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29/10/2019 16:44 -03

Aras pede extinção de ação da PGR para indenizar índios atingidos na ditadura

Pesquisas provam que os governos militares adulteraram procedimentos para subestimar o número de indígenas na época da construção da Usina de Itaipu.

ASSOCIATED PRESS
Ex-PGR, Raquel Dodge pedia ressarcimento financeiro por diversos órgãos da União, num total de R$ 250 milhões. 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para extinguir uma ação civil cujo objetivo era indenizar indígenas guaranis atingidos pela construção da hidrelétrica Itaipu durante a ditadura militar. O processo foi aberto por sua antecessora, Raquel Dodge.

No documento protocolado na segunda-feira (28), Aras afirma que são necessários mais estudos sobre essas possíveis indenizações. “As questões fáticas e jurídicas postas são dotadas de elevada complexidade (...) Tal cenário pode conduzir ao risco de inefetividade de um eventual juízo de procedência dos pedidos, em especial se consideradas as dificuldades para a fiel identificação dos sujeitos beneficiários”, diz o texto.

A ação de Aras está de acordo com as orientações do presidente Jair Bolsonaro. Ao escolher o PGR, o presidente afirmou que indicaria alguém que não tratasse os índios como minorias e que evitasse “radicalismos”. Bolsonaro também defende o período de ditadura militar no Brasil e rechaça os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. 

O processo foi aberto por Dodge após mais de três anos de pesquisa envolvendo procuradores da República, antropólogos e indígenas, de acordo com a Folha de S. Paulo. Foi identificado que a ditadura provocou graves violações de direitos indígenas, como a adulteração de procedimentos para subestimar o número de índios que habitavam a região na época da construção da usina.

Maior hidrelétrica do país, Itaipu foi projetada e construída de 1970 a 1982, nos governos militares dos generais Emílio Médici (1969-1974), Ernesto Geisel (1974-1979) e João Figueiredo (1979-1985).

Na ação, Dodge pedia ressarcimento financeiro por diversos órgãos da União, num total de R$ 250 milhões. O pedido de Aras foi feito ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Aras já havia antecipado que pretendia mudar a posição da PGR a respeito de indígenas. “Não podemos ignorar que proteção das minorias, inclusive indígenas, passa por interesses econômicos relevantes, internos e externos”, disse à Folha, em abril.

A resistência em reconhecer povos indígenas como vítimas do regime de exceção são parte do histórico de exclusão racial no Brasil, na visão de especialistas. “Quando a gente pensa a memória da ditadura, por exemplo, invariavelmente não aparecem indígenas, negros, o fato de ter sido uma ditadura misógina. São elementos que parecem secundários, mas nas na minha opinião são os principais elementos de elaboração da memória. É um grave sinal de políticas de invisibilização”, afirmou o pesquisador Edson Teles, coordenador do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp, em entrevista ao HuffPost Brasil em agosto. 

Integrante do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais, Pádua Fernandes, por sua vez, destacou que o maior número de vítimas da ditadura foram os povos indígenas, inclusive com a expulsão de suas terras devido a grandes empreendimentos como rodovias, hidrelétricas e obras de mineração. “O relatório da Comissão Nacional da Verdade só conseguiu pesquisar 10 etnias e estimou 8.350 mortos e desaparecidos indígenas. Houve genocídio. Então uma das recomendações da CNV é demarcação das terras, desintrusão das terras - porque muitas estão invadidas até hoje - e recuperação ambiental”, afirmou.