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15/10/2020 08:36 -03

O que esperar de Amy Coney Barrett na Suprema Corte dos EUA a partir de sua sabatina

As declarações da juíza, indicada à vaga na Suprema Corte por Donald Trump, sobre Obamacare, aborto e eleições. Audiência no comitê do Senado se encerra nesta quinta.

Nos últimos três dias, os Estados Unidos e o mundo puderam ouvir da juíza Amy Coney Barrett, 48, escolhida pelo presidente Donald Trump para ocupar um lugar na Suprema Corte do país, o que ela pensa sobre uma diversidade de temas – nem sempre com tanta clareza – e indicações de como poderá ser sua postura se for confirmada para a cadeira deixada pela progressista Ruth Bader Ginsburg

Na sabatina, Barrett, que é católica devota e já havia se declarado contra o aborto no passado, evitou responder de forma objetiva questionamentos sobre direitos já garantidos pela corte, como ao aborto e ao casamento homoafetivo.

Ao mesmo tempo em que disse ao comitê que poderia colocar suas crenças religiosas de lado ao tomar decisões judiciais, afirmou que o veredito histórico de Roe vs. Wade, que reconhece o direito constitucional das mulheres ao aborto, não é um “superprecedente”.  

Ela disse não ser hostil ao Obamacare – programa de saúde estabelecido na gestão Obama, e uma questão sensível aos senadores democratas. Na quarta-feira (14), a juíza afirmou ainda que acredita ser uma “questão em aberto” a possibilidade de Trump poder se conceder um “autoperdão”, e acrescentou que o mais poderoso tribunal do país “não pode controlar” se um presidente vai obedecer ou não a uma de suas decisões. 

A audiência no Comitê do Judiciário do Senado, que é liderado pelo Partido Republicano, se encerra nesta quinta-feira (15), com o depoimento de testemunhas convidadas. A votação no comitê deve ocorrer na próxima quinta-feira, dia 22. 

A audiência desta semana é um passo fundamental antes da votação no plenário do Senado, prevista para acontecer no próximo dia 26, segundo a Fox News. Na casa, os republicanos têm uma maioria de 53-47, tornando a confirmação de Barrett praticamente certa. 

Trump pediu aos senadores que confirmassem a cadeira de Barrett, que é juíza federal da Corte de Apelações do 7º Circuito e professora de direito da University of Notre Dame, antes da eleição de 3 de novembro, na qual busca sua reeleição. 

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Assim que foi anunciada, a indicação de Barrett deixou liberais alarmados e alegrou conservadores. As duas partes acreditam que a juíza provavelmente vai defender restrições ao direito ao aborto.

Se a nomeação for confirmada, Barrett tomará o lugar de uma das vozes mais progressistas no tribunal e daria aos conservadores uma maioria de 6-3. Ela é a terceira nomeação de Trump para a corte e pode permanecer no cargo por muito anos: aos 48 anos de idade, ela será a juíza mais jovem da corte. 

Assim que foi anunciada, a indicação de Barrett deixou liberais alarmados e alegrou conservadores. As duas partes acreditam que a juíza provavelmente vai defender restrições ao direito ao aborto e pode até votar pela derrubada da decisão do processo Roe v. Wade, que descriminalizou o procedimento no País.

A previsão para o momento é de que ocorra uma batalha acalorada em torno da confirmação de Barrett, tendo justamente o direito ao aborto ao centro. A nomeação da juíza se dá na esteira de um aumento histórico de medidas contra o aborto aprovadas por legislaturas estaduais em todo o país.  

Aborto, união gay e Obamacare

“Isto é a história acontecendo, gente”, disse o senador republicano Lindsey Graham, que preside o comitê, na sessão de quarta-feira (14), terceiro dia de audiência. “Esta é a primeira vez na história americana em que indicamos uma mulher que é desavergonhadamente pró-vida e pratica sua fé sem pedir desculpa, e ela irá para a corte. Um assento junto à mesa espera por você”, completou, segundo a Reuters. 

Questionada por Graham, Barrett reiterou seus comentários realizados na terça (13), quando disse que o Roe vs. Wade não é um “superprecedente” que jamais poderia ser revertido.

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Até o momento, Barrett também buscou acalmar temores dos democratas de que ela seria um voto automático contra o programa de saúde conhecido como “Obamacare”

Barrett, que é bem-quista entre conservadores religiosos, disse ao comitê que poderia colocar suas crenças religiosas de lado ao tomar decisões judiciais, mas se esquivou ao ser indagada sobre questões sociais.

“Os juízes não podem simplesmente acordar um dia e dizer: ‘Tenho uma agenda, gosto de armas, odeio armas, gosto de aborto, odeio aborto’ e entrar como uma rainha real e impor, você sabe, sua vontade no mundo”, disse. “Eu prometo fazer isso para qualquer problema que surgir, aborto ou qualquer outra coisa. Vou seguir a lei.”

A senadora Dianne Feinstein, a principal democrata do painel, perguntou a Barrett se ela concordava com seu mentor, o falecido juiz conservador Antonin Scalia, que Roe v. Wade foi erroneamente decidida e deveria ser derrubada.

Depois que a candidata à Suprema Corte se esquivou, Feinstein disse a ela que era preciso uma resposta mais direta. “Sobre algo que é realmente uma causa importante, com efeitos importantes para mais da metade da população deste país, que são mulheres, é angustiante não obter uma resposta direta.”

“Eu vejo como distintas minhas visões religiosas morais pessoais e minha tarefa de aplicar as leis como juíza”, disse Barrett, acrescentando que ela esperava que, como indicada, sua religião fosse apenas uma característica.

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A juíza Amy Coney Barrett, indicada pelo presidente dos EUA Donald Trump à Suprema Corte e o vice-presidente Mike Pence sobem as escadas do Capitólio para se encontrar com os senadores em 29 de setembro.

Barrett também se recusou a dizer se concordava com Scalia, que acreditava que a decisão da Suprema Corte Obergefell v. Hodges, de 2015, sobre a legalização do casamento homoafetivo em todo o país foi errada. “Não tenho agenda e quero deixar claro que nunca discriminei com base na preferência sexual e não discriminaria com base na preferência sexual”, disse Barrett.

Questionada sobre George Floyd, um homem negro morto pela polícia de Minneapolis em maio deste ano em um incidente que gerou protestos no mundo todo, Barrett chamou a questão de “muito, muito pessoal para minha família” porque entre seus sete filhos, dois – adotados no Haiti – são negros.

Barrett disse que ela e uma de suas filhas, Vivian, choraram juntas depois de ver o vídeo. Ela ainda afirmou que o racismo persiste na América, mas se recusou a dar sua opinião sobre se é sistêmico ou como deve ser abordado.  

Até o momento, Barrett também buscou acalmar temores dos democratas de que ela seria um voto automático contra o programa de saúde conhecido como “Obamacare”, em um caso que será discutido no próximo dia 10 de novembro, prometendo uma “mente aberta” sobre o assunto.

Jonathan Ernst / Reuters
A juíza Amy Coney Barrett, em testemunho no terceiro dia de sua audiência de confirmação do Comitê Judiciário do Senado dos EUA.

Ela observou que o caso novo gira em torno de uma questão legal diferente dos dois veredictos anteriores da Suprema Corte que mantiveram o Obamacare ― e que ela criticou. A juíza não quis dizer como abordaria o caso, mas acrescentou: “Não sou hostil ao ACA [Lei de Cuidados Acessíveis, na sigla em inglês]”.

Ela ainda disse que a Casa Branca não pediu sua garantia de que votará pela anulação da lei. “Absolutamente não. Nunca me pediram, e se tivessem pedido, esta conversa teria sido curta”.

Barrett sobre Donald Trump 

Trump já disse que tem o “poder absoluto” para se perdoar, como parte de sua autoridade executiva de clemência. Perguntada pelo senador democrata Patrick Leahy se o presidente poderia se conceder um indulto caso tivesse cometido um crime, Barrett disse que “essa questão nunca chegou a ser litigada”.

“Essa pergunta pode vir ou pode não vir à tona, mas é uma que pede uma análise legal do que seria o escopo do poder de perdão. Seria uma opinião sobre uma questão aberta, já que eu não teria o acesso a esse processo judicial para que pudesse decidi-lo, então não é algo em que eu possa oferecer uma visão”, acrescentou Barrett

Trump enfrenta uma investigação criminal sobre atividades suas e de suas empresas movida pela procuradoria da cidade de Nova York, que busca suas declarações e históricos de impostos. Trump já concedeu perdão presidencial a aliados políticos e amigos.

Barrett hesitou em dizer se se omitiria de qualquer caso relacionado à eleição presidencial que chegue à corte.

O presidente já chegou a dizer que acredita que a Suprema Corte é quem decidirá o resultado do pleito deste ano, na qual enfrenta o democrata Joe Biden. Trump alega, sem fundamentações, que a votação será fraudada pelos democratas.

“Seria uma violação grosseira da independência judicial eu assumir qualquer compromisso do tipo ou ser indagada sobre este caso”, disse Barrett ao comitê.

(Com informações do HuffPost US e agência Reuters)

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