MULHERES
02/06/2020 21:59 -03 | Atualizado 03/06/2020 13:21 -03

Câmara aprova projeto que prioriza mulher chefe de família no auxílio emergencial

Proposta visa combater fraudes no uso de dados por ex-cônjuges e garantir que mães solo tenham acesso à cota dupla do benefício.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), projeto de lei que estabelece prioridade à mulher chefe de família no recebimento do auxilio emergencial. A regra estabelece que mesmo que o pai e ex-cônjuge der entrada no processo dizendo ser o responsável legal, a prioridade será da mulher.

Senado ainda irá avaliar a matéria que, caso aprovada, seguirá para sanção presidencial. Projeto também reestabelece a possibilidade de o pai solteiro receber a cota dupla do benefício. Em abril, a ampliação para pais chefes de família havia sido aprovada, mas foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.

De autoria da deputada Fernanda Melchionna (Psol), o projeto tem a intenção de evitar fraudes. Recentemente, mães solo relataram nas redes sociais e na imprensa que tiveram acesso negado à cota dupla do benefício porque os ex-cônjuges haviam incluído os filhos como dependentes no cadastro.

“Elas que já sofrem com o machismo e com a violência por serem mulheres agora ficaram sem o benefício. Embora a Câmara esteja consertando esses detalhes, o Executivo tem sido muito displicente com o pagamento do auxílio”, disse Melchionna.

RICARDO OLIVEIRA via Getty Images
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), há cerca de 11,6 milhões de famílias chefiadas exclusivamente por mães de filhos de até 14 anos no Brasil.

De acordo com o parecer da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora do projeto, se houver conflito de informações prestadas pela mãe e pelo pai, deverá ser dada preferência de recebimento da cota dupla de R$ 1.200,00 reais pela mãe, ainda que o ex-cônjuge tenha utilizado os mesmos dados.

Projeto também estabelece que o homem que tiver a guarda unilateral ou que seja responsável, de fato, pela criação dos filhos, poderá contrariar as informações da ex-mulher na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600,00 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

Para a relatora, a solução apresentada não impede o pai solteiro de receber o auxílio, embora eles sejam minoria nesta situação.

“Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE, e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, disse.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), há cerca de 11,6 milhões de famílias chefiadas exclusivamente por mães de filhos de até 14 anos no Brasil. De acordo com os dados, 55% vive com menos de R$ 10 por pessoa por dia. Entre as mulheres pardas e pretas, esse quadro é visto em 63% dos casos.

Cerca de 55% do total de famílias chefiadas por mulheres no Brasil vive com menos de R$ 10 por pessoa por dia ― a renda per capita de US$ 5,50 (hoje cerca de R$ 29) o valor estipulado pelo Banco Mundial como indicador de pobreza (para países com rendimento de médio a alto como o Brasil).

O pagamento retroativo para o pai ou a mãe que teve seu benefício subtraído ou recebido indevidamente em virtude de conflito de informações sobre a guarda de filhos em comum, segundo o PL, deverá ser garantido.

Disque 180 como canal de denúncias de violência patrimonial

Andre Coelho via Getty Images
Por três meses, mulheres em famílias monoparentais terão acesso a R$ 1.200, o dobro do valor oferecido aos demais informais diante da crise do coronavírus.

Projeto também determina à Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Disque 180, a criação de uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido por terceiros.

O texto diz que os pagamentos indevidos do benefício emergencial ou feitos em duplicidade por causa de informações falsas prestadas deverão ser ressarcidos ao poder público por quem os recebeu indevidamente.

A DPU (Defensoria Pública da União) articulou grupos de trabalho remoto nos estados para receber denúncias e realizar atendimentos específicos. Ao preencher formulário no site com dados pessoais e o máximo de informações coletadas, o atendimento é iniciado. Recentemente, o órgão também lançou uma cartilha com recomendações sobre como dar entrada no benefício.

Saiba quem pode receber o auxílio e como dar entrada:

Quem pode receber?

Trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020, ou que, nos termos de autodeclaração, cumpra o requisito.

Quais são esses requisitos?

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

- ser maior de 18 anos de idade;

- não ter emprego formal;

- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família; e

- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).

E quem não está no Cadastro Único?

Trabalhadores autônomos não inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e que não pagam nenhuma contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão se inscrever no site da Caixa Econômica Federal ou pelo chamado Auxílio Emergencial, também da Caixa.

Quem não sabe se está no Cadastro Único pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo.

Acesse aqui os links: 

> Baixe o aplicativo para Android:

https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio

> Baixe o aplicativo para iOS (celulares Apple):

https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

 > Para fazer a inscrição pelo site para receber o auxílio: 

https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio

A Caixa lançou uma página na internet e uma central de atendimento telefônico (disque 111) para tirar dúvidas e efetuar cadastro.