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02/04/2020 16:08 -03 | Atualizado 02/04/2020 20:49 -03

Auxílio emergencial: Quem tem direito e como receber

Nesta quinta (2), Bolsonaro afirmou que o benefício começa a ser pago semana que vem.

Amanda Perobelli / Reuters
Benefício atinge trabalhadores informais, como catadores de lixo, manicure e feirantes, além de trabalhadores com baixa renda e mães adolescentes.

O auxílio emergencial de R$ 600 para a população mais vulnerável no período  de pandemia do coronavírus deve ficar disponível na próxima semana. A previsão foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (2). O benefício atinge especialmente trabalhadores informais, como manicure e feirantes, além de trabalhadores com baixa renda e mães adolescentes.

A jornalistas, o presidente afirmou que assinou o texto na quarta (1º) e argumentou que demorou por causa de uma medida provisória que estava faltando, “porque não adianta dar um cheque sem fundo”.

Essa MP é a que vai dizer de onde sai o dinheiro para custear o benefício apelidado de coronavoucher. O projeto do auxílio emergencial que o presidente disse ter assinado ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. Sabe-se que o texto terá vetos, que ainda não foram divulgados.

Até o momento sabe-se que o recurso será de R$ 600 e pode chegar a R$ 1.200 para mães e pais solteiros, responsáveis pelo sustento da família. Na proposta aprovada pela Câmara, apenas as mães chefes de família poderiam receber duas cotas do auxílio.

Há muitas críticas sobre a demora do governo para o pagamento. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reclamou do prazo inicial de 16 de abril para liberação do dinheiro. “Se é um apoio emergencial, 16 de abril não parece tão emergencial para os brasileiros que estão precisando”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem evitado polemizar. Ele explicou na terça (31) que a medida é nova para o governo e precisa ser estruturada praticamente do zero. Segundo ele, há uma “falta de percepção” sobre todo o “esforço que é criar um programa novo”.

Na segunda (30), o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, havia afirmado que o processo é burocrático e pedido paciência aos beneficiários. Em entrevista coletiva, ele deu detalhes sobre como está a implementação do programa e fez um alerta.

“Não se dirijam nem às agências da Caixa, nem ao Banco do Brasil nem aos Cras. O sistema ainda não está implantado [ainda]. (…) Devemos anunciar brevemente. Tenham calma, não deem seus dados a qualquer site que diga que você vai receber o benefício”, disse.

No primeiro minuto do vídeo abaixo há mais informações sobre a fala dele. 

Tire aqui as principais dúvidas sobre o auxílio

Quem pode receber?

Trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020, ou que, nos termos de autodeclaração, cumpra o requisito.

Quais são esses requisitos?

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

- ser maior de 18 anos de idade, exceto mães adolescentes;

- não ter emprego formal;

- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família; e

- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).

Como receber?

Beneficiários do bolsa família e inscritos no Cadastro Único vão receber do mesmo jeito que recebem benefícios do governo. Micro-Empreendedor Individual, contribuintes individuais e informais terão uma solução tecnológica digital, que ainda não foi implementada.

O pagamento será feito em qual banco?

O pagamento será feito nos bancos públicos, não só os federais, e possibilita a transferência eletrônica do valor recebido para conta bancária mantida em instituições não financeiras, tais como os Correios, casas lotéricas ou bancos digitais.

Preciso fazer algum cadastro?

De acordo com anúncio do governo, quem não está no Cadastro Único precisará fazer uma inscrição em um sistema que ainda está em desenvolvimento. A implementação dessa estrutura é um dos motivos do atraso no pagamento.

Meu marido é carteira assinada, mas eu perdi minha renda. Posso receber?

Se você se encaixar nos requisitos, sim. Podem receber pessoas com renda de até meio salário mínimo por pessoa da família.

Vou receber a última parcela do seguro-desemprego este mês. Posso receber?

Pelas regras, enquanto você receber o segundo-desemprego não poderá receber o auxílio emergencial. Para recebê-lo, é preciso que a pessoa não esteja recebendo nenhum outro benefício, além do bolsa família.

Quem não recebe bolsa família e perdeu a renda pode receber?

Sim, o auxílio é para essas pessoas que estão sem renda.

Quem tem bolsa família pode receber?

Sim, mas o bolsa será substituído pelo auxílio se ele for mais vantajoso. Famílias inscritas no programa poderão, portanto, receber dois auxílios ou um auxílio e um benefício do Bolsa Família.

O auxílio será pago por quanto tempo?

Por três meses, mas o prazo pode ser prorrogado sem necessidade de autorização do Congresso.

Quem tem bolsa família e optar pelo benefício poderá voltar a receber o bolsa família quando o auxílio para o período da pandemia acabar?

De acordo com o ministro Onyx Lorezoni, poderá sim.

Quais categorias profissionais têm direito?

Agricultores familiares;

Artistas e técnicos de espetáculos;

Aquicultores;

Atletas, treinadores e demais profissionais envolvidos com a realização de competições esportivas;

Caminhoneiros;

Catadores de materiais recicláveis;

Diaristas;

Feirantes e barraqueiros de praia;

Garçons;

Garimpeiros e mineiros;

Manicures;

Guias e agentes de turismo;

Ministros de culto, missionários e teólogos;

Motoristas e entregadores de aplicativos;

Motoristas de táxi e mototaxistas;

Motoristas de transporte escolar;

Pescadores artesanais, marisqueis e catadores de carangueijo;

Profissionais autônomos da educação física;

Técnicos agrícolas; e

Vendedores ambulantes e camelôs.