NOTÍCIAS
10/07/2020 09:00 -03 | Atualizado 10/07/2020 09:05 -03

Alexandre de Moraes: Da 'casca grossa' no Executivo aos processos mais importantes do Supremo

Conhecido pela experiência como "político" e por polêmicas, ele foi secretário de Alckmin e Kassab, caiu nas graças de Temer e se tornou relator de casos que afetam o clã Bolsonaro.

EVARISTO SA via Getty Images
Alexandre de Moraes, o mais jovem do STF e o último a ingressar na Corte, está relatando inquéritos-chave, como o das fake news.

Aos 51 anos, Alexandre de Moraes é o mais jovem ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) em idade e tempo de Casa. Ao mesmo tempo, é relator de alguns dos processos mais relevantes em tramitação por lá atualmente: o das fake news, o dos atos antidemocráticos e, mais recentemente, o das mudanças dos dados de covid-19 pelo Ministério da Saúde. 

Embora a distribuição dos inquéritos no STF seja feita por sorteio, ele foi escolhido a dedo para relatar a investigação que apura a existência de um esquema de notícias falsas contra a Corte e seus integrantes. Conforme relato de interlocutores do Supremo próximos a Moraes e ao presidente Dias Toffoli ao HuffPost, essa escolha se deu, em grande parte, por sua personalidade e seu histórico profissional. 

Ele é descrito como um ministro “controlador”, “exigente”, “vaidoso” e “centralizador”, nas palavras de colegas ou subordinados antigos e atuais com quem o HuffPost conversou nas últimas duas semanas. Também falam dele como alguém com “espírito de resolução” e pessoa de “raciocínio rápido”. 

Mais importante, porém, para que Toffoli indicasse Moraes para a função de investigar os ataques virtuais ao STF foram duas de suas missões no passado: como ex-secretário de Segurança em São Paulo e como ex-promotor de Justiça do estado. O ministro ainda mantém contato com colegas e, além disso, tem expertise “no campo investigativo”, relatou uma fonte. 

Foi Moraes, por exemplo, quem auxiliou o ex-presidente Michel Temer a se livrar de ameaças de um hacker contra a ex-primeira-dama Marcela Temer. Silvonei José Souza foi condenado por estelionato e extorsão por cobrar R$ 300 mil de Marcela em troca de fotos pessoais e familiares. No fim das contas, apareceu ainda um suposto áudio que seria comprometedor para Temer

Até hoje o mundo político atribui, nos bastidores, a indicação de Moraes não apenas ao STF, mas também ao Ministério da Justiça de Temer, à solução rápida desse caso. Então secretário de Segurança Pública de São Paulo, o magistrado não apenas prendeu rapidamente Silvonei, como tirou qualquer documento que pudesse eventualmente vir a comprometer a imagem do ex-presidente de circulação. Foram 5 delegados e 25 investigadores na força-tarefa montada para solucionar a questão. 

Moraes foi nomeado ministro da Justiça de Temer em maio de 2016 e indicado pelo ex-presidente à vaga aberta no STF, com a morte de Teori Zavascki em um acidente aéreo, em fevereiro de 2017.

ANDRESSA ANHOLETE via Getty Images
Temer se decidiu por Alexandre de Moraes no dia 4 de fevereiro de 2017. Alexandre de Moraes foi indicado para a vaga aberta com a morte de Teori Zavascki em um acidente aéreo.

Antes de tudo, político

Formado pela USP em 1990, Moraes começou a lecionar também na Universidade de São Paulo 12 anos depois. Em pouco tempo, criou o hábito de almoçar no restaurante Itamarati, no calçadão da rua José Bonifácio, local de encontro de advogados e juristas - com a pandemia do coronavírus, o local foi mais um dos tantos no País a fechar as portas

Aos 23 anos, em 1991, passou em primeiro lugar para ser promotor de Justiça de São Paulo.

A maior parte de sua trajetória foi em postos nas secretarias do governo ou município de São Paulo. Ele, porém, ficou dois anos no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), entre 2005 e 2007. Sua indicação para o cargo foi inicialmente rejeitada pelo Senado - a primeira votação contou com um placar de 39 a 16, quando seriam necessários pelo menos 41 votos a favor para a aprovação.

O PT, grande opositor do nome à época, disse na ocasião que queria “dar um susto”, mas até mesmo os parlamentares do partido se incomodaram com a rejeição. Com anuência de vários líderes, houve uma manobra regimental que abriu espaço para uma nova votação - isso gerou um efeito cascata para apreciação de várias outras indicações também. Na segunda vez, Alexandre de Moraes foi avalizado por 48 votos a favor e apenas 7 contrários. 

Moraes é também autor de importantes livros de Direito citados em concursos públicos. Um deles, Direito Constitucional, está na 33ª edição e figura entre os mais vendidos do País. É considerado entre renomados juristas como um “manual para estudantes”. Entre grandes nomes do Direito, porém, o ministro não é visto como “um especialista em controle de constitucionalidade, como são os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso”. 

Além dos cargos públicos, Moraes também ensaiou uma vida política, com filiações ao DEM e ao PSDB, do qual saiu para assumir a vaga no STF. Apesar de não estar mais ligado diretamente a partidos políticos, porém, quem conhece o ministro paulista diz que ele não deixou de ser político, se dá bem com todos os grupos na Corte, embora, na intimidade, critique votos de alguns colegas que considera “fracos”, “rasos”, ou “sem condições jurídicas”. 

Antes mesmo de estar no foco com suas decisões atuais, já foi autor de deliberações fora do Supremo que provocaram polêmica — a amigos, ele diz que isso lhe deu “casca grossa”.

Foi o caso do corte de mais de 1,6 mil funcionários da antiga Febem (hoje chamada Fundação Casa) acusados de maus tratos aos menores internados. À época, em 2005, ele acumulava os cargos de secretário de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, do governo de Geraldo Alckmin, e de presidente do órgão de internação de jovens. Dois anos depois, o STF mandou readmitir os funcionários. Os trâmites de demissão e recontratação, conforme a Veja, geraram prejuízo de R$ 30 milhões nesse período.  

A Secretaria de Justiça foi apenas um dos cargos que Alexandre de Moraes ocupou em São Paulo. Na capital, quando Gilberto Kassab assumiu a prefeitura, em 2007, Moraes acumulou 4 cargos: secretário de Transportes, secretário de Serviços, presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e presidente da São Paulo Transporte (SPTrans). Kassab chegou, em seguida, a ventilar o nome de Moraes como seu sucessor. Eles, porém, romperam. 

Com Alckmin de volta ao governo de São Paulo em 2014, Alexandre voltou a ter um cargo no estado, dessa vez como secretário de Segurança Pública. A principal questão em que ele esteve envolvido no período do governo de Alckmin foi a atuação da Polícia Militar na repressão de protestos de rua. 

Como ministro da Justiça, Moraes enfrentou uma das maiores crises penitenciárias do País, quando houve rebelião em diversos presídios estaduais com disputas entre facções rivais, o PCC (Primeiro Comando da Capital) e a Família do Norte. 

Houve ainda a política de combate às drogas. O então ministro de Temer apareceu em um vídeo, com um facão, cortando maconha no Paraguai. Com posição contrária à de lideranças do PSDB sobre o assunto, Alexandre de Moraes já destacou sua posição de erradicar o consumo da erva no Brasil. 

Ele também foi acusado de ter antecipado uma fase da operação Lava Jato. Ao participar de um ato de campanha de Duarte Nogueira à prefeitura de Ribeirão Preto (SP), em setembro de 2016, disse: “Teve [Lava Jato] a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim”. 

À época, Temer já pensava em tirar a Polícia Federal do Ministério da Justiça, criando a pasta da Segurança Pública, o que acabou fazendo, mas só após já ter indicado Alexandre ao STF.

EVARISTO SA via Getty Images
Foram 11 horas de sabatina de Moraes no Senado para ser avalizado ao STF. Apesar da composição diferente, pessoas próximas dizem que o ministro ficou tenso por já ter sido rejeitado ao CNJ em 2005 pela Casa.

Do Ministério da Justiça ao Supremo

19 de janeiro de 2017, por volta de 16h. Michel Temer estava em uma cerimônia no Palácio do Planalto quando recebeu a informação ao pé do ouvido de que havia caído um avião no litoral de Paraty, Rio de Janeiro, em que poderia estar o ministro do STF Teori Zavascki. Era o magistrado quem relatava os processos da Lava Jato no Supremo. A informação foi confirmada pelo filho do ministro Francisco Zavascki por volta das 17h daquela quinta-feira. No dia seguinte, já se falava em cotados para a vaga de Teori. 

Moraes era um dos ministros mais próximos de Temer, em especial após a solução do caso do celular da ex-primeira-dama. Ele não foi, porém, uma escolha natural e imediata. Vagas no STF são sempre muito disputadas, sem contar as polêmicas que poderiam pesar contra o ministro da Justiça. O ex-presidente chegou a ter mais de 50 cotados. 

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Mauro Campbell, que outras vezes já foi cotado para uma cadeira no STF - quando da indicação de Edson Fachin, ele foi cogitado também por Dilma Rousseff -, era um dos prediletos. 

Amigo pessoal da família do ex-ministro da Suprema Corte, Campbell foi um dos responsáveis por ajudar na discrição com a remoção do corpo de Zavascki após o acidente de helicóptero que o vitimou. 

Contudo, chegaram à reta final Moraes e o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Ives Gandra Filho. Gandra foi uma indicação pessoal do ministro do STF Gilmar Mendes, é bem visto pelos demais integrantes da Corte e pelos comandantes das Forças Armadas, que também intercederam pelo magistrado. 

O pai, Ives Gandra, professor emérito na Escola Superior de Guerra, lecionou para vários dos generais da atualidade. Informações de bastidor dão conta de que a candidatura do ministro do TST caiu após uma reportagem da Folha de S.Paulo afirmar que o pensamento do ministro é de que a mulher deve ser submissa ao homem. De acordo com fontes, Michel Temer teria ficado numa “saia justa” na ocasião. 

O martelo por Moraes foi batido em um sábado, 4 de fevereiro — a oficialização ocorreu na segunda seguinte. Pesou na escolha pelo então ministro da Justiça o contrário do que pendia para Campbell e Gandra. Ao últimos, o tecnicismo. Ao outro, o apoio político. O PSDB intercedeu e ainda garantiu que o decano, Celso de Mello, o abraçaria quando ele chegasse à Corte. 

Mello assina o prefácio do livro Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional, que Moraes redigiu em 2002. Segundo escreveu o ministro, a obra é de “alto nível científico” e tem importância “inquestionável”. 

Embora tenha concorrido com Moraes à vaga no Supremo e perdido, as diferenças foram deixadas de lado por Campbell. No ano passado, o ministro do STJ foi coautor de um livro com seu ex-rival, ao lado de outros nomes, como o agora ministro da Justiça, André Mendonça, que à época era advogado-geral da União.

Intitulada Democracia e Sistema de Justiça, a obra objetivou homenagear os 10 anos de Dias Toffoli no STF. O livro faz uma análise de temas como delação, combate à corrupção, rede sociais, entre outros, a partir das decisões do magistrado.

Antes de assumir sua cadeira, havia ainda mais um passo: a sabatina no Senado. Foram 11 horas de escrutínio na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no dia 21 de março e depois uma votação no plenário — 55 a 13 foi o placar. Antes disso, Moraes percorreu os corredores e gabinetes dos parlamentares, como é costume entre os candidatos a qualquer sabatina com senadores.

Uma das críticas que ele precisou responder, além de questões envolvendo sua passagem por cargos no Executivo, foi o fato de ter advogado para a Transcooper em pelo menos 123 processos no Tribunal de Justiça de São Paulo. A cooperativa é uma das 5 associações e empresas citadas em investigação que apura suposta formação de quadrilha e lavagem de dinheiro do PCC. Na CCJ, ele negou ter advogado para a organização criminosa ou qualquer pessoa ligada a ela. 

Sua posse, em 22 de março de 2017, foi uma cerimônia discreta, de apenas 3 minutos. Ainda havia entre os ministros o luto pela morte de Teori Zavascki e um certo receio pelas posições expressadas por Alexandre de Moraes em sua vida pública. Ao HuffPost, sob condição de anonimato, interlocutores dos ministros do Supremo contaram que uma das coisas que se esperava é que “ele mudasse de postura”.

Ele mudou. Atualmente, por exemplo, dificilmente concede entrevistas exclusivas, embora seja de seu perfil conversar - como também outros ministros o fazem.

Seus votos “são concisos e técnicos”, classificou um ministro do STF ouvido pelo HuffPost. Pelos corredores, é descrito como alguém que “sabe as brigas que compra” e “os recados que manda”. 

ANDRESSA ANHOLETE via Getty Images
Moraes ocupa atualmente a sala de Edson Fachin. O indicado para a vaga do decano Celso de Mello, que aposenta em novembro, deve herdar o gabinete, o menor do STF.

Uma vez no STF, herdou a antiga sala do ministro Edson Fachin que, com a chegada do novo colega, ganhou um aposento maior. Agora aguarda o próximo para passar adiante o menor escritório e receber a “promoção”. 

O decano, Celso de Mello, um de seus “padrinhos” na Casa, se aposenta em novembro. Com a indicação do novo ministro do STF pelo presidente Jair Bolsonaro, Moraes deixará de ser o ministro com menos tempo de casa, após 3 anos e meio sendo o “caçula” da turma. 

Atuação no STF e no TSE

Além de relatar processos importantes no Supremo, o ministro assumiu há pouco uma cadeira no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Há quem diga pelos corredores dos tribunais em Brasília que Alexandre de Moraes “está no lugar certo, na hora certa”. 

No TSE há ainda em tramitação 7 ações que pedem a cassação da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão - uma delas foi arquivada no fim de junho. Estuda-se incorporar ao processo sobre o disparo em massa de aplicativo para celular, durante a campanha de 2018, as investigações conduzidas pelo ministro Alexandre no âmbito das fake news. 

No Supremo, ministros do Supremo chegam a comentar, nos corredores, que foi “coincidência demais” a relatoria dos atos antidemocráticos também terem caído com ele. Neste caso, houve sorteio pelo sistema da Corte. Por outro lado, há quem diga “ter sido bom”, já que alguns enxergam os casos como “complementares”. 

Foi nesta investigação que ele mandou prender - e depois soltar - a ativista Sara Winter e suspender as contas em redes sociais de aliados do presidente Jair Bolsonaro, entre eles deputados federais. 

O que mais preocupa o governo, porém, é o inquérito das fake news, que avança sobre o chamado “gabinete do ódio”

Após ser atacado publicamente por Bolsonaro por ter impedido a posse do delegado Alexandre Ramagem para a direção geral da Polícia Federal, Moraes recebeu ministros do núcleo jurídico do governo recentemente em São Paulo, onde tem cumprido a quarentena — ele acompanha as sessões do Supremo virtualmente, com uma caneca do Corinthians do lado. Foi uma tentativa de trégua.

A ironia, é que, apesar da animosidade atual, tanto Jair Bolsonaro quando seu filho, Eduardo, já se dirigiram ao ministro como “democrático” em situações anteriores.