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10/09/2019 18:25 -03 | Atualizado 10/09/2019 18:44 -03

Augusto Aras se compromete com evangélicos em defesa de agenda conservadora

Carta assinada pelo indicado a procurador-geral da República fala em proteger família heterossexual, manter isenção de tributo a igrejas e abre possibilidade para 'cura gay'.

Divulgação/TSE
Augusto Aras foi indicado ao posto de PGR pelo presidente Jair Bolsonaro.

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para suceder Raquel Dodge no comando da Procuradoria-Geral da República, o subprocurador Augusto Aras assinou uma carta de compromissos com a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). O texto vai desde a manutenção da isenção de imposto a igrejas até proteção à família heterossexual e abre possibilidade para o tratamento de “reversão sexual” — conhecido como “cura gay”.

Na contramão do entendimento do STF em relação às famílias homoafetivas, o texto diz que a instituição familiar “deve ser preservada como heterossexual e monogâmica”, “respeitando o direito das minorias”. Sobre gênero, enfatiza que os registros devem ser pautados pelo critério “binário natural (masculino e feminino)”.

A carta permite ainda a possibilidade do tratamento de conversão sexual, conhecido popularmente como “cura gay” — o que atualmente é vetado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Contra o aborto, assegura que a vida começa em sua concepção.

O documento também define o papel das igrejas. Diz que não podem fazer campanha eleitoral, mas que não visam “a exclusão da participação de religiosos no processo democrático de discussão de ideias, ideologias e políticas públicas”. Defende que o ensino religioso não constitui afronta à liberdade de outro nem gera danos morais, “ainda que manifeste juízo de valor”. Assegura também “a liberdade de consciência e de prática religiosa aos indivíduos pertencentes a confissões religiosas minoritárias”.

O texto enaltece políticas de combate à corrupção, as endossa, mas faz uma ressalva: “estamos conscientes de que essas operações não são perfeitas e necessitam de um constante aprimoramento por parte dos seus executantes”. Defende a prisão em segunda instância, que pode ser revista no STF (Supremo Tribunal Federal) e cabe manifestação da PGR.

Sobre ensino, destaca que o professor deve ter sua autoridade respeitada, mas corrobora com o Escola Sem Partido ao dizer que ele não pode usar deste “privilégio para cooptar intelectualmente os alunos menores”.

No Senado Federal, o subprocurador afirmou que não ira se pronunciar sobre temas referentes à indicação ao cargo. Segundo ele, questões da imprensa serão respondidas em sua sabatina na Casa.

Para ter seu nome confirmado para o cargo, ele deverá ter aval dos senadores. Após a sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a indicação será votada no colegiado e no plenário. É necessário ter maioria dos votos nos dois casos.

Leia a íntegra da carta.

Missão

No preâmbulo da carta, a Anajure explica que “tem como missão institucional primaz a defesa das liberdades civis fundamentais e a promoção dos deveres e direitos humanos, sob a égide e as bases principiológicas do Cristianismo, expressas no princípio da dignidade da pessoa humana e no seu consectário histórico, o Estado Democrático de Direito”.

Diz ainda que tem “tem trabalhado em favor do direito à vida, da preservação da família, do acolhimento e reassentamento de refugiados, do combate à corrupção, do respeito à separação de Poderes, do combate à opressão de minorias, do respeito às instituições confessionais, do combate à intolerância e discriminação religiosa, entre outros temas que considera necessários à manutenção da ordem democrática e proteção da dignidade humana”.