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17/09/2019 00:10 -03

Desmatamento, assassinatos e sabotagem do governo: ONG denuncia impunidade na Amazônia 'sem lei'

Relatório da Human Rights Watch revela que indígenas, pequenos agricultores e defensores ambientais foram assassinados por conflitos pelo uso da terra na Amazônia.

JOHANNES MYBURGH via Getty Images

O desmatamento na Amazônia deixa não só um rastro de queimadas e destruição, mas também extração de madeira ilegal, invasões em terras indígenas e perdas de vidas humanas que tentaram defender reservas ambientais. Foi o que constatou o novo relatório da organização não-governamental Human Rights Watch (HRW), divulgado na madrugada desta terça-feira (17). 

O documento intitulado “Máfias do Ipê: Como a violência e impunidade impulsionam o desmatamento na Amazônia brasileira” conta com 169 páginas mostrando como acontece o desmatamento ilegal da Amazônia, os atos de violência contra locais, profissionais do Ibama e demais defensores da floresta. Segundo a ONG, redes criminosas de extração ilegal de madeira estão por trás dos casos investigados. 

O relatório atesta o fracasso do Estado brasileiro em investigar e punir os responsáveis. E também critica a postura do presidente Jair Bolsonaro com a crise ambiental. Segundo o relatório, o presidente retrocedeu na aplicação das leis de proteção ambiental, enfraqueceu agências federais responsáveis, além de atacar em diversas ocasiões as organizações e pessoas que agem em defesa da floresta. 

A Human Rights Watch entrevistou cerca de 170 pessoas, incluindo 60 membros de povos indígenas da região e moradores dos estados do Maranhão, Pará e Rondônia, além de servidores públicos em Brasília na região amazônica.

Segundo dados compilados pela HRW, mais de 300 pessoas foram assassinadas durante a última década por causa de conflitos pelo uso da terra e recursos naturais da Amazônia. Boa parte dos crimes teve relação com a extração ilegal da madeira.

Os dados são coletados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e utilizados pela Procuradoria-Geral da República, além de casos documentados pela própria ONG.

As vítimas são, sobretudo, indígenas ou moradores da região e agentes públicos que denunciaram a exploração ilegal de madeira. 

São ao menos 28 assassinatos, a maioria a partir de 2015, nos quais há evidências sólidas de que os responsáveis por esses crimes estavam envolvidos no desmatamento ilegal e mataram pessoas que ofereciam obstáculos para suas atividades criminosas. 

Em 2018, o casal de pequenos agricultores encontrou duas covas com cruzes de madeira, simuladas em seu quintal ― um recado claro do que poderia acontecer a eles se continuassem denunciando as redes criminosas.

Entre os casos, há o assassinato da defensora ambiental Dilma Ferreira Silva e de mais cinco pessoas no estado do Pará em 2019 a mando, segundo a polícia, de um fazendeiro envolvido com extração ilegal de madeira. O fazendeiro temia que Dilma denunciasse suas atividades.

Já outro caso relatado por entrevistados é o assassinato do líder do povo indígena Suruí Paiter, Naraymi Suruí. Ele foi atacado por homens armados duas semanas depois de confrontar madeireiros dentro da Terra Indígena Sete de Setembro, em Rondônia, dois anos atrás. 

Além de povos indígenas e defensores ambientais, criminosos também intimidam e atacam pequenos agricultores. Há mais de uma década, Osvalinda Marcelino Alves Pereira e seu marido Daniel Alves Pereira têm sofrido repetidas ameaças de morte por denunciarem a extração ilegal de madeira no assentamento Areia, no estado do Pará. Em 2018, eles encontraram duas covas com cruzes de madeira, simuladas em seu quintal ― um recado claro do que poderia acontecer a eles se continuassem denunciando as redes criminosas. 

As mortes e ameaças ocorrem porque a impunidade prevalece nestas regiões. O relatório constatou que dos mais de 300 assassinatos que a Comissão Pastoral da Terra registrou desde 2009, apenas 14 foram levados a julgamento. Além disso, dos 40 casos de ataques ou ameaças, nenhum foi julgado. 

A polícia local, por sua vez, reconheceu as falhas nas investigações, mas as atribuiu em grande parte ao fato de que os crimes ocorrem em comunidades ou locais remotos, longe de delegacias.

Porém, a Human Rights Watch investigou os casos que chegaram à polícia e identificou falhas graves na condução dos casos. Em alguns deles, investigadores da polícia sequer visitaram a cena do crime, e em outros casos, não houve autópsia. 

As investigações de ameaças de morte também pouco acontecem, revelou o relatório. Servidores públicos e vítimas contaram à ONG sobre casos em que as polícias nos estados do Maranhão e do Pará se recusaram a registrar ocorrências de ameaças. 

A falta de investigação, inclusive, faz vítimas. Pelo menos 19 dos 28 casos de assassinatos documentados pela ONG mostram que os ataques foram precedidos de ameaças contra as vítimas ou suas comunidades.

Se as autoridades tivessem realizado investigações minuciosas sobre esses atos anteriores de intimidação, poderiam ter evitado os assassinatos.

Sem verba, sem fiscalização: Amazônia é uma terra sem lei

Nacho Doce / Reuters

Entre 2004 e 2012, segundo o relatório, o Brasil reduziu o desmatamento na Amazônia em mais de 80% ― quase 28 mil quilômetros quadrados de floresta destruída por ano caiu para 4.600 no período. Mas, a partir de 2012, o desmatamento voltou a subir e, em 2018, atingiu 7.500 quilômetros quadrados por ano. 

Antes de 2012, o Brasil foi bem-sucedido no combate ao desmatamento, em parte, por causa do uso de imagens de satélite em tempo quase real para localizar e fechar sítios de extração ilegal de madeira. Também foram criadas áreas protegidas e restrições legais de proteção à Floresta Amazônica. 

Mas, vários outros fatores combinados agora estão revertendo os progressos. Entre eles, segundo o relatório, está o uso frequente pelos madeireiros de técnicas de remoção de árvores que dificultam a detecção por satélites. Além disso, agências federais de fiscalização ambiental brasileiras sofreram cortes no orçamento e redução de pessoal que culminam com menos fiscais em campo — para as operações de monitoramento em reservas.

Os ‘Guardiões da floresta’ e as políticas anti-ambientais de Bolsonaro

Dentro desses novos cenários, os povos indígenas e moradores locais começaram eles mesmos a fiscalizar áreas e alertar autoridades sobre as atividades ilegais. No estado do Maranhão, por exemplo, a falta de fiscalização por parte das agências federais fez que quatro comunidades indígenas criassem os “guardiões da floresta”, grupo que patrulha seu território e denuncia a exploração ilegal.

Apesar dessas iniciativas terem sido fundamentais para a continuação da proteção local, os indígenas têm sido ameaçados e atacados por madeireiros. As falhas nas investigações e o prevalecimento da impunidade também acabam alimentando represálias, crimes e criam “um clima de medo que reduz a probabilidade de que mais pessoas, tanto indígenas quanto moradores locais, assumam esse risco”, enfatizou o relatório.

A HRW também criticou as medidas e postura do presidente Bolsonaro diante da crise ambiental desde o início de seu governo. 

O relatório argumenta que, para dar fim ao desmatamento ilegal até 2030 e cumprir seus compromissos no âmbito do Acordo de Paris, o Brasil precisa de um governo comprometido em defender o Estado de Direito da Amazônia, o que significa adotar uma posição clara para proteger os defensores da floresta — incluindo agentes públicos —, defender legislação ambiental e combater redes criminosas envolvidas na extração de madeira. 

“Em vez disso, o Brasil tem um líder que parece determinado a fazer exatamento o contrário”, pontuou o relatório. “O presidente Jair Bolsonaro nomeou um ministro de Relações Exteriores que se opõe aos esforços internacionais para lidar com as mudanças climáticas (...) bem como um ministro do Meio Ambiente que vê o aquecimento global como um assunto de importância ‘secundária’”. Acrescentou que o governo também age de forma agressiva para tornar leis ambientais pouco ou nada fiscalizáveis.

A ONG cita, por exemplo, que o orçamento discricionário do Ministério do Meio Ambiente foi reduzido em 23% e eliminou recursos destinados à fiscalização e ao combate a incêndios na Amazônia. Em fevereiro, pontuou, o governo exonerou 21 dos 27 diretores regionais do Ibama que eram responsáveis pela aprovação de operações de combate à extração ilegal de madeireira. Agora, o governo tem adotado políticas que, na prática, sabotam o trabalho dos agentes que permaneceram. 

“Entre essas políticas está o desmantelamento do departamento que coordenava as principais operações de combate ao desmatamento. Outra delas é a exigência ― comunicada verbalmente aos agentes, mas não formalizada por escrito ― de que os agentes mantenham intactos os veículos e equipamentos utilizados na extração ilegal de madeira encontrados em locais remotos, ao invés de destruí-los como autoriza a legislação brasileira”, denuncia a Human Rights Watch. 

“Os brasileiros que defendem a Amazônia enfrentam ameaças e ataques por parte de redes criminosas envolvidas na extração ilegal de madeira”, contou Daniel Wilkinson, diretor de direitos humanos e meio ambiente da HRW.

A situação só está piorando com o presidente Bolsonaro, cujo ataque aos órgãos de proteção do meio ambiente coloca em risco a floresta e as pessoas que ali vivem.

Nos primeiros oito meses do governo Bolsonaro, o desmatamento quase dobrou em comparação com o mesmo período de 2018, segundo dados preliminares. Em agosto, queimadas ligadas ao desmatamento na Amazônia ocorreram em uma escala que não era vista desde 2010.

Tais incêndios, observou a ONG, não ocorrem naturalmente no ecossistema úmido amazônico, mas são iniciados por pessoas como parte do processo de desmatamento após removerem as árvores de maior valor.

Recomendações da HRW

Por fim, a Humans Rights Watch recomenda uma série de medidas urgentes para o governo adotar e, assim, acabar com a impunidade nos atos de violência relacionados ao desmatamento ilegal na Amazônia. 

O primeiro deles é um chamado ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, para convocar autoridades federais e estaduais para elaborar e implementar um plano de ação para tratar dos atos de violência e intimidação contra defensores da floresta. 

Outras sugestões são fazer do combate à violência na Amazônia uma das principais prioridades do procurador-geral da República e a criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquéritos) no Congresso Nacional para identificar as redes criminosas responsáveis pelo desmatamento ilegal. 

A ONG também sugere que o governo Bolsonaro deveria apoiar e proteger defensores da floresta, assim como reparar os danos causados aos órgãos ambientais e “dar um fim aos ataques verbais e às acusações sem fundamento contra organizações ambientais e outras organizações não-governamentais e restabelecer a colaboração entre agências de fiscalização e grupos de sociedade civil que trabalham para proteger os defensores da floresta, os direitos dos povos indígenas e o meio ambiente.”