NOTÍCIAS
30/03/2019 09:18 -03 | Atualizado 30/03/2019 09:18 -03

Celebração do golpe de 64 expôs cautela maior entre militares no governo Bolsonaro

Presidente pressionou por comemoração, mas militares minimizaram 'fato histórico'; Juíza proibiu na sexta a celebração.

Reprodução
Bolsonaro em homenagem aos militares no aniversário de 50 anos do golpe de 1964. 

Comemorar, rememorar, celebrar, lembrar um ato histórico, tratar como história…

Após idas e vindas do governo Bolsonaro sobre a maneira como seria lembrado o aniversário de 55 anos do golpe militar que instaurou a ditadura no País, havia ficado definido que, até domingo (31), as cerimônias internas das Forças Armadas teriam a leitura de uma Ordem do Dia em referência à data. Na sexta-feira (29), a Justiça proibiu a celebração.

Foi uma semana de polêmicas. Só 3 dias depois de o porta-voz da presidência, Otávio Rêgo Barros, ter anunciado que o presidente Jair Bolsonaro havia determinado “comemorações devidas em relação ao 31 de março de 1964” foi decidido o que de fato seria a “celebração”. Diante da repercussão negativa e da pressão do Ministério Público Federal por explicações, Bolsonaro mudou o tom.

Havia resistência na própria ala militar do governo em relação ao que deveria ser feito. Desde o governo de Dilma Rousseff, que foi presa e torturada na ditadura, as Forças Armadas não lembravam a data. Ao HuffPost Brasil, integrantes do Ministério da Defesa minimizaram a celebração. Afirmaram que a ideia era tratar como “fato histórico”, “sem paixões” e “apenas dentro dos centros militares”.

O esforço para evitar polêmica foi exposto na Ordem do Dia: “Enxergar o Brasil daquela época em perspectiva histórica nos oferece a oportunidade de constatar a verdade e, principalmente, de exercitar o maior ativo humano - a capacidade de aprender”.

O texto continua: “As lições aprendidas com a História foram transformadas em ensinamentos para as novas gerações. Como todo processo histórico, o período que se seguiu experimentou avanços”.

Segundo a Ordem do Dia, proibida pela decisão da juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, na sexta, as Forças Armadas, “como instituições brasileiras, acompanharam essas mudanças”. “Em estrita observância ao regramento democrático, vêm mantendo o foco na sua missão constitucional e subordinadas ao poder constitucional, com o propósito de manter a paz e a estabilidade, para que as pessoas possam construir suas vidas”.

Em nenhum dos 11 parágrafos do texto há qualquer menção ao autoritarismo do regime e aos episódios de tortura. De acordo com a Comissão da Verdade, há 434 nomes na lista de mortos e desaparecidos na ditadura.

 

‘Comunização’

A ordem tem tom ameno comparado à defesa que Bolsonaro costuma fazer do 31 de março de 1964. Em 2014, o então deputado levou para a frente do Ministério da Defesa uma faixa parabenizando os militares pela data: “graças a vocês o Brasil não é Cuba”.

“Estamos aqui comemorando 50 anos da gloriosa revolução de 31 de março de 64. O grande líder da esquerda Luiz Carlos Prestes já disse que seu grande sonho era que o Brasil seguisse o exemplo da nação de Fidel Castro. Esse sonho não se concretizou. Nossa liberdade e nossa democracia devemos aos militares que evitaram que nosso Brasil fosse comunizado”, disse Bolsonaro à época, ao soltar fogos de artifício.

Nossa liberdade e nossa democracia devemos aos militares que evitaram que nosso Brasil fosse comunizadoJair Bolsonaro

No ano seguinte, Bolsonaro publicou novamente um vídeo em homenagem à data — “militares salvaram o Brasil de uma comunização”: “7 de setembro nos deu a independência, 31 de março nos deu a liberdade.”

7 de setembro nos deu a independência, 31 de março nos deu a liberdadeJair Bolsonaro

Em 2014, nos 50 anos do golpe, Bolsonaro subiu à tribuna da Câmara, e os parlamentares ficaram de costa em protesto ao orador. O presidente da sessão, Almir Lando (PMDB-RO), então, suspendeu a solenidade.

Bolsonaro afirmou que não se importava com os protestos, pois o parlamentares o ouviram de qualquer jeito. “Vão ser torturados com a verdade”. 

As manifestações de Bolsonaro em relação ao período militar sempre causaram manifestações e desconforto na Câmara. O ponto alto foi no impeachment de Dilma Rousseff, quando ele dedicou seu voto contra a ex-presidente, torturada na ditadura, ao coronel Brilhante Ustra — “o pavor de Dilma Rousseff”.

A homenagem rendeu um processo por quebra de decoro no Conselho de Ética. A ação tramitou por quase 7 meses e terminou arquivada. Nas sessões do colegiado, ele voltou a elogiar Ustra, que foi reconhecido como torturador no período da ditadura militar.

“O coronel recebeu a mais alta comenda do Exército, é um herói brasileiro. Se não concordam, paciência”, disse um dia antes de ter seu processo arquivado.

O fato de Bolsonaro não considerar a tomada de poder pelos militares um golpe foi retomado na segunda (25) pelo porta-voz da Presidência.

“O presidente não considera o 31 de março de 1964 golpe militar. Ele considera que a sociedade reunida e percebendo o perigo que o país estava vivenciando naquele momento, juntou-se entre civis e militares e nós conseguimos recuperar e recolocar o nosso país num rumo que salvo melhor juízo, se tudo isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém”, disse. 

Reprodução/Instagram/JairBolsonaro
Foto publicada no Instagram de Bolsonaro em 28 de março de 2014 com a legenda "como a Câmara Municipal do Rio de Janeiro negou que esticássemos faixa ao lado da mentirosa autorizada, esticamos a nossa nas escadarias em frente àquela Casa de Leis".

 

Reação

O episódio recente gerou reação tanto entre os militares, que têm evitado os holofotes, quanto entre intelectuais e integrantes de partidos simpáticos à pauta bolsonarista, como o PSDB. À Folha, o presidente do PSDB, Geraldo Alckmin, considerou a comemoração indevida e acrescentou: “A história brasileira não pode ser reescrita por governantes de plantão”. 

“Tampouco se pode apagar a triste memória de tempos sombrios, que deixaram como saldo centenas de mortos ou desaparecidos. (…) Em respeito a todas essas vítimas do arbítrio e àqueles que lutaram pela redemocratização do país, o PSDB seguirá vigilante e de prontidão para denunciar qualquer flerte com regimes ditatoriais, sejam eles de esquerda ou direita.”

Também em reação, mais de 100 intelectuais divulgaram uma nota de repúdio.  “Sob nenhuma legislação nacional ou internacional é lícito ou aceitável que se festeje o marco inicial de um regime caracterizado pela repressão e eliminação de opositores políticos, pela tortura, pelos desaparecimentos forçados e pela morte perpetrada por agentes do Estado”, diz trecho da nota, assinada por personalidades como a psicanalista Maria Rita Kehl e o advogado Antonio Cláudio Mariz.

Sob nenhuma legislação nacional ou internacional é lícito ou aceitável que se festeje o marco inicial de um regime caracterizado pela repressão e eliminação de opositores políticos, pela tortura, pelos desaparecimentos forçados e pela morte perpetrada por agentes do EstadoNota de repúdio à ordem para que se comemore o aniversário do golpe militar

O Ministério Público Federal recomendou a quartéis não seguir a orientação do presidente. E na sexta-feira (29), a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, proibiu a leitura da ordem por risco de afronta à memória e à verdade.

O ato para relembrar “momento cívico-militar” de 64, no entanto, já ocorreu em diversos estados ao longo da semana. Em Brasília, o Comando Militar do Planalto reuniu 350 oficiais na manhã de sexta para uma cerimônia de 30 minutos, na qual a ordem foi lida.

Ainda assim, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Vladimir Herzog (IVH) fizeram uma denúncia contra o presidente à ONU (Organização das Nações Unidas), por tentativa de modificar “a narrativa histórica do golpe que instaurou a ditadura militar”.

A data foi lembrada pelos militares até 2010. Em novembro daquele ano, as Forças Armadas aboliram a data de seus calendários.