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10/09/2019 02:00 -03

Silêncio de Augusto Aras sobre condução da PGR preocupa procuradores

Associação que fez a lista tríplice não seguida por Bolsonaro critica forma como presidente tratou escolha e adverte: MP tem prerrogativa de investigá-lo.

Roberto Jayme/Ascom /TSE
Augusto Aras foi indicado ao posto de PGR pelo presidente Jair Bolsonaro.

No dia em que representantes do Ministério Público foram às ruas em 16 estados, nesta segunda-feira (9), para protestar porque Jair Bolsonaro não seguiu a lista tríplice na indicação de Augusto Aras para a PGR (Procuradoria Geral da República), o possível sucessor de Raquel Dodge deu início ao seu périplo por gabinetes de senadores a fim de convencê-los sobre seu nome. Nessas conversas, é praxe, o candidato fala de suas propostas e bandeiras, o que ainda não fez publicamente. O silêncio preocupa a classe de promotores e procuradores, que ficam sem saber sobre o futuro de ações importantes, como as forças-tarefas em andamento. 

Ao justificar sua escolha por Aras, na semana passada, o presidente deu a entender que se baseou em um alinhamento ideológico. Para o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Fábio George da Nóbrega, ao tratar a indicação do futuro procurador-geral da República dessa forma, Bolsonaro demonstra “incompreensão sobre o papel do Ministério Público”, ao qual cabe, inclusive, investigar criminalmente o próprio presidente. 

“O que ouvimos do presidente da República foram afirmações que não são compatíveis com como devem funcionar as instituições num Estado democrático de direito. Nós somos a instituição que fiscaliza o Executivo, que pode investigar, pelo procurador-geral da República, o próprio presidente, que pode acusá-lo criminalmente. É claro que há, portanto, uma incompreensão do presidente a respeito do papel do Ministério Público Federal, que não é de alinhamento, que não é de afinidade com o Executivo”, criticou Fábio da Nóbrega, em entrevista ao HuffPost. 

É a ANPR que organiza a lista tríplice que era seguida desde 2003 por chefes do Executivo e cuja tradição foi quebrada por Jair Bolsonaro com a indicação de Augusto Aras. “A lista existe para se criar um pouco de distância. Se é importante a lista tríplice em órgãos do Executivo, como AGU [Advocacia-Geral da União], e na escolha de reitores de universidades, que dirá no Ministério Público, órgão incumbido de fiscalizar os poderes. Não é corporativismo. É institucionalidade fundamental”, acrescentou o presidente da associação dos procuradores.

Nós somos a instituição que fiscaliza o Executivo, que pode investigar, pelo procurador-geral da República, o próprio presidente, que pode acusá-lo criminalmente.

Quem concorreu à lista participou de debates públicos em que se discutiu de tudo: combate à corrupção, direitos humanos, meio ambiente, entre outras áreas de atuação do MP. Aras não participou da disputa. Na lista deste ano estavam os subprocuradores-gerais Mario Bonsaglia e Luiza Frischeisen e o procurador regional da República Blal Dalloul. 

Segundo Nóbrega, o fato de Aras não ter ainda tornado público que rumos pretende dar a cada frente de atuação do MP gera preocupação na carreira. “Todas as forças-tarefas que atuam no País em relação à corrupção, na defesa do meio ambiente, dos direitos fundamentais — o MP tem quase 30 —, elas precisam do apoio do PGR para constituí-las e fazê-las funcionar. Então, embora a independência na atuação de cada membro seja um princípio constitucional garantido, o procurador-geral da República tem uma importância fundamental na manutenção desses trabalhos”, explicou. “É importante que se diga de público se esses trabalhos vão ser mantidos, se esses grupos vão continuar atuando. É uma preocupação da carreira, da sociedade.”

Alinhamento ideológico

Em entrevista recente à Folha de S. Paulo, Augusto Aras expressou ideias alinhadas com as do presidente Bolsonaro, como no caso da criminalização da homofobia e da “ideologia de gênero”.  

“Eu não posso, como cidadão que conhece a vida, como sexagenário, estudioso, professor, aceitar ideologia de gênero [...] Não cabe a nós admitir artificialidades. Contra a ideologia de gênero é um dos nossos mais importantes valores, da família e da dignidade da pessoa humana”, afirmou à Folha de S.Paulo.

Em sua live no Facebook, horas após anunciar a indicação, o mandatário justificou-se aos seus eleitores, pediu calma, chances para Aras e deu a entender um alinhamento de ideias. “Não é uma pessoa que eu simplesmente achei bacana. Sem querer desmerecer os outros subprocuradores da República. Busquei uma pessoa que trouxe nota 7 em tudo, não que trouxe nota 10 em uma coisa e 7 em outra”, disse depois de mencionar o julgamento que ocorreu em junho no Supremo Tribunal Federal que considerou homofobia como crime de racismo. 

“Vocês estão entendendo a importância do procurador-geral? O chefe do MP deu parecer favorável à tipificação [da homofobia] como se racismo fosse”, destacou o presidente. 

Via amigos

O nome de Aras chegou a Bolsonaro pelas mãos do ex-deputado e ex-presidente da bancada da bala Alberto Fraga, amigo do presidente, e do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. 

O PGR é o chefe do Ministério Público (que inclui Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios). É apenas ele quem tem aval para investigar e denunciar políticos com foro especial — como o próprio presidente da República. Ele também é o procurador-geral eleitoral.

O mandato tem duração de dois anos, podendo o ocupante do cargo ser reconduzido novamente. A atual PGR, Raquel Dodge, foi indicada pelo ex-presidente Michel Temer e permanece no posto mais uma semana — até o dia 17. Ela sucedeu Rodrigo Janot.