ter uma arma.

Em 7 de maio, um segundo decreto ampliou o porte de arma e foi considerado inconstitucional pelas consultorias técnicas do Senado e da Câmara. O presidente voltou atrás em alguns pontos e um terceiro decreto foi publicado em 22 de maio, mas ainda assim especialistas apontaram irregularidades. 

Após a derrota dos decretos no Senado, a discussão seguirá para a Câmara dos Deputados. De acordo com Grin, o governo seguirá pressionando as instituições políticas para fazer valer a sua proposta de flexibilização.

“Esse é um momento dramático da nossa democracia porque as instituições de controle vão ser pressionadas. O quanto os deputados vão conseguir manter uma coerência é uma dúvida. Em alguns aspectos, o bolsonarismo mais radical tem conseguido fazer com que o deputado recue em apoiar pautas contrárias ao governo. É preciso esperar para ver”, diz o especialista.