POLÍTICA
24/03/2019 09:04 -03 | Atualizado 24/03/2019 09:13 -03

Embate entre Bolsonaro e Maia é último capítulo de obstáculos à reforma da Previdência

Falta de diálogo, ausência de Bolsonaro, desentendimentos entre Executivo e Câmara, reforma dos militares, prisão de Temer... A lista é extensa.

J. Batista / Câmara dos Deputados
"O governo trouxe um abacaxi e a gente não tem como descascar no dente. Tem que trazer a faca para ajudar a descascar", disse o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO).

Considerada fator decisivo para determinar o sucesso do governo de Jair Bolsonaro, a reforma da Previdência enfrenta uma série de dificuldades para avançar no Congresso. Nem integrantes do governo apostam mais que a proposta de emenda à Constituição (PEC) será aprovada na Câmara no primeiro semestre, conforme o calendário inicial do Planalto.

No terceiro mês de governo, o presidente e seus assessores são criticados por falhas na articulação política. Falta de diálogo e embates do próprio Bolsonaro, de seu filho Carlos, vereador no Rio (PSC), e do ministro da Justiça, Sergio Moro, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), são alguns fatores que contribuíram para azedar o clima no Legislativo.

Deputados da base resistem a assumir a relatoria da PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), adiou o anúncio previsto para a última quinta-feira (22). A expectativa é que o nome seja escolhido após a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, em uma audiência na comissão, nesta terça-feira (26).

Defensor da reforma e integrante do colegiado, o deputado Alceu Moreira (DEM-RS) alerta para a necessidade de o Planalto agir rápido. “Cada semana que passa reduz a possibilidade de fazer a aprovação e contamina o ambiente, porque a economia não deslancha, começa a ter desconfiança dos investidores, não gera emprego, não gera renda, piora a imagem em relação ao governo e isso, normalmente, melhora a vida da oposição”, afirmou ao HuffPost Brasil.

Outros parlamentares têm avaliação semelhante. “Acho que está tendo uma diminuição das possibilidades de voto em favor da reforma”, disse Samuel Moreira (PSDB-SP), também membro da CCJ, à reportagem.

Após a análise no colegiado, o texto segue para uma comissão especial e só então vai para o plenário, onde precisa de 308 votos, em dois turnos, para seguir para o Senado.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Principal articulador da reforma da Previdência na prática, Rodrigo Maia se incomodou com provocações de Carlos Bolsonaro e se envolveu em discussão com o presidente no fim de semana.

1. Falta de diálogo

A inabilidade no diálogo é uma da principais críticas. Oficialmente responsável pela articulação política, o ministro e ex-deputado Onyx Lorenzoni (Casa Civil) não tem conquistado os ex-colegas. Sua viagem à Antártida neste mês, período crítico para o avanço da reforma, foi vista com maus olhos pelo Congresso.

Nesse período, Joyce Hasselmann (PSL-SP) tentou, sem sucesso, destravar nomeações. Os cargos não eram atraentes para muitos integrantes da base porque postos mais altos já tinham sido preenchidos. A deputada bolsonarista assumiu na prática as funções do líder do governo na Câmara, Major Victor Hugo (PSL-GO), escanteado pela falta de experiência nas articulações.

Entre as queixas, está um incômodo com a desorganização. “Ninguém sabe quem manda no governo. O governo tem que definir quem é o interlocutor com a Câmara”, disse à reportagem o líder do PRB na Câmara, Jhonatan de Jesus (PRB-RR). O partido comandado por Marcos Pereira (PRB-SP) conta com 31 deputados e influência entre os evangélicos.

Ninguém sabe quem manda no governo.Líder do PRB na Câmara, Jhonatan de Jesus (PRB-RR)

2. Ausência de Bolsonaro e embate público com Maia

Há também uma percepção de que o Planalto não tem se empenhado em defender a PEC. “A base está desarrumada e o governo precisa dar um tom de prioridade maior e de argumentação melhor com relação à Previdência”, disse Samuel Moreira.

“Os argumentos estão fracos do ponto de vista do governo. Falta uma narrativa mais clara, forte, que consiga agregar mais gente”, completou o tucano.

As cobranças incluem uma posição do Executivo sobre pontos divergentes para entender o que é possível mudar na proposta original a fim de aumentar o apoio. Um exemplo é o BPC (benefício de assistência para idosos e deficientes). Na reforma, apenas brasileiros acima de 70 anos receberiam o valor integral. Este é um dos principais pontos controversos da PEC.

O próprio presidente Jair Bolsonaro disse que, “no fundo, não gostaria de fazer a reforma da Previdência, mas, se não fizesse, estaria agindo de forma irresponsável”. A frase foi dita em visita ao Chile na última quinta-feira (21).

As viagens internacionais também têm sido vistas como uma forma de descaso ao empenho em aprovar a PEC. Antes do país latino, o presidente visitou os Estados Unidos e tem também uma visita programada para Israel no próximo sábado.

Nem mesmo o esforço de ir pessoalmente entregar a reforma da Previdência dos militares, na última quarta-feira (20) ajudou. “Não mudou nada”, disse Jhonatan de Jesus, líder do PRB.

Neste fim de semana, o embate público de declarações com Rodrigo Maia se acirrou. Ainda no Chile, Bolsonaro disse que os atritos acontecem porque “alguns não querem largar a velha política”.   

“A bola está com ele [Rodrigo Maia], já fiz a minha parte. Entreguei [a PEC], o compromisso dele é despachar e o projeto andar dentro da Câmara”, disse. 

“Agora, o que é articulação? O que é que está faltando eu fazer?”, questionou Bolsonaro, acrescentando que “não falou nada contra Rodrigo Maia”. “Estou achando que está havendo um tremendo mal-entendido. (...) Nunca o critiquei, eu não sei por que ele de repente está se comportando dessa forma um tanto quanto agressiva no tocante à minha pessoa.”

Maia havia dito na noite anterior que Bolsonaro deveria “ter mais tempo para cuidar da Previdência e menos tempo cuidando do Twitter, porque senão a reforma não vai avançar”. 

O presidente da Câmara ainda respondeu, na tarde de sábado (23), à acusação de Bolsonaro de que ele estava sendo agressivo.

“Você pode pesquisar os meus tuítes, os do presidente e do entorno do presidente, para você ver quem está sendo agredido nas redes sociais. Aí você vai poder chegar à conclusão de que há uma distorção na frase do presidente”, disse Maia. 

ASSOCIATED PRESS
Viagens frequentes do presidente Jair Bolsonaro ao exterior são vistas por parlamentares como descaso para aprovar a reforma da Previdência.

3. Reforma dos militares

A reforma da aposentadoria das Forças Armadas também piorou o clima. As críticas na base chegaram até mesmo ao partido do presidente. “O governo trouxe um abacaxi e a gente não tem como descascar no dente. Tem que trazer a faca para ajudar a descascar”, disse o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO), a jornalistas.

De acordo com ele, “não tem como explicar para o zelador, para a doméstica, para o jornalista, para o professor esse tratamento diferenciado às forças militares”. Ele destacou que a proposta apresentada na última semana é incoerente com o discurso do Planalto de cortar privilégios.

O governo trouxe um abacaxi e a gente não tem como descascar no dente. Tem que trazer a faca para ajudar a descascar.Líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO)

O projeto de lei das Forças Armadas eleva a contribuição de 7,5% até chegar em 10,5% de 2022 em diante. Já o tempo para passar para a reserva subiu de 30 para 35 anos na ativa. O texto também estabelece uma taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de integrantes das Forças Armadas. Haverá ainda uma redução 10% do efetivo em dez anos.

A economia prevista seria de R$ 97,3 bilhões em uma década. Porém, o texto inclui uma reestruturação de carreira que custará R$ 86,65 bilhões, de modo que o corte de gastos, de fato, será de R$ 10,45 bilhões. As medidas incluem aumentar pagamentos de adicionais por cursos feitos, além da indenização paga ao passar para reserva, dentre outros pontos.

Já a reforma do INSS (sistema dos trabalhadores da iniciativa privada) estabelece uma idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres obterem o benefício no INSS, com um tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos. Os brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para receber o valor integral.

 

4. Embate com Sergio Moro

A pressão do ministro da Justiça, Sergio Moro, para aprovar o projeto de lei anticrime também não foi bem recebida pelo Congresso. Como forma de priorizar a reforma da Previdência, Rodrigo Maia determinou que a proposta sobre segurança será analisada por um grupo por 90 dias.

A medida foi considerada acertada por defensores da pauta econômica, que têm considerado o democrata o maior articulador da reforma da Previdência.

“A Câmara é muito volátil, pulverizada de partidos e corporações e outros assuntos podem dificultar o andamento da Previdência. Tem que ter um foco e o governo e a base trabalhar em torno da Previdência, que é a prioridade do País”, disse o tucano Samuel Moreira.

Na última semana, Moro criticou o fato de sua proposta ter sido deixada de lado. Maia subiu o tom. “Eu acho que ele conhece pouco a política. Eu sou presidente da Câmara, ele é ministro, funcionário do presidente Bolsonaro. Ele está confundindo as bolas. Ele não é o presidente da República”, disse a jornalistas.

O embate ocorre em meio a um clima de conflito com o Judiciário, que inclui uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) no Senado para investigar ministros das cortes superiores e uma articulação para aprovar o projeto de lei contra abuso de autoridade, além de discussões sobre o futuro da Operação Lava Jato.

 

5. Críticas de Carlos Bolsonaro

O presidente da Câmara também tem se irritado com a postura do vereador Carlos Bolsonaro. Na última quinta-feira (21), o filho do presidente publicou nas redes sociais um texto sobre o confronto entre Moro e Maia e provocou o democrata.

A pergunta foi feita no dia da prisão do ex-ministro Moreira Franco, sogro de Rodrigo Maia.

Após o episódio, o presidente da Câmara teria avisado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que deixaria a articulação política pela reforma da Previdência, de acordo com o jornal O Estado de São Paulo. Nas redes sociais, Maia negou que deixará de defender as mudanças nas regras de aposentadoria.

6. Prisão de Temer

A reação à prisão do ex-presidente Michel Temer, no mesmo dia que a de Moreira, também contaminou o clima em Brasília. Ao comentar o episódio, Bolsonaro disse que essas prisões de autoridades “são consequência da forma de garantir governabilidade”, em continuidade ao discurso de campanha, contrário à “velha política”.

A declaração aumentou o descontentamento entre os parlamentares. “Tem muita gente falando da velha política e da nova política. Não tem isso. Tem a boa política, aquela em que a sensibilidade de quem propõe, que é o governo, permite compor com a maioria dos parlamentares e reduz enormemente as zonas de atrito”, disse Alceu Moreira.

Para o emedebista, ambos os lados precisam ceder.

“Em um período como esse é normal parlamentares que se utilizam da reforma da Previdência, pela grande necessidade que o governo tem de aprovar essa matéria, e façam exigências aqui e ali. Também é normal e preciso que o governo tenha atenção, que os ministros atendam às audiências, tenham atenção aos parlamentares”, resumiu.

Nesse cenário, a popularidade em queda do presidente é mais um fator de pressão que aumenta o poder de barganha do Congresso. De acordo com pesquisa Ibope divulgada na última quarta-feira, a aprovação de Bolsonaro é a pior para um presidente em primeiro mandato desde Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Foi registrada uma queda de 15 pontos percentuais na avaliação de ”ótimo ou bom”, que foi dos 49% em janeiro para 34% em março.