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18/06/2020 05:00 -03

Apagão de dados: Órgãos do governo Bolsonaro retiram do ar informações públicas

Além da ocultação do números de mortos por covid-19, falta transparência sobre outros dados de saúde, segurança, direitos humanos e gastos do presidente.

Órgãos do governo de Jair Bolsonaro têm promovido um apagão de informações até então públicas nos sites oficiais. Além da ocultação de números sobre casos confirmados e mortes causadas pela covid-19, que ocorreu há pouco mais de 10 dias, a lista inclui a exclusão de outros dados sobre saúde, registros de violência policial, informações sobre questões raciais e a instabilidade do Portal da Transparência. 

A Lei de Acesso à Informação (LAI), criada em 2011 com o objetivo de promover transparência nas ações envolvendo o poder público, também tem sido aplicada de maneira deturpada. O Executivo tem ampliado o entendimento sobre quais informações devem ser sigilosas. Por duas vezes, desde o início do governo Bolsonaro, também tentou alterar a legislação por medida provisória.

Em 5 de junho, dia em que o Ministério da Saúde deixou de informar o acumulado de óbitos e de casos confirmados de covid-19, o Portal da Transparência saiu do ar. O site também apresentou instabilidade no dias posteriores.

O portal reúne dados sobre orçamento público, como gastos com cartões corporativos e imóveis funcionais, recurso de emendas parlamentares, programas do governo, além de permitir o acesso a licitações e contratos feitos por órgãos públicos.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou que a instabilidade foi causada devido a um aumento de acessos ao site com a inclusão de informações sobre beneficiários do auxílio emergencial. O benefício de R$ 600,00 criado devido à pandemia tem sido alvo de uma série de fraudes.

O Executivo já havia restringido informações sobre gastos com cartões corporativos usando a Lei de Acesso à Informação como justificativa. Em 2019, o governo ignorou decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e manteve sob sigilo o detalhamento das despesas desse tipo. 

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, entre janeiro e abril de 2020 os gastos foram os mais altos dos últimos 8 anos, somando mais de R$ 7,5 milhões. O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a realização de uma auditoria após a publicação da reportagem.

A CGU também atuou para limitar a aplicação da Lei de Acesso à Informação em outras frentes. Em pedido feito pelo jornal O Globo, o órgão declarou que pareceres jurídicos emitidos pelos ministérios que forem enviados para orientar a Presidência da República na sanção ou veto de projetos aprovados no Congresso são considerados sigilosos.

O jornal solicitou acesso a parecer da CGU para embasar a decisão presidencial sobre a sanção da Lei do Abuso de Autoridade. Quando a LAI entrou em vigor em maio de 2012, o entendimento era de que esse tipo de informação deveria ser pública.

De acordo com levantamento do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, feito entre 27 de março e 27 de abril, a pandemia foi citada de maneira “injustificada” para negar pedidos feitos pela LAI. Em 37% das respostas, o Ministério da Saúde negou acesso a informações sobre a pandemia afirmando que os materiais deveriam ser “salvaguardados” por importância estratégica.

Medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 23 de março estabelecia a suspensão dos prazos para responder questionamentos e a necessidade de reiteração de pedidos no período de pandemia. A proposta foi derrubada liminarmente por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

No início do governo foi feita uma investida semelhante. Em janeiro de 2019, quando Jair Bolsonaro participava do Fórum Econômico em Davos, o general da reserva Hamilton Mourão, então presidente em exercício, assinou o decreto 9690/19, que permitia que ocupantes de cargos comissionados pudessem classificar dados como informações ultrassecretas, grau máximo de sigilo.

As informações dessa categoria ficam inacessíveis ao público por 25 anos, e o prazo pode ser prorrogado por igual período. 

A Câmara dos Deputados, contudo, aprovou um projeto de lei para tornar sem efeito a medida, e o governo revogou o decreto. 

Sem transparência sobre a pandemia 

A ocultação pelo Ministério da Saúde dos números de mortos e contaminados pelo covid-19 gerou repercussão internacional, mas o cerceamento a informações sobre a pandemia têm sido praticado de forma reiterada. Além da escassez de coletivas de imprensa e de respostas aos jornalistas, há um esforço para dificultar o acesso a dados de saúde historicamente disponíveis online.

Dias após pesquisadores da USP (Universidade de São Paulo) divulgarem um mapa das hospitalizações por covid-19 em São Paulo, o Ministério da Saúde retirou de todos os bancos de dados do DATASUS a variável “CEP”.

A mudança “dificulta ainda mais a compreensão sobre a disseminação da pandemia no território brasileiro”, de forma limitar a “formulação de estratégias adequadas para seu enfrentamento”, de acordo com os especialistas. Em nota, os pesquisadores também afirmaram que a “alteração está conectada a uma estratégia mais ampla de diminuir a transparência dos dados sobre a COVID-19 no Brasil.” 

A regulação normativa ligada à crise sanitária também tem ocorrido de modo extraoficial. A mais recente orientação da pasta sobre o uso de cloroquina foi anunciada em coletiva de imprensa na última segunda-feira (15), mas não foi formalizada em uma nota informativa até o fim da tarde desta quarta-feira (17).

Até 4 de junho, o Ministério da Saúde enviava aos jornalistas, por meio de uma rede de transmissão via WhatsApp, um boletim com o total de casos e de óbitos confirmados nas últimas 24 horas, assim como o acumulado dos dois dados.

Após atrasar a divulgação desses boletins diários, em 5 de junho a imagem informava apenas os casos e óbitos confirmados nas últimas 24 horas, sem o acumulado. O total de diagnósticos e de mortes também deixou de estar disponível no site covid.saude.gov.br.

O Ministério da Saúde informou que adotaria uma nova metodologia, com boletins diários de óbitos ocorridos nas últimas 24 horas e não confirmados. Na prática, ela inviabiliza uma comparação com os dados anteriores, dificultando a compreensão da evolução da pandemia no Brasil. Ela também dificulta a comparação dos números com outros países, por adotar critérios distintos do resto do mundo. 

Há uma atraso entre o dia em que a morte ocorreu e o dia em que essa informação é confirmada em laboratório, que pode ser superior a um mês. Por esse motivo, para fins de entender a curva epidemiológica e viabilizar comparações, os países têm disponibilizado os dados dos óbitos por data de confirmação.

Com a mudança de critério pelo governo federal, as “novas mortes” serão menores. Na prática, a medida também evita notícias sobre recordes de óbitos diários. Integrantes do governo de Jair Bolsonaro, especialmente a ala militar, têm criticado o noticiário negativo.

Na mesma linha, a Secom (Secretaria de Comunicação Social) criou o “Placar da Vida”, publicado diariamente nas redes sociais da Presidência. A publicação omite as mortes e destaca o número de recuperados.

Os integrantes do Ministério da Saúde não explicaram o motivo de adotar uma metodologia que causará esse tipo de prejuízo. Só é possível continuar comparando o total de óbitos se o ministério atualizar progressivamente as informações de mortes que tiverem a confirmação laboratorial após a data do óbito.

Em reunião ministerial com o presidente em 9 de junho, o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, disse que será feita atualização retroativa. “Quando você bota no cálculo diário, você vê que é acumulado nos dias de registro. O que eu coloco como proposta é que a gente use os mesmos números, mas nos dias do óbito (…) e vai corrigindo os anteriores aí você passa a observar exatamente a curva”, afirmou.

Neste mês, o Brasil chegou a ser excluído do mapeamento do Centro de Recursos de Coronavírus da Universidade Johns Hopkins, referência internacional. O País voltou a aparecer em 8 de junho.

Desde 7 de junho, o ministério também deixou de enviar aos jornalistas pela rede de transmissão via WhatsApp o boletim no formato anterior. Essa transmissão só foi retomada na terça-feira (9), após decisão do STF.

Na última sexta-feira (12), entrou no ar a nova plataforma anunciada pelo governo federal. Os óbitos estavam contabilizados por data da notificação.

NELSON ALMEIDA via Getty Images
Na esteira do assassinato de George Floyd nos Estados Unidos, os protestos também chamam atenção para a relação entre questões raciais e violência policial no Brasil.  

Saúde e história da população negra

Além dos dados diretamente ligados à epidemia, a pasta também retirou do ar a pesquisa “Vigitel Brasil 2018 População Negra: vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico”, de acordo com reportagem do UOL.

Desde 2006, o sistema Vigitel faz levantamentos por telefone com brasileiros para monitorar a frequência e a distribuição dos principais determinantes das DCNTs (Doenças Crônicas Não Transmissíveis).

A pesquisa que não está mais disponível submeteu 52 mil brasileiros a um detalhado questionário sobre hábitos alimentares e de saúde e identificou cenário desfavorável para os negros no consumo de frutas e hortaliças, por exemplo, fornecendo indicadores científicos sobre a desigualdade racial no Brasil.

Pesquisas sobre o impacto da pandemia no cenário brasileiro também evidenciam como a cor da pele influencia no desfecho da doença. A chance de pretos e pardos sem educação formal morrerem devido ao novo coronavírus é 4 vezes maior do que de brancos com nível superior, de acordo com estudo conduzido pelo Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde, formado por pesquisadores da PUC-Rio (Universidade Católica do Rio de Janeiro), da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), da USP (Universidade de São Paulo) e do IDOR (Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino).

A exclusão de informações sobre a população negra também têm sido promovida pela Fundação Palmares, criada para promoção e preservação da cultura afro-brasileira, combate ao racismo e identificação e reconhecimento dos remanescentes de comunidades quilombolas.

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, biografias de personalidades negras têm sido censuradas no site da instituição sob comando de Sérgio Camargo, que já chamou o movimento negro de “escória maldita”. Uma das páginas apagadas incluía a história de Zumbi dos Palmares, um dos líderes do movimento negro no Brasil.

A expressão do racismo brasileiro é um dos problemas apontados por movimentos sociais recentes que têm ocupado as ruas e as redes sociais em meio à crise sanitária. Na esteira do assassinato de George Floyd nos Estados Unidos, os protestos também chamam atenção para a relação entre questões raciais e violência policial.

O governo federal, por outro lado, têm se esforçado para invisibilizar o tema. O Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos (MMFDH), comandado por Damares Alves, excluiu do relatório do Disque Direitos Humanos os indicadores de violência policial em 2019.

Os relatórios mais recentes indicavam crescimento da violência policial. Em 2016, as denúncias chegaram a 1.009 casos. No seguinte passaram para 1.319 (alta de 30,7%). Em 2018, alcançaram 1.637, o equivalente a um acréscimo de 24%. 

Em reação, a bancada do PSol protocolou nesta quarta um requerimento de informações ao MMFDH cobrando explicações. O documento, com prazo de 30 dias para resposta, lembra que a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos ligada à pasta tem como atribuição prevista em decreto de 2019 “atuar diretamente nos casos de denúncias de violações de direitos e na resolução de tensões e conflitos sociais que envolvam violações, em articulação com o Ministério Público, com os órgãos do Judiciário, Legislativo e Executivo Federal, com os demais entes federativos e com as organizações da sociedade civil”.

O partido destaca que o relatório do Disque 100 historicamente é considerado um dos principais termômetros disponíveis no País sobre a violação dos direitos humanos e que a “omissão de dados referentes à violência policial protege o ilícito e reproduz a violência institucional ao tentar encobrir aquilo que na verdade, deveria ser combatido”.

O texto critica de modo geral a atuação do governo Bolsonaro em prol da ocultação de dados e afirma que a omissão das informações sobre violência policial está ligada ao uso político das forças de segurança. “A omissão dessas informações não apenas representa uma afronta aos brasileiros e brasileiras, em especial às vítimas da violência policial, mas as próprias corporações que, na ausência de transparência, passam a ser instrumentalizadas por motivações político ideológicas de quem está no Poder no momento”, diz o requerimento.

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