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25/09/2019 17:14 -03 | Atualizado 25/09/2019 18:01 -03

Aras é aprovado para PGR após defender Lava Jato e se distanciar de Bolsonaro

Em audiência, Aras falou de casamento gay, atuação de Deltan Dallagnol e meio ambiente.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Augusto Aras, indicado para o cargo de procurador-geral da República, e a senadora Simone Tebet, presidente da CCJ, durante sabatina no Senado

O Senado aprovou a indicação de Augusto Aras por 68 votos a 10, e uma abstenção, para a PGR (Procuradoria-Geral da República) em substituição à Raquel Dodge. O resultado já era esperado e ocorreu após uma sabatina tranquila, embora longa - foram cinco horas e meia de perguntas e respostas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) -, em que o futuro procurador-geral da República falou de casamento gay, Lava Jato e meio ambiente. Fez questão, ainda, de tentar se distanciar do presidente Jair Bolsonaro, que insinuou alinhamento ideológico dos dois. 

O único episódio em que houve um embate - ainda assim leve para o grau de incisividade que se costuma ver nesse tipo de audiência - ocorreu entre Aras e um dos parlamentares que o questionavam, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES). 

Contarato, que é homossexual, indagou sobre a posição do procurador a respeito de sua posição em torno de casamentos homoafetivos. Isso porque Aras assinou uma carta redigida pela Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure) que trata desde a manutenção da isenção de imposto a igrejas até proteção à família heterossexual, abrindo ainda a possibilidade para o tratamento de “reversão sexual” — conhecido como “cura gay”. 

“O senhor não reconhece a minha família como família? Eu sou doente?”, emparedou o senador.

Em uma longa resposta, Aras se justificou dizendo que não leu o documento “imediatamente” e negou acreditar em “cura gay”. “Eu não entendo essa dinâmica intitulada cura gay como algo científico. Eu entendo que a medicina já busca, em várias áreas, compreender a identidade de gênero não só a partir de homem e mulher, mas compreender o direito sagrado de cada cidadão escolher, na idade adequada e sem influência de quem quer seja, fazer a sua opção de gênero. Então cura gay é uma dessas artificialidades para a qual eu não tenho nenhuma consideração de ordem científica, porque reconheço duas coisas: na Medicina, o gênero homem e mulher; na questão da opção de gênero, que cada um, na Idade adequada, faça sua escolha e seja respeitado como tal”, afirmou o procurador. 

O senador, em tréplica, completou: “Só para complementar, só quero corrigir Vossa Excelência, com toda humildade, que não é uma opção. Ninguém me deu um cardápio para eu escolher o que eu quero ser ou não. Isso é condição”.

O texto da Anajure vai na contramão do entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação às famílias homoafetivas, ao colocar a instituição familiar como “preservada como heterossexual e monogâmica”, “respeitando o direito das minorias”. Sobre gênero, enfatiza que os registros devem ser pautados pelo critério “binário natural (masculino e feminino)”.

Aras manifestou-se também contra esses modelos colocados na carta que assinou, segundo ele, sem ler. Disse ser amigo de casais homoafetivos. “Sou um cidadão que estudo culturas. Eu não posso deixar de compreender todos os fenômenos sociais, todos os fenômenos humanos que possam ser apreensíveis cognitivamente. Tenho amigos e amigas que têm casamento homoafetivo. E o casamento é como um contrato”, frisou. 

No início de setembro, logo após confirmada a indicação, o futuro PGR expressou ideias alinhadas com as do mandatário sobre esse tema em entrevista recente à Folha de S. Paulo.

“Eu não posso, como cidadão que conhece a vida, como sexagenário, estudioso, professor, aceitar ideologia de gênero [...] Não cabe a nós admitir artificialidades. Contra a ideologia de gênero é um dos nossos mais importantes valores, da família e da dignidade da pessoa humana”, afirmou o jornal paulista na ocasião.

Investigações 

Muito questionado sobre como pretende tratar a Lava Jato, que acabou conhecida como a maior frente contra a corrupção e de investigação do País, Augusto Aras elogiou a Operação. Porém, ponderou ter apontado a possibilidade de aprimorar o modelo. 

“A Lava Jato é um marco, traz boas referências. Mas é preciso que nós percebamos que toda experiência nova traz dificuldades. Eu sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato, porque a Lava Jato não existe per se. A Lava Jato é o resultado de experiências anteriores, que não foram bem-sucedidas na via judiciária. Esse conjunto de experiências gerou um novo modelo, passível de correções. Espero que possamos fazer [as correções] juntos”, repetiu por algumas vezes ao longo da sabatina sempre que algum senador lhe perguntava sobre a atuação do Ministério Público na ação. 

Adriano Machado / Reuters
Prosecutor-general nominee Augusto Aras gestures during a session of the Committee on Constitution and Justice of the Senate in Brasilia, Brazil September 25, 2019. REUTERS/Adriano Machado

Respondendo especificamente sobre o desempenho do procurador Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Aras avaliou que faltou experiência. “Não há de se desconhecer o grande trabalho que ele fez em busca dos resultados que foram apresentados. Mas, talvez, se houvesse lá alguma cabeça branca e dissesse para ele e para os colegas jovens, como ele, que nós poderíamos ter feito tudo como ele fez, mas com menos holofote, com menos ribalta, com menos curso, posto de outra forma, nós poderíamos ter feito tudo do mesmo jeito.”

Criticou também os tempos de prisão provisória utilizados em alguns casos ao longo da Operação. “Nós sabemos que era muito mais fácil nós evitarmos as dificuldades que tivemos com a Lava Jato se tivéssemos certos cuidados, cuidados com a lei. 281 dias de prisão provisória não é razoável, atenta contra a código processual penal”, ponderou.

Sem submissão 

Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha sugerido que há entre eles alinhamento ideológico quando encaminhou ao Congresso Nacional a mensagem com o nome de Augusto Aras, o procurador negou isso aos senadores.

“Não há alinhamento, no sentido de submissão, a nenhum dos Poderes, mas há, evidentemente, o respeito que deve reger as relações entre os Poderes e suas instituições.”

Ainda em temáticas polêmicas quanto à semelhança com o pensamento do presidente da República, o procurador-geral foi questionado sobre a questão indígena. Defendeu a preservação de costumes e tradições dos povos originários, mas mostrou concordar em partes com a avaliação bolsonarista. 

diegograndi via Getty Images
Brasilia, Brazil - Aug 24, 2018: Brazilian Federal Prosecution Office, the Public Prosecutor General of the Republic Head Office (Procuradoria Geral da Republica - PGR) - Brasilia, Brazil

″Índio também quer vida boa, compatível com suas necessidades. Não quer pedir esmola, viver ao lado de quem produz e ter cem mil hectares disponíveis e não poder produzir porque tem dever de continuar como caçador e coletor”, afirmou.

Para Aras, legalização de drogas e aborto, outros dois assuntos polêmicos, não devem ser alvo de “ativismo judicial”, defendendo que, em especial nesses casos, o Congresso cumpra seu papel de legislar. “Em casos duros, como o aborto, a criminalização da homofobia, o casamento homossexual, a descriminalização da maconha, é preciso saber em que nível o STF está operando. Se no nível da interpretação, da mutação ou [se] está usurpando as competências do Congresso e do Senado Federal. É preciso tanto independência quanto harmonia”, frisou.

Outro questionamento foi sobre a relação do futuro procurador com a família do presidente e a possível indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada do Brasil nos EUA. Para Aras, a nomeação de parentes para cargos políticos não pode ser enquadrada como nepotismo.

A pergunta foi feita em algumas ocasiões, porque o advogado-geral do Senado, Fernando Cesar Cunha, antigo sócio de Aras em seu escritório de advocacia - o sabatinado entregou, no início da sessão, comprovações de ter devolvido sua carteirinha da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) assim que sai sua indicação - emitiu um parecer favorável a Eduardo.  

Importância do cargo

O PGR é o chefe do Ministério Público (que inclui Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios). É apenas ele quem tem aval para investigar e denunciar políticos com foro especial — como o próprio presidente da República. Ele também é o procurador-geral eleitoral.

O mandato tem duração de dois anos, podendo o ocupante do cargo ser reconduzido novamente. A atual PGR, Raquel Dodge, foi indicada pelo ex-presidente Michel Temer e permanece no posto mais uma semana — até o dia 17. Ela sucedeu Rodrigo Janot.

Meio ambiente, inclusive, foi uma das pautas nas quais o mandatário disse que o futuro PGR poderia atuar conforme a política do governo. Nesse ponto, Aras afirmou que o País tem uma legislação moderna “abraçou o desenvolvimento sustentável”, mas que o MP deve buscar “múltiplas respostas certas”. Segundo ele, um MP “moderno e desenvolvimentista” precisa se respaldar de meios técnicos, “afastando-se de caprichos pessoais que caracterizam o arbítrio e a ilegalidade”.