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08/08/2019 16:00 -03

Presidente do Senado critica 'aqueles que querem enfraquecer a política' ao receber PEC da Previdência

Davi Alcolumbre recebeu texto do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Até fim de setembro, reforma deve ser votada na Casa.

Divulgação/Roque de Sá/Agência Senado
Davi Alcolumbre recebeu texto da reforma da Previdência de Rodrigo Maia.

Um dia após a Câmara finalizar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais avalistas da pauta, entregou o texto ao vizinho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no início da tarde desta quinta-feira (8). 

Ao receber a proposta, Alcolumbre admitiu que o assunto não é popular, mas destacou a necessidade da reforma e mandou recados. “Quem enfraquece as instituições enfraquece a democracia. Os extremos não vão levar o povo brasileiro a um porto seguro”, disse em defesa da moderação e do diálogo.

Ele endureceu o discurso: “Eu abomino aqueles que querem enfraquecer a política. É uma honra vivermos numa democracia onde cada um tenha a possibilidade de externar o seu juízo de valor”.

Embora mantenha uma relação cordial com Jair Bolsonaro, em hora nenhuma Alcolumbre mencionou o nome do presidente da República diretamente em seu discurso. Bolsonaro tem feito declarações polêmicas nas últimas semanas e atacou o próprio Congresso no início do ano. Por inúmeras vezes, usou termos como “velha política” e chegou a dizer que “o grande problema é a nossa classe política”.

Em seu discurso, Davi preferiu se dirigir aos ministros Rogério Marinho (Secretaria Especial da Previdência) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil). Foi Onyx quem bancou Alcolumbre na eleição à presidência do Senado, contra a vontade do próprio Bolsonaro.

Enquanto o texto da reforma tramitava na Câmara, senadores já discutiam o tema e construíram acordos. A ideia é que os assuntos divergentes passem a uma PEC paralela que deverá caminhar em conjunto e ser votada ao mesmo tempo que a da Previdência. 

Foi exatamente isso que explicou, no início desta tarde, o relator da proposta no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE). “Vamos deixar incólume aquilo que é o coração do que foi aprovado na Câmara e tentarmos, através de uma PEC paralela, colocarmos aquelas modificações e alterações e adições que forem decididas aqui pelas senhoras senadoras e pelos senhores senadores.”

Deve entrar nessa proposta alternativa a reforma previdenciária unificada de estados e municípios que, após inúmeros embates com os deputados, acabou retirada do texto da PEC original. 

Tramitação da Nova Previdência no Senado

Após receber a PEC das mão de Maia, Alcolumbre seguiu para o plenário e deu início aos ritos burocráticos da tramitação. O primeiro deles, a leitura do recebimento da proposta. Assim, dá-se o texto como recebido e pronto para iniciar os caminhos pelo Senado. 

Ela passará primeiro pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), comandada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ao lado de Davi Alcolumbre na mesa do plenário, a senadora elogiou a proposta e destacou a disposição de trabalhar por sua aprovação. 

“A reforma já chega como uma reforma mais justa e pronta para ser debatida nesta Casa. Não é possível tratar de gente sem números. Eles permitirão tratarmos os direitos mais básicos do brasileiro. Que possamos ter um debate de alto nível, mas que não passemos para a radicalização. Espero que essa reforma seja aqui dentro um fator de consenso”, afirmou Tebet. 

A relatoria, como já anunciado previamente, ficará a cargo de Tasso Jereissati, que tomou para si o discurso da equipe econômica do governo e disse: “Todos vão ter que pagar um pouquinho dessa conta.”

Ele destacou a intenção de acelerar a análise da proposta na CCJ, que tem 30 dias para discutir o texto. Mas garantiu que vai “ouvir mais do que falar”. “Conseguimos fazer uma reforma de uma forma inteiramente pacífica neste País, o que considero quase miraculoso. E agora nos cabe dar o acabamento no Senado”, finalizou. 

Divulgação/Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Expectativa é que reforma passe no Senado até fim do mês que vem.

A PEC avalizada pelos deputados na quarta (7) é exatamente igual à que já havia sido aprovada no primeiro turno antes do recesso parlamentar. A expectativa, agora, é que o Senado termine a votação até o fim de setembro, uma vez que o governo tem maioria. 

Depois de analisada no colegiado, assim como ocorreu na Câmara, a PEC precisa ser avalizada em duas sessões de votação no plenário do Senado, por 3/5 dos integrantes - 49 dos 81 senadores. 

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Principais pontos da PEC

A expectativa inicial do governo era economizar cerca de R$ 1,3 trilhão em dez anos, mas com as modificações feitas ao longo da tramitação, esse número caiu para R$ 987,5 bilhões no mesmo período. Em 2018, o rombo foi de R$ 264,4 bilhões, considerando o INSS, servidores públicos e militares.

Apesar disso, a PEC que chegou ao Senado mantém os principais pilares defendidos pela equipe econômica de Bolsonaro.

A idade mínima para aposentadoria nos setores públicos e privados passa a ser de 65 anos para homens e 62 para as mulheres. No caso de professores, ficou estabelecido mínimo de 60 anos para homens e 57 para mulheres.

Outro pilar é o tempo de contribuição, estabelecido em 15 anos para homens e mulheres no setor privado. No público, o mínimo é de 25 anos para ambos. 

O texto também facilita alterações futuras nas regras da aposentadoria ao tirar da Constituição alguns dispositivos e permitir que as mudanças sejam feitas por projetos de lei, que têm tramitação mais ágil. 

Quem já começou a contribuir para aposentadoria, seja no setor público ou privado, passará pela regra de transição. Isso significa que a idade mínima vai subir aos poucos; começa com 61 anos para homens e 56 para as mulheres. O ajuste será feito com acréscimo anual de seis meses.