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28/05/2020 12:56 -03

Aras se posiciona contra apreensão de celular de Bolsonaro e diz que pedido não cabe a partidos

Entenda a polêmica sobre apreender ou não o celular do presidente e qual foi o papel do STF no caso.

ASSOCIATED PRESS
Aras foi indicado ao comando da Procuradoria-Geral da República no ano passado por Bolsonaro, que ignorou a lista com 3 candidatos sugeridos pela ANPR.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra o pedido feito por três partidos pela apreensão do telefone celular do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho Carlos. Segundo informou a Procuradoria-Geral da República nesta quinta-feira, Aras disse que não cabe a siglas partidárias pedirem diligências no âmbito de inquéritos.

Na manifestação enviada ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), Aras também disse que os fatos colocados pelos partidos PDT, PSB e PV na notícia-crime enviada a Mello já estão no inquérito que investiga as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de tentativa de interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal.

“A presente notícia-crime não menciona a suposta ocorrência de fato novo, mas apenas capitulação jurídica nova aos fatos já objeto de apuração”, diz Aras no documento.“Quanto às diligências requeridas pelos noticiantes, como sabido, a legislação processual não contempla a legitimação de terceiros para a postulação de medidas apuratórias sujeitas a reserva de jurisdição, relativas a supostos crimes de ação penal pública”, completou.

Na semana passada, Celso de Mello recebeu as três notícias-crimes dos partidos, que pediam medidas no inquérito, incluindo o depoimento do presidente e a apreensão do seu celular e de seu filho Carlos, e as enviou à PGR. Segundo o decano do STF, “as providências referidas pretendidas pelos 3 partidos políticos traduzem matéria sujeita à deliberação do Ministério Público, considerado o sistema acusatório consagrado no texto da Constituição”.

O pedido de apreensão do celular do presidente provocou forte reação do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que disse em nota que a medida teria consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional.

Bolsonaro, por sua vez, criticou Celso de Mello ao dizer erroneamente que o ministro do STF teria “pedido” que ele entregasse o seu telefone.

“Me desculpe, senhor ministro Celso de Mello. Retira o seu pedido, que meu telefone não será entregue. O que parece que o senhor quer com isso? É que fique cozinhando agora lá a entrega do meu telefone. Ninguém vai pegar o meu telefone”, disse o presidente.  

Após as manifestações, Celso de Mello divulgou nota ressaltando que “não determinou referida medida cautelar, pois limitou-se a meramente encaminhar ao senhor Procurador-Geral da República, que é o órgão da acusação, a notitia criminis, com esse pleito de apreensão, formulada por 3 agremiações partidárias (PDT, PSB e PV)”.

Augusto Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao comando da Procuradoria-Geral da República no ano passado. O presidente da República não respeitou a indicação da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) em sua lista de 3 procuradores aptos para assumir o comando da PGR.

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