POLÍTICA
20/02/2019 08:02 -03

Reforma da Previdência chega ao Congresso nesta quarta, mas parlamentares já propõem mudanças

Em 20 dias, foram apresentados mais de 100 projetos que impactam de alguma forma a Previdência.

SERGIO LIMA via Getty Images
Elaborada pela equipe de Paulo Guedes, a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência, proposta pelo presidente Jair Bolsonaro, será alvo de peças de marketing para combater resistências. 

A reforma da Previdência será recebida nesta quarta-feira (20) pelo Congresso Nacional com uma série de sugestões de modificações em vista. Antes mesmo de conhecerem o projeto final, que será entregue pelo presidente Jair Bolsonaro, parlamentares articulam alterações que vão desde medidas para manter as regras atuais a dispositivos para estabelecer critérios inovadores para a concessão do benefício.

Nesses 20 dias de trabalhos legislativos, foram apresentados mais de 100 projetos de lei que impactam de alguma forma a Previdência.

Há parlamentares que querem que a nova Previdência leve em conta as diferenças regionais, por exemplo. A proposta é defendida pelo Solidariedade e também pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), coordenador da bancada do Ceará na Casa.

“Desconsiderar as diferenças regionais que existem no Brasil é muito grave, pois a variação de expectativa de vida de um Estado para outro é muito grande. Há localidades, inclusive em São Paulo, em que as pessoas não vivem até os 60 anos de idade”, disse o Solidariedade em nota.

Domingos Neto destaca a expectativa de sobrevida - o tempo esperado de vida depois dos 65 anos. No Sudeste, a expectativa é que o aposentado viva em média mais 18,97 anos. No Nordeste e Norte, 17,42 e 16,82, respectivamente.

“Sabemos que existem regiões mais carentes, onde as pessoas vivem menos. Se aposentar com 65 anos de idade em um lugar onde a expectativa de vida é de 77 anos tem um impacto diferente se comparado a  um lugar em o cidadão morre, em média, aos 85.”

Outra medida que encontra resistência é a que reduz o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um salário mínimo mensal (hoje R$ 998,00) pago ao idoso de baixa renda - acima de 65 anos - e a pessoas com deficiência. O deputado João Campos (PSB-PE) é um dos que prometem defender a manutenção do benefício vinculado ao salário mínimo.

Minuta do texto da reforma indica que o valor do BPC passará a ser escalonado. A renda mínima será de R$ 500 a partir dos 55 anos, aumentará para R$ 750 a partir dos 65 anos e, após os 70 anos, poderá ter um adicional de R$ 150.

“Não vamos aceitar nenhum direito a menos pra quem se encontra em situação de baixa renda e depende desse pagamento pra ter o mínimo de dignidade. O pobre não pode pagar essa conta”, diz o deputado.

Alguns projetos preveem aumento de gastos, como o do deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), que estende o abono salarial ao aposentado pelo regime geral da Previdência, e outros pedem rigor na cobrança da dívida ativa para cobrir o rombo do setor.

Uma amostra do que deve ocorrer com a reforma da Previdência é a tramitação da medida provisória 871, conhecida como MP antifraude, considerada a primeira fase da reforma.

Em 8 dias, foram apresentadas 578 emendas. Embora se proponha a ser um pente-fino no INSS, a MP impacta o orçamento da seguridade, com alterações no pagamento do BPC, do auxílio-reclusão, da pensão por morte e da aposentadoria rural.

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Bolsonaro irá pessoalmente ao Congresso entregar a PEC da reforma da Previdência. Articulação será liderada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. 

Esforço concentrado e ofensiva de marketing

A proposta de emenda à Constituição da reforma será entregue aos congressistas pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta. Em seguida, será iniciada uma ofensiva de marketing para diminuir a resistência da população em relação ao tema. Há parlamentares que prometem consultar as bases e fazer enquetes nas redes sociais para decidir como vão votar.

A articulação política ficará sob responsabilidade dos ministros Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, e Santos Cruz, da Secretaria de Governo. O presidente, no entanto, vai comandar algumas reuniões com partidos e bancadas para convencer os parlamentares a chegarem a um consenso.

A equipe econômica, formada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e pelo secretário-adjunto da Previdência, Leonardo Rolim, ficará responsável por tirar dúvidas técnicas em relação à PEC.

A reforma estabelecerá idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens no regime geral, com período de transição de 12 anos. Há ainda expectativa de aumento na idade mínima para professores, que passará a ser de 60 anos, independentemente do gênero.

A equiparação na idade entre homens e mulheres também deve ocorrer para outras classes que contam com regras especiais, como policiais civis e federais, cuja idade mínima deve ser de 55 anos. Mais detalhes do texto serão divulgados nesta quarta-feira (20).