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15/10/2019 15:46 -03

Anvisa adia regulação da maconha medicinal após pedido de diretores

Um dos pedidos para adiar a votação da proposta foi de Antônio Barra Torres, indicado para o cargo pelo governo Jair Bolsonaro.

Ognen Teofilovski / Reuters
Não há previsão para o debate ser retomado. Legislação prevê, desde 2006, que a União pode autorizar o plantio para fins medicinais.

Em meio a pressões do governo de Jair Bolsonaro contra o uso da maconha medicinal, a votação da proposta da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que regula o tema foi adiada nesta terça-feira (15). O texto liberava o plantio da Cannabis para tratamentos de saúde e pesquisa.

O adiamento foi motivado por pedido de vista (mais prazo) de dois diretores: Fernando Mendes e Antônio Barra Torres. Barra assumiu o cargo em agosto após ser indicado pelo governo. Não há previsão para o debate ser retomado. 

Em sabatina na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em julho, Barra já havia mostrado resistência. “Me causaria muita preocupação uma autorização ampla, geral para que seja plantada. Não vamos poder fiscalizar nem a planta nem tampouco a produção do óleo contendo o princípio ativo”, disse.

Após a sessão, o diretor afirmou que as exigências de segurança precisam ser aprimoradas. “Entendo que há fragilidades que precisam ser superadas, como questões de segurança envolvendo cultivo, localização, condições dos órgãos envolvidos nas fiscalizações poderem atuar de maneira plena e eficiente”, afirmou, de acordo com O Globo.

Em junho, a Anvisa abriu para consulta pública duas propostas de resoluções. Uma estabelece que o plantio de Cannabis deve ser restrito a empresas, feito em locais fechados e cujo acesso será controlado por portas de segurança e com uso de biometria. Também será exigida a apresentação de planos de segurança para evitar desvios, e as empresas serão alvo de inspeções periódicas. 

A segunda resolução prevê que os medicamentos desenvolvidos sejam submetidos a regras específicas de análise e aprovação para registro, aval necessário para que sejam comercializados no País. É necessário o voto favorável da maioria dos cinco diretores para aprovação.

Em vigor desde 2006, a Lei de Drogas prevê que a União pode autorizar “o plantio, a cultura e a colheita” de “vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas”exclusivamente para “fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização”.

Com o avanço de evidências científicas dos benefícios da erva para a saúde, têm crescido nos últimos anos decisões judiciais que permitem o cultivo ou a importação de substâncias. Ao todo, 6.789 pacientes já obtiveram o aval para importar esses produtos, com base em laudos médicos. 

As doenças mais frequentemente tratadas pela Cannabis são epilepsia, autismo, dor crônica, doença de Parkinson e alguns tipos de câncer.

Desde 2017, a Anvisa também permite a produção e comercialização do Metatyl, medicamento à base de maconha, indicado para adultos com rigidez muscular excessiva relacionada à esclerose múltipla. A medicação é composta por dois tipos de canabinoides: o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabidiol (THC).

Nesta terça, o presidente da agência, William Dib, se emocionou durante o voto. “Os números favorecem compreender que há uma demanda real sobre prescrição para esses produtos, que não podem mais ser entendidos no universo da regulação como uma excepcionalidade”, afirmou.

Apesar da demanda das famílias de pacientes, divergências políticas têm atrasado possíveis avanços. Dentro do governo, o ministro Osmar Terra (Cidadania) é a principal voz contra a liberação do plantio da Cannabis. Ele chegou a defender o fechamento da Anvisa caso as novas regras sejam aprovadas. “Pode ter ação judicial. Pode até acabar a Anvisa. A agência está enfrentando o governo. É um órgão do governo enfrentando o governo. Não tem sentido”, disse em entrevista ao Jota.

De acordo com o ministro, a proposta da agência é fachada para um plano de liberação do uso recreativo de todas as drogas. Terra defende o uso de medicamento com canabidiol sintético, em desenvolvimento pela farmacêutica brasileira Prati-Donaduzzi. Além de eliminar a necessidade do plantio, o medicamento sintético não contém THC, substância que, dependendo da quantidade, pode levar a efeitos psicoativos.

O Ministério da Saúde também é contra o cultivo da Cannabis no Brasil e só concorda com o uso medicinal para o tratamento de pacientes com epilepsia que não respondem a remédios convencionais contra convulsões.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem posição semelhante e só reconhece o uso medicinal da erva em casos de pacientes com epilepsia refratária e menores de idade, de modo que há uma dissonância com a posição da Anvisa.