MULHERES
22/09/2020 18:00 -03

Bancada feminina cobra Pazuello para derrubar portaria que limita aborto legal

Deputadas não foram ouvidas pelo ministro, que se encontrou com senadores em reunião fechada na semana passada.

Quase um mês após o Ministério da Saúde publicar um portaria que dificulta o acesso ao aborto legal, a bancada feminina da Câmara dos Deputados cobra o ministro Eduardo Pazuello para que a norma seja derrubada. Após reunião nesta quinta-feira (22), as deputadas decidiram enviar um ofício em que pedem a imediata suspensão da portaria e a garantia da participação nas negociações para alteração do documento. Na semana passada, o tema foi discutido por Pazuello a portas fechadas com senadores.

No ofício a que o HuffPost Brasil teve acesso, a bancada afirma que “a permanência em vigor desta Portaria traz dificuldade no atendimento de saúde das mulheres vítimas de violência sexual, questão que não pode ser aceita pelo Parlamento brasileiro”. “Solicitamos a pronta suspensão da Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020 e o contato deste órgão de forma a garantir a participação da Bancada Feminina nas negociações em andamento”, diz o texto assinado pela líder da bancada, deputada Professora Dorinha (DEM-TO). 

A portaria prevê notificação à autoridade policial no caso de interrupção de gravidez resultado de estupro e aumenta as barreiras para o procedimento previsto em lei há 80 anos. O documento também estabelece que a equipe médica informe a gestante sobre a “possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia” e insere, no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido o que entende ser o “detalhamento dos riscos da realização da intervenção por abortamento”.

A publicação da norma foi duramente criticada por organizações ligadas a direitos femininos e ao acesso à saúde. Duas ações foram apresentadas no STF (Supremo Tribunal Federal) e ao menos 4 projetos de decreto legislativos (PDLs) foram protocolados na Câmara e no Senado, com objetivo de sustar a portaria.

Pazuello prometeu mudança a senadores

Na semana passada, em reunião online fechada com senadores, o ministro da Saúde prometeu retirar imediatamente a previsão sobre o ultrassom, o que ainda não ocorreu. Pazuello também disse estar aberto a novas alterações que parlamentares sugerissem. 

Presente no encontro e um dos autores do PDL, o senador Humberto Costa (PT-PE) se comprometeu em discutir o tema em uma audiência pública com especialistas para depois formalizar sugestões ao ministério.

De acordo com a assessoria de imprensa da pasta, possíveis mudanças “serão avaliadas pela área técnica do Ministério da Saúde” e não há previsão para que isso ocorra.

A reunião de Pazuello com senadores foi intermediada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e o acordo incluía que ela não fosse pública. Como houve esse entendimento, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), líder do partido na Casa, não chegou a formalizar um requerimento de convocação do ministro.

Andressa Anholete via Getty Images
A reunião de Pazuello com senadores foi intermediada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) e o acordo incluía que ela não fosse pública.

As promessas feitas aos senadores aumentaram o descontentamento das deputadas com a falta de diálogo com o ministério. Logo no início do ofício, Dorinha explica que a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados é composta pela Procuradoria da Mulher e pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher e cita que um dos objetivos da procuradoria é “fiscalizar e acompanhar programas do Governo Federal, receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher”.

Em seguida, a deputada destaca a importância da bancada feminina, lembra que “na atual legislatura, alcançou o maior número histórico”e ressalta sua “destacada relevância histórica por ter sido a responsável por grandes avanços na defesa dos direitos das mulheres, com forte atuação durante a última Assembleia Nacional Constituinte”. “As temáticas relacionadas às mulheres são de forte interesse da Bancada Feminina, bem como incluir a opinião das mulheres em todas as agendas de interesse da sociedade brasileira”, diz o texto.

Em 1º de setembro, a democrata enviou um ofício ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) em que pede ao correligionário ” apoio imediato e urgente de Vossa Excelência para intermediar politicamente junto ao Ministério da Saúde a anulação da Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, ou seja, prontamente colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo- PDL nº 381/20″.

No documento, Dorinha afirma que “sustar os efeitos nefastos e cruéis desta portaria, torna-se um ato de justiça por se tratar de proteção já garantida pela legislação infra-constitucional em favor das mulheres e meninas, vítimas de uma violência inominável, como nos casos de estupros no Brasil”.

No mesmo dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou publicamente a portaria, que classificou como “inconstitucional”. As negociações de um recuo por parte do Ministério da Saúde, contudo, não avançaram.

A pasta argumenta que a portaria seria uma adequação à uma alteração legal feita em 2018 que tornou ação pública incondicionada - em que o Ministério Público atua sem necessidade de autorização da vítima - em casos de estupro. “A portaria atualiza norma de 2017 do Ministério da Saúde, se adequando às diretrizes da Lei Federal nº 13.718 de 2018. O objetivo é reduzir o número de casos de violência sexual contra mulheres e crianças e apoiar as autoridades policiais na identificação dos responsáveis, garantindo a segurança e proteção de pacientes com indícios ou confirmação de abuso sexual”, diz o ministério.

Esse entendimento é refutado por especialistas em direito que trabalham com violência contra mulher. Para especialistas na área, uma notificação de forma compulsória poderia desencorajar vítimas de estupro a buscar ajuda. Também é questionada a inversão na atuação dos profissionais de saúde, que passariam a atuar como profissionais de segurança pública, conforme a portaria. 

De acordo com o 13ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2018, foram 66 mil vítimas de estupro – em média 180 violações por dia. De cada dez estupros, 8 ocorrem contra meninas e mulheres e a maioria das vítimas (53,8%) tinham até 13 anos.  

No ofício escrito nesta quinta pela bancada, as deputadas alertam que há uma “dicotomia entre o sigilo profissional com a paciente e a garantia de mecanismos que minimizem os riscos para estes profissionais na notificação compulsória” e que mostrar o resultado do ultrassom “traz evidente carga de desrespeito à violência sofrida pela vítima”.

O documento faz uma série de questionamentos à norma, incluindo a ausência de detalhamento necessário sobre como se daria a comunicação do fato à autoridade policial e a coleta de provas e o uso do instrumento normativo ‘portaria’ para tratar de assunto “que não seja para ordens ou determinações internas, ensejando obrigações para o conjunto de profissionais de várias categorias em todo o país”.

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