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27/05/2020 15:04 -03 | Atualizado 27/05/2020 15:44 -03

Aras pede ao STF suspensão de inquérito das fake news em dia de operação contra bolsonaristas

Procurador-geral da República, indicado por Jair Bolsonaro fora da lista tríplice, fala em evitar “diligências que possam trazer constrangimentos desproporcionais”.

EVARISTO SA via Getty Images
Procurador-geral da República pediu suspensão do inquérito das fake news que corre no STF desde o ano passado. 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, no início da tarde desta quarta-feira (27), um pedido de suspensão do inquérito das fake news, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. 

Nesta manhã, uma operação no âmbito da investigação que corre na corte apreendeu equipamentos e mandou bloquear contas em redes sociais de blogueiros e aliados bolsonaristas, além de suspender sigilos fiscais e bancários de empresários suspeitos de financiar o esquema de disseminação de notícias falsas pelo chamado “gabinete do ódio”. Oito deputados aliados ao presidente Jair Bolsonaro também foram convocados a depor. 

Na decisão, Aras chama o inquérito de “atípico” e fala na necessidade de se evitar “diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais”. 

Aras usou como base para formalizar seu pedido ao STF uma ação movida pela Rede Sustentabilidade na corte questionando o inquérito de fake news. Ele se manifestou em um pedido do ministro Edson Fachin e mencionou a operação desta manhã como um dos motivos para sua decisão:

“Neste dia 27 de maio, contudo, a Procuradoria-Geral da República viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal que é, ao fim, destinatário dos elementos de prova na fase inquisitorial, procedimento preparatório inicial, para juízo de convicção quanto a elementos suficientes a lastrear eventual denúncia.”

E completou: “Tal evento reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica na tramitação do INQ 4.781, objeto desta ADPF, com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais.”

Augusto Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao comando da Procuradoria-Geral da República no ano passado. O presidente da República não respeitou a indicação da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) em sua lista de 3 procuradores aptos para assumir o comando da PGR.

O que é o inquérito das fake news? 

O inquérito das fake news é alvo de polêmicas desde o início. Aberto em 14 de março de 2019 pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, ele tem a intenção de investigar a existência de uma rede de produção e propagação de notícias falsas.

O documento de abertura de inquérito fala em investigação de “notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão”.

Moraes foi colocado pelo próprio Toffoli na relatoria, passando inclusive por cima do regimento interno do do STF, que prevê distribuição por sorteio. 

A antecessora de Aras, Raquel Dodge, já havia se manifestado contra, alegando que a apuração havia sido instalada sem que a Corte houvesse sido instada pelo Ministério Público ou por uma autoridade policial. 

Dodge, disse em nota à época que o STF havia extrapolado suas funções e que ao Judiciário cabe garantir a correção de investigações, não realizá-las. 

“O sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação de funções na persecução criminal: um órgão acusa, outro defende e outro julga. Não admite que o órgão que julga seja o mesmo que investigue e acusa”, disse ela. Ela chegou a pedir que o inquérito fosse arquivado, mas Alexandre de Moraes negou. 

Toffoli justificou a investigação com base no artigo 43 do regimento interno do STF, segundo o qual, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”. 

O presidente do STF não especificou a abrangência do inquérito, mas, desde o início, deixou claro que as investigações não ficariam delimitadas aos integrantes da Lava Jato, nem a procuradores da República. 

Nos bastidores do STF à época, houve mal estar com a instalação do inquérito da forma como se deu. Em especial um mês depois, quando ocorreu o que se tornou, até o momento, a maior polêmica 

Em 15 de abril, Alexandre de Moraes mandou que a revista Crusoé e o site O Antagonista retirassem do ar uma notícia intitulada “O amigo do amigo do meu pai”, que mencionava Toffoli sendo citado por Marcelo Odebrecht em uma delação. A sugestão era de que o presidente da Corte seria amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, por sua vez, era amigo do fundador da empreiteira Odebrecht, Emílio, o pai de Marcelo. 

Na decisão de Moares contra a Crusoé, o ministro cita “mentiras e ataques” e diz que nota da PGR informou que a instituição não recebeu informações da Lava Jato sobre essa citação da Odebrecht a Toffoli.

Entidades da sociedade civil, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entidades que representam jornalistas, alguns ministros do STF e até o governo vieram à público recriminar a decisão, que classificaram como um ato de censura à liberdade de imprensa. Moraes voltou atrás. Mas o mal já estava posto.