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20/07/2019 01:00 -03

Mudanças na Ancine pretendidas por Bolsonaro dependem de aval do Congresso

Irritado com o trabalho desempenhado na agência, Bolsonaro disse que se o governo não puder filtrar as produções audiovisuais brasileiras, extinguirá a Ancine.

Adriano Machado / Reuters
Bolsonaro pediu ao ministro Osmar Terra que não use dinheiro público para financiar filmes como Bruna Surfistinha. 

A disposição do presidente Jair Bolsonaro de extinguir a Ancine (Agência Nacional do Cinema) ou torná-la uma secretaria subordinada a algum ministério devido à insatisfação com projetos aprovados pela autarquia dependerá de aprovação do Congresso. 

Como a Ancine foi criada por uma medida provisória (MP) em 2001, técnicos legislativos consultados pelo HuffPost destacam que, para mudar a essência do órgão, de agência para secretaria, ou mesmo para aboli-lo, será necessária a edição de uma outra MP. Mesmo que o novo texto comece a valer assim que publicado no Diário Oficial da União (DOU), ele perde a eficácia caso não seja avalizado por deputados e senadores. 

Para os consultores, nesse caso não há possibilidade de um decreto, instrumento de uso exclusivo do presidente. 

Os burburinhos sobre a extinção da Ancine vieram à tona na quinta-feira (17) na cerimônia de 200 dias de governo. Na ocasião, o presidente ironizou o filme Bruna Surfistinha, que narra a história de uma ex-garota de programa, e destacou a necessidade de alinhar as produções à agenda conservadora de sua gestão. 

“Agora há pouco, o Osmar Terra e eu fomos para um canto e nos acertamos. Não posso admitir que, com dinheiro público, se façam filmes como o da Bruna Surfistinha. Não dá. Ele apresentou propostas sobre a Ancine, para trazer para Brasília. Não somos contra essa ou aquela opção, mas o ativismo não podemos permitir em respeito às famílias, uma coisa que mudou com a chegada do governo”, disse o presidente.

Nesta sexta (18), o chefe do Executivo voltou a atacar o órgão. Disse que se o governo não puder filtrar as produções audiovisuais brasileiras, extinguirá a Ancine.

Vai ter um filtro sim. Já que é um órgão federal, se não puder ter filtro, nós extinguiremos a Ancine. Privatizaremos, passarei ou extinguiremos.Jair Bolsonaro, presidente

Ele novamente criticou o uso do dinheiro público para fazer o que chama de “filmes pornográficos” e defendeu que o cinema brasileiro passe a falar dos “heróis brasileiros”.

A insatisfação de Bolsonaro com a agência surgiu com a aprovação de projetos que o presidente considera “absurdos” — nas palavras de um assessor palaciano — como o programa Born to Fashion, com modelos trans. 

Enquanto não decide o que fazer, Bolsonaro suspendeu a indicação para uma das cadeiras de direção da agência que está vaga desde fevereiro — a Ancine tem um diretor-presidente e outros três diretores. Osmar Terra confirmou em abril o nome de Henrique Barros de Ramos, que já foi da Controladoria-Geral da União (CGU), na vaga que era de Mariana Ribas, hoje secretária Municipal de Cultura do Rio de Janeiro. Com o veto do presidente, o cargo segue indefinidamente aberto. 

Mais mudanças

Também na quinta, o presidente assinou um decreto em que transfere o Conselho Superior de Cinema do Ministério da Cidadania para a Casa Civil. O conselho é responsável pela política nacional de audiovisual. 

De acordo com a norma, o objetivo é “fortalecer a articulação e fomentar políticas públicas necessárias à implantação de empreendimentos estratégicos para a área”. Contudo, a nova organização aumenta a influência do Palácio do Planalto sobre o comitê. 

O decreto reduz o número de representantes do setor cinematográfico de seis para três e a participação da sociedade civil no colegiado, de três para dois. A composição ficou: sete ministros e cinco integrantes do setor e da sociedade civil.

A Ancine é, como as demais agências reguladoras, independente, conforme estabelecido no artigo 5º da MP de criação. “Fica criada a Agência Nacional do Cinema, autarquia especial, órgão de fomento, regulação e fiscalização da indústria cinematográfica e videofonográfica, dotada de autonomia administrativa e financeira”, diz o ato normativo.

Presidente-executivo da Brasil Audiovisual Independente (Bravi), Mauro Garcia afirmou que a qualidade da composição é o que o preocupa nas alterações no Conselho Superior de Cinema. “Pedimos audiências com o ministro da Casa Civil. Mas é preciso ter serenidade nesses momentos e aguardar as coisas acontecerem.”

Com as mudanças promovidas por Bolsonaro, caberá ao ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, a indicação dos representantes da indústria de cinema e da sociedade para o conselho.

Passar a Ancine para o guarda-chuva da Casa Civil também é uma das hipóteses aventadas pelo presidente. Com isso, a expectativa é ter mais controle sobre as deliberações e ações da autarquia.

Mauro Garcia acredita que, independentemente da subordinação da agência,“o mais importante é a autonomia da Ancine prevista em lei”.“O importante é que ela mantenha suas atividades”, ressaltou.