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31/03/2020 14:06 -03 | Atualizado 31/03/2020 14:37 -03

Bolsonaro enaltece aniversário do golpe militar de 1964: ‘Dia da liberdade’

Presidente e vice vangloriam ditadura que deixou pelo menos 423 mortos e desaparecidos, segundo Comissão Nacional da Verdade.

Andressa Anholete via Getty Images
A apoiadores, o presidente exaltou um dos períodos de repressão da história brasileira.

No dia em que o golpe militar de 1964 que instaurou uma ditadura militar no Brasil completou 56 anos, o presidente Jair Boslonaro e o vice Hamilton Mourão enalteceram o período histórico. A apoiadores, o presidente, que é ex-capitão do Exército, chamou o a data de “dia da liberdade”. No Twitter, o vice, que é general da reserva, disse que a data “pertence à história” e deu pontapé para “reformas que desenvolveram o Brasil”.

Na publicação, Mourão cita a eleição do general Castello Branco, mas não diz que foi uma eleição indireta para o cargo de primeiro presidente da ditadura. A economia cresceu sim no regime militar, mas deixou marcas como endividamento do setor público e desigualdade social.

À BBC News Brasil, o professor de história econômica do Insper Vinicius Müller ressalta que os militares conseguiram modernizar a economia, “mas isso teve um alto preço, que acabou sendo pago após a redemocratização, como hiperfinflação e dívida externa estratosférica”.

O ambiente autoritário do regime de 21 anos deixou duras marcas históricas. Relatório da Comissão Nacional da Verdade aponta 423 mortos e desaparecidos. O auge foi a edição do AI-5 (ato institucional número 5), recentemente cogitado pelo filho do presidente Eduardo Bolsonaro, deputado do PSL-SP), e por integrantes do governo.

O que foi o AI-5?

O ato institucional número 5 foi o decreto que inaugurou o tempo mais sombrio da ditadura militar brasileira, assinado em 1968. Em 12 artigos, o ato ampliou os poderes e o autoritarismo do presidente. Deu entre outros, o poder de fechar o Congresso Nacional, o que foi feito; de cassar direitos políticos por 10 anos de qualquer pessoa e confiscar bens.

Como definiram as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling, “era uma ferramenta de intimidação pelo medo, não tinha prazo de vigência e seria empregado pela ditadura contra a oposição e a discordância. Já o historiador Kenneth P. Serbin fala que, por meio do AI-5, as forças de segurança do governo tiveram carta branca para ampliar a campanha de perseguição e repressão contra a esquerda revolucionária, oposição democrática e Igreja”.

Bolsonaro escalonou na carreira política com a ampla defesa da ditadura e homenagens ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. O coronel foi o primeiro militar brasileiro a responder por um processo de tortura na ditadura. Ele chefiou o DOI-Codi do II Exército, em São Paulo, órgão de repressão política na ditadura militar. Ustra está relacionado com 60 casos de mortes e desaparecimentos em São Paulo no período em que esteve à frente do órgão.

Em nota, o Instituto Vladmir Herzog repudia as manifestações do governo, “uma posição absolutamente incompatível com o Estado Democrático de Direito, falseia a história e avilta o direito à memória e à verdade, previsto na Constituição”. “Tal conduta não pode passar desapercebida e, por isso, nos somaremos a outras entidades para denunciar mais esta afronta à democracia a instâncias nacionais e internacionais, na expectativa de que medidas cabíveis sejam tomadas”, diz trecho da nota.

O texto cita declaração do ministro da Defesa do Governo Federal, general do Exército Fernando Azevedo e Silva, classificou o golpe como um “marco para a democracia”. “Marco para a democracia e desenvolvimento para o Brasil será o dia em que militares - e todos aqueles que sustentaram a ditadura por longos 21 anos - reconhecerem os crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas entre 1964 e 1985 e pedirem perdão às vítimas, seus familiares e à toda sociedade”, pontua.

“Marco para a democracia e desenvolvimento para o Brasil será o dia em que o Poder Judiciário - atento ao fato de que a República Federativa do Brasil se constitui em um Estado Democrático de Direito e tem como fundamento a dignidade da pessoa humana - processar e, se demonstrada a responsabilidade, punir os muitos torturadores já identificados do período”, completa.