MULHERES
27/05/2019 08:08 -03 | Atualizado 27/05/2019 08:14 -03

Bancada feminina propõe mudanças para proteger mulheres na reforma da Previdência

Grupo, que soma 77 deputadas, elaborou 4 emendas que incluem de alterações na idade mínima a direitos ligados à maternidade, mas precisa de 171 assinaturas.

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"A mulher, muitas vezes, é quem mais adia a entrada no mercado de trabalho. É quem tem que escolher cuidar dos filhos", afirma deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

Com 77 integrantes, a bancada feminina na Câmara dos Deputados quer alterar a reforma da Previdência. O grupo elaborou quatro emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 de 2019, que incluem alterações na idade mínima, cálculo do benefício, direitos ligados à maternidade e pensão por morte.

As sugestões foram elaboradas por técnicos da Secretaria da Mulher, que reúne a Procuradoria da Mulher e a Coordenadoria dos Direitos da Mulher, que representa a bancada feminina.

Após analisar emendas já apresentadas por parlamentares, o órgão optou por focar em pontos não abordados ou por “temas em que um reforço do ponto de vista simbólico, envolvendo as mulheres, seria interessante”, segundo a presidente da bancada, Professora Dorinha (DEM-TO), que assina as quatro emendas. “Em todo o desenho da reforma da Previdência, a mulher é a mais prejudicada”, afirmou ao HuffPost Brasil.

Uma das mudanças propostas é a previsão da idade mínima de 60 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição, e de 65 anos para homens, com 20 anos de contribuição, passando por um período de transição. O texto do governo prevê o mesmo tempo de contribuição para ambos os gêneros e idade mínima de 62 anos para elas.

Há também uma sugestão para que o cálculo do benefício considere apenas os 80% de contribuições maiores e não todas elas, como defende o ministro da Economia, Paulo Guedes. O objetivo é fazer um recorte com os salários mais altos, para aumentar o valor da aposentadoria.

Para a aposentadoria rural, a bancada quer 55 anos como idade mínima para mulheres e 60 para os homens, o que daria direito a um benefício de um salário mínimo. Guedes propôs 60 anos para ambos os gêneros e aumentar de 15 para 20 anos o tempo de contribuição.

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Mulheres ocupadas dedicam, em média, 17,3 horas semanais para tarefas domésticas, contra 8,5 horas dos homens.

Quanto às professoras, a intenção das deputadas é manter as regras atuais. Sem limite de idade, mas com 25 anos de contribuição para elas e 30 para eles, desde que comprovem tempo de contribuição exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e nos ensinos Fundamental e Médio.

Outra sugestão é sobre o cálculo da pensão por morte, a fim de assegurar que a mulher receba pelo menos um salário mínimo. A reforma de Guedes limita o acúmulo de benefícios, por exemplo, no caso de uma mulher que recebe pensão por morte do marido e cumpre os requisitos para ter acesso à própria aposentadoria.

A bancada também defende que, quando um dependente de pensão se tornar maior de idade, o valor seja compartilhado entre os outros dependentes. A PEC do governo prevê o corte desse valor.

Por fim, uma das emendas busca manter na Constituição a previsão da Previdência social de “proteção à maternidade, especialmente à gestante”. A proposta da equipe econômica garante apenas o salário-maternidade como um dos direitos previdenciários.

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Reforma previdenciária de Paulo Guedes garante apenas o salário-maternidade como um dos direitos previdenciários ligados à maternidade.

 

Presidente da bancada feminina busca união

As emendas propostas pela bancada feminina precisam de 171 assinaturas para serem formalizadas na comissão especial da PEC 6/2019. O prazo é até a próxima quinta-feira (30).

Nesta semana, o grupo inicia uma mobilização para chamar a atenção ao recorte de gênero na discussão sobre as mudanças na aposentadoria. Dorinha irá usar o tempo de liderança na sessão do plenário na próxima terça-feira (28) para falar sobre o tema, assim como outras deputadas.

No mesmo dia, a comissão especial da reforma recebe quatro especialistas para discutir o tema. São elas Denise Lobato Gentil, professora na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Joana Mostafá, pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Solange de Paiva Vieira, presidente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), e Zélia Luiza Pierdoná, professora na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

A bancada também criou um grupo de trabalho, sob comando da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), para discutir o tema. Na próxima quinta está prevista uma reunião com especialistas. O objetivo é que haja um espaço para debate fora da comissão da PEC, já que, no colegiado, elas são apenas 6 entre os 49 titulares.

A mobilização busca a união entre as parlamentares. “Eventualmente pode ter uma deputada A, B ou C que não concorda e ela pode votar como quiser, mas nós queremos ter um nível de debate e maturidade que as escolhas sejam feitas com base em informação”, disse Dorinha. ”É uma bancada expressiva, são 77 votos”, completou.

De acordo com a democrata, o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), tem se mostrado acessível, mas uma conversa com ele sobre as sugestões ’“vai acontecer na medida da maturidade da nossa proposta”.

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"É uma bancada expressiva, são 77 votos”, diz presidente da bancada feminina, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

 

Impacto da reforma da Previdência para mulheres

Na justificativa das emendas, Dorinha destaca pesquisas que mostram o impacto do gênero e da maternidade no mercado de trabalho e, consequentemente, na aposentadoria.

“A mulher, muitas vezes, é quem mais adia a entrada no mercado de trabalho. É quem tem que escolher cuidar dos filhos. Que demora a tomar posições importantes porque sempre tem que dividir o trabalho com a família. Muitas vezes deixa de ter uma profissão. Quando tem alguém com deficiência, normalmente é a mulher que reduz a carga de trabalho para ficar com a pessoa que precisa de cuidado. O mesmo com o idoso”, destaca a deputada.

São citados diversos estudos sobre diferenças de cada gênero no acesso à Previdência. Levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) publicado em março, por exemplo, mostra que a aposentadoria por idade é a modalidade mais comum entre as trabalhadoras (62,8%, contra 37,2% da motivação para aposentadoria dos homens), em razão da dificuldade para acumular o tempo mínimo exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição.

A pensão por morte e o BPC (benefício de prestação continuada) também têm maior incidência entre as mulheres. Do total de dependentes que receberam pensão por morte, 83,7% eram mulheres e 16,3%, homens. Dos benefícios assistenciais ao idoso, obtidos por quem não preencheu os requisitos para a aposentadoria, 59,1% foram destinados às mulheres e 40,9%, aos homens, de acordo com o documento.

Ao usar a média de todas as contribuições - como propôs o governo - ao invés das 80% maiores, o impacto é maior nas mulheres, devido à diferença salarial ao longo da vida. Em 2017, o valor médio dos benefícios ativos da Previdência era de R$ 1.153,83 para elas e de  R$ 1.516,29 para eles.

Há também evidências de priorização dos homens nas contratações. A taxa de desocupação da PNAD Contínua feita pelo IGBE no quarto quadrimestre de 2018 está em 10,1% dos homens e 13,5% das mulheres.

Outro estudo citado é a Nota Técnica do Ipea nº 35 de 2017, que defende idades diferentes de aposentadoria por gênero a fim de compensar desigualdades estruturais do mercado de trabalho.

A bancada feminina também usa como argumentos dados da participação das mulheres em atividades domésticas, um trabalho não remunerado. Com base na Pnad Contínua Anual (2017), o Dieese aponta que as mulheres ocupadas dedicavam, em média, 17,3 horas semanais para tarefas domésticas, contra 8,5 horas dos homens.

Esse cenário inclui o impacto da maternidade. “Como a mulher é mãe, mesmo em potencial, há preconceito em relação à sua ‘disponibilidade’ para o trabalho remunerado”, diz a justificativa de uma das emendas, ao citar estudo do Ipea.

As falhas no acesso à creche no País, hoje com cobertura de cerca de um terço das crianças de zero a três anos, também reduzem a participação feminina no mercado de trabalho formal.