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16/04/2019 18:25 -03 | Atualizado 16/04/2019 19:07 -03

Em batalha com Raquel Dodge, ministro Alexandre de Moraes mantém inquérito

Procuradora-geral havia determinado arquivamento de inquérito sigiloso que apura 'fake news' contra membros do STF

ASSOCIATED PRESS
O ministro Alexandre de Moraes disse que decisão de arquivamento de Dodge “não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestiva".

Um embate envolvendo o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público, um inquérito sigiloso e a defesa da liberdade de expressão ganhou, no fim da tarde desta terça-feira (16), mais um capítulo.

O ministro do STF Alexandre de Moraes ignorou o pedido, feito horas antes pela procuradora-geral, Raquel Dodge, de arquivamento do inquérito sigiloso aberto em março pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, para apurar fake news contra integrantes da Corte.

Na época, o ministro - que nomeou Moraes para ser relator - foi acusado de abuso de poder e caça às bruxas contra quem criticasse os ministros da Corte.

Pouco depois do anúncio de Moraes, o jornal Estado de S. Paulo divulgou que Dias Toffoli também decidiu, nesta terça, prorrogar por 90 dias as investigações do inquérito - como mais uma resposta à procuradora-geral.

Dodge havia comunicado a Moraes, no início da tarde desta terça, o arquivamento do inquérito por interpretar que a Constituição determina que o Ministério Público é titular exclusivo de ações penais.

“O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso determinar a instauração de uma investigação e designar o responsável por essa investigação”, escreveu Dodge na manifestação a Moraes.

Ela ainda afirmou que “além de não observar as regras constitucionais de delimitação de poderes”, a abertura do inquérito pelo Supremo “transformou a investigação em um ato com concentração de funções penais no juiz, que põe em risco o próprio sistema penal acusatório e a garantia do investigado quanto à isenção do órgão acusador”.

A decisão de Dodge havia sido tomada um dia depois de Moraes determinar, no âmbito do inquérito sigiloso, a retirada do ar de uma reportagem da revista Crusoé que mostra uma suposta ligação entre Toffoli e a Odebrecht. A reportagem não cita nenhuma suposta atitude ilícita do presidente do STF.

Moraes, por sua vez, disse nesta terça-feira que o pedido de arquivamento de Dodge “não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo, e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da Corte e anular decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal”.

Com isso, fica mantida a investigação sigilosa.

Bloomberg via Getty Images
Para Dodge, abertura de inquérito sigiloso pelo STF “transformou a investigação em um ato com concentração de funções penais no juiz".

Foi também com base no inquérito que, nesta terça-feira, Moraes determinou à Polícia Federal realizar a busca e apreensão de computadores, tablets, celulares, e outros dispositivos eletrônicos aparelhos em endereços ligados a 7 pessoas.

Segundo decisão obtida pela Reuters, Moraes disse ter verificado a “postagem reiterada em redes sociais de mensagens contendo graves ofensas a esta corte e seus integrantes, com conteúdo de ódio e de subversão da ordem”.

Um dos alvos da busca e apreensão foi o general da reserva Paulo Chagas, que foi candidato derrotado ao governo do Distrito Federal com o apoio do atual presidente Jair Bolsonaro. Segundo a ordem de busca e apreensão em relação a Chagas, “há postagens nas redes sociais de propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política e social, com grande repercussão entre os seguidores”.

“Em pelo menos uma ocasião, o investigado defendeu a criação de um Tribunal de Exceção para julgamento dos ministros do STF ou mesmo substituí-los”, citou Moraes no despacho.

Em sua conta pessoal no Twitter, Chagas admitiu ter sido alvo da operação. “Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandato de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes”, disse.

“Quanta honra!”, completou, ao acrescentar que lamentava o fato de “estar fora de Brasília e não poder recebê-los pessoalmente”.

 

Reações à censura contra a Crusoé

O também ministro do STF Marco Aurélio Mello discordou abertamente dos colegas ao dizer à jornalista Miriam Leitão que o inquérito sigiloso “começou mal” e que a censura à imprensa é “inconcebível”. “E tudo se fez visando proteger um dos integrantes do Supremo”, condenou.

“Quando vemos algo que possa haver crime, nós submetemos ao Ministério Público. O Estado acusador é o MP, não é o Supremo. O presidente [do STF] resolveu instaurar o inquérito. O primeiro equívoco é esse”, disse. “O segundo, quando, ao invés de levar à distribuição. ele designou um relator, o ministro Alexandre de Moraes. Eu não aceitaria nunca porque foi a quebra da organicidade do próprio tribunal. Agora se partiu para uma censura, o que é inconcebível de um guardião maior da Constituição”, completou.

“Ficou tudo mais estranho com essa postura do Ministério Público, porque, se houvesse o respaldo maior, iria desaguar numa ação penal, o titular é o Ministério Público.”

Apesar de não citar diretamente o caso da revista Crusoé, o presidente Jair Bolsonaro fez nesta terça-feira uma defesa da liberdade de expressão em sua conta no Twitter, classificando-a de “direito legítimo e inviolável”.

“Acredito no Brasil e em suas instituições e respeito a autonomia dos Poderes, como escrito em nossa Constituição. São princípios indispensáveis para uma democracia. Dito isso, minha posição sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável”, escreveu o presidente no Twitter.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, criticou o STF, ao dizer que “imprensa livre é inafastável da democracia plena”.

″É sem dúvida contraditório e preocupante ver agora o mesmo STF que garantiu antes que a informação livre é pilar da democracia estremecer estes valores ordenando uma retirada de conteúdo e oitiva dos jornalistas por simplesmente darem uma notícia, sabendo o STF que eles têm direito constitucional de proteger suas fontes”, afirmou.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também condenou a decisão de Moraes, dizendo que “nenhum risco de dano à imagem de qualquer órgão ou agente público, através de uma imprensa livre, pode ser maior que o risco de criarmos uma imprensa sem liberdade”.

“A censura prévia de conteúdos jornalísticos e dos meios de comunicação já foi há muito tempo afastada do ordenamento jurídico nacional. Pensar diverso é violar o princípio tão importante que foi construído depois de tempos de ditadura e se materializou no Art. 220 da Constituição Federal, mesmo havendo sempre a preocupação para que toda a sociedade contenha a onda de ‘fake News’ que tem se proliferado em larga escala”, afirmou a OAB.

Organizações como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) também condenaram a censura do STF.

Na decisão de Moares contra a Crusoé, obtida pela Reuters, o presidente do Supremo determinou a investigação das reportagens e cita mensagem encaminhada a Moraes. O ministro cita “mentiras e ataques” sobre o caso e diz que nota da Procuradoria-Geral da República informou que a instituição não recebeu informações da Lava Jato sobre essa citação da Odebrecht a Toffoli.

Em nota, a Crusoé afirmou que reitera o teor da reportagem e diz que a decisão do ministro do STF se apega a um “detalhe lateral e utiliza tal manifestação” para tratar como fake news uma informação absolutamente verídica, que consta dos autos da Lava Jato.