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07/04/2020 11:06 -03 | Atualizado 07/04/2020 11:59 -03

Aplicativo para receber auxílio emergencial do governo já está disponível

Parte do auxílio de R$ 600 estará disponível a partir desta quinta-feira (9) para quem já está nos cadastros do governo e do dia 14 de abril para os demais.

Trabalhadores informais não inscritos em programas sociais já podem baixar o aplicativo da Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial do governo. 

O auxílio - de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães que são chefe de família - será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus. Segundo o governo, parte do dinheiro estará disponível a partir desta quinta-feira (9) para quem já está nos cadastros do governo e do dia 14 de abril para os demais. No total, serão pagos R$ 98 bilhões.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou nesta terça-feira que em abril serão pagas 2 parcelas do benefício ―uma no dia 14 e outra entre os dias 27 e 30 de abril. A terceira parcela do auxílio emergencial será paga no fim de maio, entre os dias 26 a 29.

Deverão se cadastrar trabalhadores autônomos não inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e que não pagam nenhuma contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem não sabe se está no Cadastro Único pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo.

Houve um acordo com empresas de telefonia para que mesmo as pessoas sem crédito no celular possam baixar o aplicativo.

A Caixa lançou uma página na internet e uma central de atendimento telefônico (disque 111) para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro.

Confira aqui os links: 

 

> Baixe o aplicativo para Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio

 

> Baixe o aplicativo para iOS (celulares Apple): https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

 

> Para fazer a inscrição pelo site para receber o auxílio: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio

 

Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como microempreendedor individual (MEI) já teve o nome processado pela Caixa Econômica e está automaticamente apto a receber o benefício emergencial. Na segunda-feira (6) à noite, o ministro Onyx Lorenzoni disse que os primeiros benefícios começarão a ser pagos ainda nesta terça, para quem já está nos cadastros do governo. Segundo ele, o pagamento para esse primeiro grupo deve ser concluído até quarta (8).

Segundo o governo, cerca de 600 mil trabalhadores informais já se cadastram na manhã desta terça (7) para receber o auxílio. A previsão do governo é que entre 15 milhões e 20 milhões de trabalhadores informais façam o cadastro para receber o benefício. 

Reprodução
Página inicial do aplicativo para receber o auxílio emergencial.

Também presente em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, avaliou que a duração do apoio deve ser suficiente, após ser questionado sobre eventual extensão do auxílio em função dos danos à atividade econômica impostos pelas medidas de isolamento.

Segundo Onyx, a leitura é calcada na percepção de que o surto do Covid-19 deve seguir dinâmica vista em outras epidemias ao longo do século 20, com duração média de 12 a 14 semanas entre curva ascendente, platô e queda dos casos de infecção.

“Nós vamos ir acompanhando e vendo a necessidade de algo, eventual suplementação. A princípio deve cobrir (necessidade)”, disse.

Lorenzoni ressaltou ainda ser relevante que, com um prazo legal de 90 dias para fazer o pagamento, o governo tenha encurtado esse compromisso pela metade em função dos efeitos negativos da pandemia na economia e da visão de que as pessoas precisam dos recursos.

Já na próxima quinta-feira o pagamento da primeira parcela será adiantada a correntistas dos principais bancos públicos que estão dentro do universo de cerca de 10 milhões de pessoas no Cadastro Único que, por ora, foram identificadas como elegíveis ao benefício.

O Cadastro Único reúne famílias de baixa renda que já se inscreveram, no passado, para programas sociais do governo.

“Desses 10 milhões, o que a gente pode pagar nesse primeiro momento são correntistas do Banco do Brasil e poupadores da Caixa”, esclareceu Guimarães, afirmando que isso se deve a uma questão operacional. “Estimo entre 1 (milhão) e 2 milhões de clientes.”

Os beneficiários do Bolsa Família, por sua vez, seguirão recebendo seus recursos pelo cronograma tradicional de pagamento no dia 16, ao longo de três meses.

O governo já identificou que para 2 milhões de famílias será mais vantajoso continuar no programa. Para cerca de outras 12 milhões será melhor, pela perspectiva de ganhar mais recursos, receber o auxílio emergencial nesse período.

Desafio é identificar informais fora do Cadastro Único

O maior desafio do governo será conseguir identificar os informais que estão fora do Cadastro Único. Em geral, são os trabalhadores que não tinham nenhum tipo de ajuda do governo, mas cuja renda mensal tem sido duramente afetada pelas medidas de isolamento social que paralisaram a economia. De acordo com Onyx, entram nesse grupo de 15 milhões a 25 milhões de brasileiros.

Para terem acesso ao auxílio emergencial, essas pessoas terão que fazer um cadastro através de site da Caixa, central telefônica ou aplicativo.

Onyx afirmou que houve acordo com as operadoras para que o aplicativo do governo ―batizado de Auxílio Emergencial― possa ser baixado sem nenhum custo adicional, ainda que os trabalhadores não tenham crédito.

O presidente da Caixa, por sua vez, pontuou que o governo vai criar, em função da operação para distribuição dos recursos, cerca de 30 milhões de contas digitais grátis para brasileiros que não estavam formalmente no sistema financeiro.

“Todos os brasileiros que estiverem nesses programas receberão uma conta de poupança da Caixa digital de graça, poderão fazer DOCs de graça, pagamentos de conta de graça”, informou.

A criação das contas veio pela avaliação que a Caixa teria que saltar sua base de pagamento a até 50 milhões de pessoas por mês, ante 25 milhões que usualmente recebem pelo banco, o que afetaria fundamentalmente seus serviços físicos.

“Isso claramente geraria impacto físico muito grande nas nossas agências e lotéricas”, afirmou. “Por causa disso estamos fazendo esforço único para realizar os pagamentos digitais que permitam as transferências digitais.”

O presidente da Caixa classificou a iniciativa como hercúlea e afirmou que nenhum país do mundo está tocando medida semelhante num prazo de dez dias.